Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Notícias 19 Julho 2022

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do
Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. O comunicado pode ser consultado aqui.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 17 Março 2025

Prémio APA 2025: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pelas ...
Notícias 05 Janeiro 2023

"Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It "

Foi publicado o livro " Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It  ", editado por  Shahla F. Ali...
Notícias 13 Julho 2021

Sentenças clandestinas, assimetrias de informação, e igualdade de armas na arbitragem de investimento

O Investment Arbitration, Journal of Dispute Resolution, publicou recentemente um artigo que analisa o tema de transparência na arbitragem ...
Notícias 14 Outubro 2022

"Magistratura e arbitragem: novos olhares cruzados"

No passado dia 10 de outubro, pelas 15h, teve lugar, no Salão Nobre do Tribunal da  Relação  de Lisboa, a Conferência "Magistratura e arb...
Eventos 21 Março 2025

XIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem apoia o XIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra, que terá lugar entre os dias 3 e ...
Notícias 04 Julho 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)

O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...
Eventos 16 Fevereiro 2023

Save The Date - 10ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

O Programa do evento e outras informações serão divulgados brevemente.
Eventos 20 Fevereiro 2026

2º Congresso de Arbitragem Lusófona

É com grande satisfação que a APA – Associação Portuguesa de Arbitragem dá nota do 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona, que terá luga...
Eventos 22 Junho 2021

Evento conjunto Conselho sub-40 da APA e CEA-40

Caros amigos: Convidamos-vos para o evento de networking organizado pela secção menos 40 do Club Español del Arbitraje (CEA-40) e pelo Co...
Eventos 27 Março 2026

APA ARBITRATION DAY 2026 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2026 terá lugar no próximo dia 15 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Eventos 11 Abril 2023

Semana do IBA Arbitration Day 2023 - Síntese

Por ocasião do IBA Arbitration Day, Lisboa será sede de diversos eventos relacionados com arbitragem. Nesta publicação poderá encon...
Eventos 03 Novembro 2025

Congresso “Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)”

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de anunciar o Congresso “Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)”,...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.