Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Notícias 19 Julho 2022

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do
Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. O comunicado pode ser consultado aqui.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 15 Janeiro 2025

1.ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

A Associação Portuguesa de Arbitragem e o Capítulo Português do Club Espãnol e Iberoamericano del Arbitraje co-organiza m a prim...
Saber Mais
Eventos 06 Setembro 2022

"Arbitration in Portugal"

No próximo dia 13 de outubro, terá lugar,  online  e no Auditório Centenário de Fátima no Campus da Ilha Verde da Universidade de São Jo...
Saber Mais
Notícias 21 Abril 2021

Direção do ARBITRARE reeleita para o Triénio 2021-2023

A Assembleia Geral do ARBITRARE- Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações procedeu à nom...
Saber Mais
Notícias 27 Fevereiro 2023

Arbitragem e contratos públicos

Foi publicado, no Jornal Expresso, no passado dia 23 de fevereiro, um artigo de opinião ( disponível aqui ) do Presidente do Conselho p...
Saber Mais
Eventos 27 Maio 2020

Tertúlias de Arbitragem Desportiva

"The future of sports arbitration in light of the Seraing and Pechstein sagas: Much ado about nothing, or still much to do."
Saber Mais
Eventos 24 Junho 2025

1.º Encontro Luso-Brasileiro - IBRADEMP & IDB

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de apoiar o 1.º Encontro Luso-Brasileiro, que se realizará no próximo dia 30 de jun...
Saber Mais
Notícias 25 Julho 2022

APA reúne com o Presidente do Tribunal da Relação do Porto

Em 8 de julho de 2022 o Presidente da APA, Prof. Dário Moura Vicente, e o Vogal da Direção Dr. André Navarro Noronha, foram recebidos pel...
Saber Mais
Eventos 14 Março 2023

6.º Encontro de Arbitralistas Lusófonos em Paris

No próximo dia 29 de março, entre as 16h30 e as 18h30, terá lugar o 6.º Encontro de Arbitralistas Lusófonos em Paris. O evento deco...
Saber Mais
Notícias 02 Fevereiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para apoiar a jurisdição arbitral na produção de prova.

Consulte aqui   o  Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para a...
Saber Mais
Eventos 14 Dezembro 2023

Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

Terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (UCP), entre os dias 20 de fevereiro e 20 de j...
Saber Mais
Notícias 18 Janeiro 2024

Associação Portuguesa de Arbitragem promove edição 2024 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio ( Prémio APA ) destinado a apoiar e a galar...
Saber Mais
Notícias 23 Abril 2024

Prémio APA 2024

Prémio APA – Resultados Nos termos do Regulamento do Prémio APA, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguinte...
Saber Mais
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.