Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Notícias 19 Julho 2022

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do
Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. O comunicado pode ser consultado aqui.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 20 Fevereiro 2023

“Investment Arbitration – Lost in the Bermuda Triangle of EU Law, Public International Law and Private International Law?”

No próximo dia 7 de março, pelas 10h00 (hora portuguesa), sob a égide do Max Planck Institute for Comparative and International Private La...
Notícias 29 Maio 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
Notícias 06 Dezembro 2023

Call for Papers - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

A Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (RIAC), revista da APA, lançou uma "Call for papers" para o dossier especial te...
Eventos 19 Setembro 2023

APA co-organiza V Curso intensivo de árbitros

Nos próximos dias 22 e 23 de setembro terá lugar a quinta edição do Curso intensivo de árbitros, este ano co-organizado pelo Centro de Arbi...
Eventos 06 Dezembro 2023

Evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal"

No próximo dia 12 de dezembro, terá lugar o evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal", o qual decorrerá si...
Eventos 24 Abril 2024

I Congresso de Justiça Desportiva

O Tribunal Arbitral do Desporto organiza o  I Congresso de Justiça Desportiva  a acontecer nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Au...
Notícias 22 Fevereiro 2021

Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico

O âmbito da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vimos informar que o curs...
Eventos 19 Maio 2025

Lançamento do Livro Arbitragem Societária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar o lançamento do livro  Arbitragem Societária , da autoria de Cata...
Notícias 11 Outubro 2021

Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: como garantir que uma sentença arbitral vale mais do que o papel em que está escrita

A pandemia teve um impacto significativo numa variedade de indústrias e alguns países reportaram estatísticas de insolvência mais ele...
Eventos 14 Janeiro 2025

APA e Ordem dos Advogados co-organizam ciclo de formação em Arbitragem Voluntária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a Ordem dos Advogados (OA) encontram-se a promover um ciclo de formação em  "Arbitragem Volu...
Notícias 18 Janeiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de dezembro de 2021 sobre procedimento cautelar e preterição do tribunal arbitral.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de dezembro de 2021 sobre  procedimento cautelar e preterição do tribunal arbitral. Con...
Notícias 20 Setembro 2021

Acórdão do TJUE, de 2 de setembro de 2021

Acórdão do TJUE, de 2 de setembro de 2021, Processo C‑741/19 , República da Moldávia contra Komstroy LLC, sucessora da Energoali...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.