Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Notícias 19 Julho 2022

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do
Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. O comunicado pode ser consultado aqui.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 01 Outubro 2024

Estão abertas as inscrições para o VI Curso Intensivo de Árbitros

Estão abertas as inscrições para a VI edição do Curso Intensivo de Árbitros, iniciativa coorganizada pela Associação Portuguesa de Arbitra...
Notícias 29 Maio 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
Notícias 13 Julho 2021

Edição 40 da YAR – Young Arbitration Review

Foi publicado o n.º 40 da YAR – Young Arbitration Review, abordando vários temas ligados à arbitragem internacional, como o fina...
Eventos 02 Julho 2025

Conferência - Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de informar que no próximo dia 11 de Julho terá lugar a conferência “Tribunal Arbitr...
Notícias 08 Fevereiro 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) por Dário Moura Vicente

Consulte aqui.
Eventos 24 Junho 2026

Encontro de Arbitragem Portugal/Brasil

A APA Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de divulgar a realização do Encontro de Arbitragem Portugal/Brasil, que terá luga...
Eventos 28 Abril 2022

10.º aniversário da YAR - Young Arbitration Review

A YAR -  Young Arbitration Review , publicação  online  trimestral dedicada à arbitragem internacional fundada pelo nosso associado Gonça...
Notícias 28 Março 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022 sobre a determinação por arbitragem do valor da indemni...
Eventos 20 Maio 2024

APA Arbitration Day 2024

O APA Arbitration Day 2024 teve lugar no dia 17 de maio, no Auditório 8 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
Eventos 21 Junho 2021

Last Call - webinar CIDP e APA - Online Dispute Resolution – Novos Desafios

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Uni...
Notícias 15 Novembro 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
Notícias 30 Janeiro 2023

APA disponibiliza RIAC em formato e-book aos seus associados não residentes

A partir do presente número da Revista de Arbitragem Internacional e Conciliação (RIAC) – número 18, com um dossier temático dedica...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.