Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
VOL. VII2014
Doutrina
- Linhas gerais da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de arbitragem, Fausto de Quadros
- Publicidade e Impugnação de decisões arbitrais em matéria administrativa (o projeto de revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e a nova LAV), Robin de Andrade
- A Arbitrabilidade de Direito Público em Portugal: Um Ponto de Situação, Pedro Siza Vieira
- Arbitragem e Tribunais Administrativos, Mário Aroso de Almeida
- Arbitragem e Regulação (a arbitrabilidade dos conflitos regulatórios), Pedro Costa Gonçalves
- A natureza especial dos tribunais arbitrais tributários, Nuno Villa-Lobos e Tânia Carvalhais Pereira
- A Arbitragem na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Armindo Ribeiro Mendes
Vida Institucional
- Relatório de Gestão do Exercício de 2013 de Direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros
Legislação, Jurisprudência e Documentação
- Projeto de reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (disposições relativas à arbitragem)
- Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária (versão consolidada)
Notícias, Crónicas e Recensões
- Crónica de Jurisprudência, Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes
- Anotação ao acórdão do Tribunal Federal suíço de 16 de outubro de 2012, Luís Menezes Leitão
- A jurisprudência arbitral fiscal em torno da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo, Tomás Cantista Tavares
- Reenvios Prejudiciais pelo Tribunal Arbitral Tributário Português (o acórdão Ascendi), Rogério Fernandes Ferreira e Pedro Saraiva Nércio