APA
Perguntas mais frequentes...
O que é a Associação Portuguesa de Arbitragem, abreviadamente APA?
A Associaçăo Portuguesa de Arbitragem
foi constituída no dia 27 de Março 2006 por um grupo de destacados
académicos, advogados e magistrados. Segundo os seus estatutos, esta
Associaçăo tem por objecto "fomentar a arbitragem voluntária, interna e
internacional, como método de resoluçăo jurisdicional de litígios sobre
direitos disponíveis, bem como promover a sua utilizaçăo em território
nacional".
Ao constituírem esta
Associaçăo, os sócios fundadores
consideraram que a arbitragem voluntária se apresenta como uma
alternativa viável a uma justiça estadual que năo está em condiçőes de
assegurar a celeridade, a adequaçăo e a previsibilidade reclamadas pela
vida jurídica, em especial nas relaçőes contratuais. O fomento da
arbitragem voluntária assume assim a maior importância para aliviar a
sobrecarga dos tribunais estaduais, proporcionar soluçőes mais justas e
tempestivas para as controvérsias jurídicas e, por esta via, criar
condiçőes mais favoráveis para a retoma da economia portuguesa.
De entre os meios que, nos
termos dos seus estatutos, a APA pode utilizar para realizar o seu
objecto săo de salientar:
- a divulgaçăo da arbitragem voluntária e das suas vantagens
como método de resoluçăo de litígios;
- a elaboraçăo de códigos deontológicos aplicáveis aos
árbitros;
- a elaboraçăo de sugestőes ou propostas de alteraçăo
legislativa em matéria de arbitragem voluntária;
- a
cooperaçăo com instituiçőes universitárias e associaçőes profissionais
na organizaçăo de cursos ou seminários dedicados ŕ arbitragem
voluntária;
- a promoçăo das vantagens competitivas de Portugal como
centro internacional de arbitragem voluntária; e
- a organizaçăo de colóquios, congressos, conferęncias ou
outros eventos relacionados com a arbitragem voluntária.
A participaçăo dos associados nas actividades da APA é feita,
designadamente, através de Conselhos. Encontram-se constituídos e em
funcionamento os Conselhos de Publicaçőes, Deontológico e de Processo
Arbitral.
Podem ser admitidas como associados efectivos,
por deliberaçăo da Direcçăo, as pessoas singulares ou colectivas
por esta convidadas ou propostas por dois associados, que apresentem
a sua candidatura, desde que mostrem interesse em participar na
prossecuçăo dos fins da Associaçăo.
Como aderir à APA?
Se deseja aderir à APA, faça o "download" da proposta em formato word ou pdf envie-nos por correio, fax ou email uma proposta de adesão devidamente preenchida, indicando o nome de dois proponentes que já sejam associados.
Uma vez a sua proposta aceite pela Direcção, será disso informado, devendo em seguida proceder ao pagamento da jóia (Euros 250,00) e da quota do ano civil em curso (em 2009, Euros 150) por transferência para a Conta da APA com o NIB 0033 0000 45312878761 05
Note que se tiver menos de 40 anos a jóia e a quota serão reduzidas para metade!
Concretizado o pagamento da jóia, será nosso associado!
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