Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. XXIV27 April 2026

DOUTRINA – 40 ANOS DA LEI-MODELO UNCITRAL

A Lei-modelo da CNUDCI sobre arbitragem comercial internacional: sua influência nas leis portuguesas sobre arbitragem voluntária, em especial no que diz respeito à arbitragem internacional Maria Helena Brito
A relevância da Lei Modelo de Arbitragem Comercial Internacional na interpretação e aplicação da Convenção de Nova Iorque Ana Coimbra Trigo
A Lei Modelo da UNCITRAL e a harmonização da arbitragem internacional Fernando Dias Simões
UNCITRAL’s contribution to legally enabling the use of electronic means in arbitration Luca Castellani / Judith Knieper

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

Coligação de Contratos, União de Contratos ou Contrato Complexo: Noção, Efeitos e Relevância na Delimitação dos Âmbitos Objetivo e Subjetivo da Convenção de Arbitragem Elsa Vaz de Sequeira
Autonomia negocial e recorribilidade da decisão arbitral. Um olhar sobre a jurisprudência Tiago Soares da Fonseca
A arbitragem privada como fenómeno de direito público Luís Heleno Terrinha
Subsídios para uma reflexão sobre a integração dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios de Consumo na Justiça Digital Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa
Arbitragem e Environmental, Social and Governance (ESG): Aptidão da Arbitragem para a Resolução de Disputas ESG Ana Catharina Almeida de Souza

JURISPRUDÊNCIA

RECENSÕES

Recensão à obra Contratos Internacionais, de Maria Ângela Coelho Bento Soares e Rui Manuel Moura Ramos (em particular à sua parte III: Arbitragem Comercial Internacional) Rui Pereira Dias
Recensão à obra Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação, Vol. I, de Ana Filipa Morais Antunes e António Pedro Pinto Monteiro (coords.) Paulo Mota Pinto
Recensão à obra Convenção de Arbitragem em Direito Administrativo: Contributo para uma compreensão jurídico-administrativa da arbitragem, de Raul Relvas Moreira António Pedro Pinto Monteiro