I Congresso de Justiça Desportiva

Eventos 24 Abril 2024

O Tribunal Arbitral do Desporto organiza o I Congresso de Justiça Desportiva a acontecer nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

I Congresso de Justiça Desportiva tem como objetivo promover a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas no âmbito dos vários níveis e manifestações da justiça desportiva, favorecendo a reflexão e o diálogo entre os participantes sobre questões relacionadas com o ordenamento jurídico-desportivo, contribuindo para o estudo, evolução e divulgação do Direito do Desporto.

A participação depende de prévia inscrição e o número de participantes é limitado.

Para obter mais informação consulte abaixo o programa do evento. 

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Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
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