Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. VIII2015

Doutrina

  • What about ISDS in EU Investment Agreements?, August Reinisch e Lukas Stifter
  • Alternative Remedies in Investment Arbitration, Christoph Schreuer
  • O Brasil, ACFIs e a arbitragem de investimentos, José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel
  • A Nova Política Europeia de Investimento decorrente do Tratado de Lisboa: o Regulamento Grandfathering e a articulação entre a competência da União Europeia e as competências remanescentes dos Estados-Membros, Maria João Palma
  • A "Judicialização" do Sistema de ISDS no TTIP, Ricardo Nascimento Ferreira
  • A (não) anulação da sentença SGS v. Paraguai e a anulação da sentença Occidental Petroleum v. Equador: qual será a trendsetter?, Tiago Duarte

Vida Institucional

  • Relatório de gestão do exercício de 2014 de direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros
  • Legislação, Jurisprudência E Documentação
  • United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) – Rules on Transparency in Treaty-Based Investor-State Arbitration (2013)
  • Comprehensive Trade and Economic Agreement (CETA) – Rules on Investment Protection (2014)
  • Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) – European Commission Draft Rules on Investment Protection (2015)

Notícias, Crónicas e Recensões

  • Crónica de jurisprudência 2014/2015, Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes
  • Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?, Valerio Mazzuoli e Diego Massa
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