Associação Portuguesa de Arbitragem

News

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News 21 January 2022

Novas regras do ICSID submetidas a votação do Conselho Administrativo

Assinalando um marco importante no processo de revisão e modernização das principais regras do ICSID para resolução de disputas de investimentos internacionais, no dia 20 de janeiro de 2022, o Cent...

News 18 January 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de dezembro de 2021 sobre procedimento cautelar e preterição do tribunal arbitral.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de dezembro de 2021 sobre procedimento cautelar e preterição do tribunal arbitral. Consulte aqui.

News 07 January 2022

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Encontra-se disponível no site da APA, em Revista - Conhecimento - APA - Associação Portuguesa de Arbitragem a versão integral dos primeiros cinco números da Revista Internacio...

News 04 January 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte aqui.

News 15 December 2021

Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da publicação da LAV

Teve lugar no dia 14 de dezembro, pelas 18h, a sessão comemorativa do 10.º aniversário da publicação da Lei da Arbitragem Voluntária, organizada pela Associação Portuguesa de Arbitragem com o apoio d...

News 07 December 2021

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Muito em breve estará disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº16/2021. Consulte aqui.

Events 03 December 2021

Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da publicação da LAV

A evolução da situação epidemiológica e as novas regras de proteção da saúde pública decretadas pelo Governo aconselham a que a conferência que a Associação Portuguesa de Arbitragem leva a cabo no d...

News 30 November 2021

The Reform of Italian Arbitration Law

See here the article about The Reform of Italian Arbitration Law.

News 25 November 2021

Agradecimento

A APA informa que, desde 1 de novembro de 2021, a Senhora Dr.ª Wanda Meulenberg Costa Macedo , da Edin, deixou, por opção própria, de participar no desenvolvimento de notícias para o site e ...

Events 24 November 2021

“DEZ ANOS DE ARBITRAGEM ANGOLANA: BALANÇO E PERSPECTIVAS

*A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DE LUANDA* (CIAL) convida V. Exa. para assistir à sua X edição, sob o lema “DEZ ANOS DE ARBITRAGEM ANGOLANA: BALANÇO E PERSPECTIVAS”, que contará com a apr...

Events 23 November 2021

Convite APA - Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da Publicação da LAV

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de convidar V.Exa. a participar na conferência comemorativa dos dez anos da publicação da atual Lei da Arbitragem Voluntária, a qual terá lugar ...

News 15 November 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso C‑109/20 , Republiken Polen contra PL Holdings Sàrl, em que foi decidido que: "Os artigos 267. o e 344. o TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem a...

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