Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da publicação da LAV

Events 03 December 2021

A evolução da situação epidemiológica e as novas regras de proteção da saúde pública decretadas pelo Governo aconselham a que a conferência que a Associação Portuguesa de Arbitragem leva a cabo no dia 14 de dezembro de 2021, em comemoração dos dez anos da publicação da Lei da Arbitragem Voluntária, seja realizada à distância, e não presencialmente como de início programado.

Neste sentido, a Direção da APA deliberou que a conferência tenha lugar através da plataforma Zoom, mantendo-se os horários anteriormente fixados (cfr. Programa anexo).

A APA renova o seu convite a todos para que estejam presentes neste evento onde se assinala um marco da maior importância no desenvolvimento do regime jurídico da arbitragem em Portugal. Muito agradecemos que todos aqueles que não o tenham ainda feito se inscrevam através de e-mail para o endereço: secretariado@arbitragem.pt. Os dados de conexão à plataforma Zoom serão oportunamente facultados pelo Secretariado da APA a todos os inscritos.

Consulte aqui  o Programa definitivo.

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Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
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