Lei da Arbitragem de Macau anotada"

News 19 December 2022

Foi publicado o livro "Lei da Arbitragem de Macau anotada", volume I, edição bilingue português -chinês (arts. 1.º a 45.º) da autoria de Paula Costa e Silva e José Miguel Figueiredo, pela AAFDL Editora. Mais informações sobre o livro podem ser consultadas aqui

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News 07 December 2021

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Muito em breve estará disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº16/2021. Consulte aqui.

News 04 July 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)

O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...

News 03 March 2026

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2026 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...

Events 12 January 2024

“À mesa com… Tito Arantes Fontes”

No dia 8 de fevereiro de 2024, o Conselho Sub40 da APA desafia a comunidade arbitral portuguesa sub40 para o evento “À mesa com… Tito Aran...

News 15 November 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso C‑109/20 , Republiken Polen contra PL Holdings Sàrl, em que foi decidido que: "Os artigos 267. o e 344. o ...

Events 19 October 2021

VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

Realiza-se no dia 21 de outubro, às 18h00 (Lisboa)/14h00 (São Paulo), online via Zoom, a VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem. No...

Artigos 2021 - Portuguese National Report Internacional Handbook Commercial Arbitration

Consulte todos os artigos.

News 04 July 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

The International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) has published the 2022 ICSID Rules and Regulations for r...

News 23 April 2024

Prémio APA 2024

Prémio APA – Resultados Nos termos do Regulamento do Prémio APA, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguinte...

Events 17 October 2025

À mesa com... Carla Gonçalves Borges e Manuel Castelo Branco

No próximo dia 5 de novembro de 2025, o Conselho Sub40 da APA Associação Portuguesa de Arbitragem desafia a comunidade arbitral port...

News 27 May 2021

Contencioso em plena pandemia _ contribuir para a credibilização da Justiça

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista ao Ricardo Guimarães, sócio da Linklaters, que concentra a sua atividade em litígios e a...

Events 06 June 2023

Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência

O evento " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", co-organizado pela APA, Tribunal da Rel...

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