Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

News 04 January 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Consulte  aqui.

Outras Notícias de Interesse

News 04 July 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)

O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...
Events 06 June 2023

Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência

O evento  " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", co-organizado pela APA,  Tribunal da Rel...
Events 06 September 2022

"Arbitration in Portugal",

The seminar "Arbitration in Portugal", jointly organized by ALAM and APA, will take place on 13 October, online and at the Centenário de ...
News 05 December 2023

The Portuguese Arbitration Association and Centro de Estudos Judiciários (Judicial Studies Center) have established a Cooperation Protocol

The Portuguese Arbitration Association and Centro de Estudos Judiciários (Judicial Studies Center) have concluded a Cooperation Protocol ...
News 29 May 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
News 03 March 2023

Faleceu o Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles. Neste momento de lut...
News 08 February 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) by Dário Moura Vicente

Read here.
Events 22 May 2025

APA e CEJ organizam o Seminário “Arbitragem”

A Associação Portuguesa de Arbitragem, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários, teve o gosto de organizar o Seminário “Ar...
News 19 February 2024

Prémio APA 2024: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Events 24 November 2025

Navegando as Idiossincrasias na Arbitragem com Entes Públicos

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o prazer de divulgar o evento “Navegando Idiossincrasias na Arbitragem com Entes Púb...
News 01 April 2021

2 Equipas Portuguesas passam ao Final da Willem C. Vis Moot

Pela primeira vez na história, duas equipas portuguesas passaram ao Final da 28a edição Willem C. Vis International Commercial Ar...
News 17 June 2021

Despolitizar as disputas sobre investimentos

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as d...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.