I - Projecto de Código Deontológico da APA
Versão final do Código Deontológico aprovado em Assembleia Geral
Projecto de Código Deontológico (2ª Revisão) aprovado pelo Conselho Deontológico e pela Direcção da APA
Projecto de Código Deontológico (Versão Reformulada) aprovado pelo Conselho Deontológico da APA em Agosto de 2009
Convite da Direcção da APA ao debate do projecto de Código Deontológico
Projecto de Código Deontológico elaborado pelo Conselho Deontológico e apresentado para debate pela Direcção da APA
Comentários e Elementos para Discussão do Projecto
II - Projecto de nova Lei de Arbitragem Voluntária da APA
II.1. - Anteprojecto de 2009 apresentado pela APA ao Governo
Anteprojecto de nova Lei de Arbitragem Voluntária
Anteprojecto de nova Lei de Arbitragem Voluntária com notas justificativas
Tradução para inglês do Anteprojecto de nova Lei de Arbitragem Voluntária
Exposição de Motivos
Tradução para inglês, não revista, da Exposição de Motivos do Anteprojecto de nova Lei de Arbitragem Voluntária
Comentários e Elementos para Discussão do Anteprojecto
II.2. - Projecto de nova LAV apresentado em 2010 ao Governo
- Versão final da Proposta de nova LAV da APA de 2010
- Versão final do Preâmbulo da proposta
- Alterações introduzidas em "markup" no Anteprojecto de 2009
- Projecto de nova LAV de 2010 com Notas Justificativas revistas, artigo por artigo
Comentários ao Projecto de nova LAV apresentado em 2010
II.3. - Projecto de nova LAV apresentado em 2011 ao Governo
- Versão final da Proposta de nova LAV da APA de 2011 e Proposta com notas justificativas
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