Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. V2012

Doutrina

  • A nova Lei da Arbitragem Voluntária: evolução ou continuidade? – Armindo Ribeiro Mendes
  • A determinação do Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem internacional à luz da nova portuguesa Lei da Arbitragem Voluntária – Dário Moura Vicente
  • Âmbito espacial de regulação e controlo estadual da arbitragem – Eduardo dos Santos Junior
  • Reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras – Elsa Dias Oliveira
  • Arbitragem internacional com Estados na nova lei da Arbitragem Voluntária – José Sérvulo Correia
  • Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam a aplicação ao mérito da causa – Luís de Lima Pinheiro
  • Intervenção de terceiros no processo arbitral – Miguel Teixeira de Sousa
  • Arbitragem interna de litígios de Direito público: a publicização da arbitragem interna de Direito privado – Paulo Otero
  • A Arbitragem e os tribunais estaduais – Alguns aspetos práticos – Pedro Metello de Nápoles e Carla Góis Coelho
  • Constituição do tribunal arbitral e estatuto do árbitro – Pedro Romano Martinez

 Vida Institucional

  • Sumário de actividades desenvolvidas pela Associação Portuguesa de Arbitragem entre setembro de 2011 e setembro de 2012 – José Robin de Andrade

Legislação, Jurisprudência e Documentação

  • Portugal: Lei N.º 63/2011, de 14 de dezembro (A Prova a nova Lei da Arbitragem Voluntária)

Notícias, Crónicas e Recensões

  • Crónica de jurisprudência – Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes
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