Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Notícias 19 Julho 2022

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do
Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. O comunicado pode ser consultado aqui.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 10 Março 2021

Estudos em homenagem a Rui de Moura Ramos

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a Rui de Moura Ramos. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Direito Inte...
Saber Mais
Notícias 16 Novembro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022 sobre a competência dos tribunais arbitrais pode ser consultado aqui
Saber Mais
Eventos 18 Outubro 2021

Conferência Arbitragem: retomando a normalidade

No dia 19 de novembro , a NOVA School of Law irá receber a Conferência «Arbitragem: retomando a normalidade», uma organização conju...
Saber Mais
Notícias 18 Maio 2021

Contencioso em plena pandemia _ mitigar o impacto da pandemia na justiça portuguesa, e recuperar "o tempo perdido”

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista ao Francisco Cortez, sócio e cocoordenador do departamento de contencioso e arbitragem da ...
Saber Mais
Notícias 31 Janeiro 2023

Despacho 12783/2022

O  Despacho 12783/2022, de 4 de Novembro, do  Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Diário da República n.º 213/20...
Saber Mais
Eventos 20 Outubro 2025

A APA anuncia o workshop “Mediação e Arbitragem: O Novo Idioma Indispensável para a Advocacia”

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, em parceria com o ICFML – Instituto de Certificação e Formaç...
Saber Mais
Notícias 24 Outubro 2025

A APA tem o gosto de anunciar que está aberta a candidatura para dois novos membros ao Conselho Sub40 para o mandato 2026/2028.

Assim, os interessados que sejam – ou desejem tornar-se – associados da APA, tenham menos de 40 anos em 31 de dezembro de 2028 e est...
Saber Mais
Notícias 23 Junho 2021

Portugal está a ganhar reputação como grande centro de arbitragem

A Inevitável publicou recentemente uma entrevista à Mariana França Gouveia, diretora da Nova School of Law, professora catedrática e coo...
Saber Mais
Notícias 05 Dezembro 2023

Associação Portuguesa de Arbitragem e Centro de Estudos Judiciários estabelecem Protocolo de Cooperação

A Associação Portuguesa de Arbitragem e o Centro de Estudos Judiciários celebraram um Protocolo de Cooperação que visa aprofundar as rela...
Saber Mais
Eventos 15 Setembro 2021

Formação Avançada ICC sobre Avaliação de Danos por Árbitros -20 e 21 setembro 2021

O Instituto ICC organiza uma Formação Avançada sobre Avaliação de Danos por Árbitros, que terá lugar de 20 a 21 de setembro de 2021, propo...
Saber Mais
Notícias 04 Junho 2024

Nota de Agradecimento e de Boas-Vindas

No final do mês de maio, Ricardo Alcobia cessou funções enquanto secretário administrativo da Associação. A APA agradece o contributo dado ...
Saber Mais
Eventos 19 Outubro 2022

"Técnicas de condução do procedimento arbitral"

No próximo dia 17 de novembro, pelas 16:00 horas, terá lugar, no Auditório da Miranda & Associados o Workshop  "Técnicas de condução do pro...
Saber Mais
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.