A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem divulga a realização do Curso de Arbitragem com Entidades Públicas, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que decorrerá entre os meses de outubro e dezembro de 2026. O curso realizar-se-á em formato remoto, inclui uma componente prática e uma sessão final, presencial e facultativa, dedicada à realização de exercícios práticos.
Inclui um conjunto alargado de temas relacionados com a arbitragem envolvendo entidades públicas, incluindo o enquadramento e os limites constitucionais, a arbitrabilidade de litígios de direito público, a convenção de arbitragem, o procedimento arbitral, a produção de prova, a sentença arbitral e os mecanismos de controlo judicial. Incluirá ainda sessões sobre temas substantivos, nomeadamente perturbações do cumprimento de contratos públicos, reequilíbrio económico-financeiro e problemas típicos em litígios relativos a contratos de infraestruturas.
A coordenação científica do curso estará a cargo de Catarina Monteiro Pires, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro da direção da APA, e de Mafalda Carmona, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho para a Arbitragem de Direito Público da APA.
Conta ainda com a participação de vários outros membros da APA, de Sofia Martins (Presidente da APA), de Ricardo Guimarães (presidente do Conselho para a Arbitragem de Direito Público da APA) de Diogo Duarte de Campos, de Margarida Olazabal Cabral e de Paulo Pinheiro (membros do Conselho para a Arbitragem de Direito Público da APA), e também com sessões a cargo de académicos e especialistas em Direito Público e em resolução de litígios, entre os quais João Canto e Castro, Gonçalo Almeida Ribeiro, Tiago Duarte e Carlos Oliveira Cruz.