Associação Portuguesa de Arbitragem

Conselho de Deontologia

O Conselho de Deontologia foi criado, por via estatutária, aquando da constituição da APA, tendo iniciado a sua atividade, sob a presidência do bastonário António Pires de Lima, em 10 de dezembro de 2006. A missão do Conselho de Deontologia consiste em elaborar, discutir e divulgar as melhores práticas e regras de conduta aplicáveis aos árbitros, mandatários e outros intervenientes no processo arbitral.

O Conselho promoveu a preparação do Código Deontológico do Árbitro que viria a ser aprovado pela Assembleia Geral da APA em 12 de maio de 2010. Na sequência da entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem Voluntária, o Conselho elaborou uma nova versão do sobredito Código, a qual foi aprovada em Assembleia Geral de 11 de abril de 2014. Mais recentemente, em 2020, o Conselho promoveu a aprovação de um novo Código Deontológico, o qual estende aos representantes das partes em processos arbitrais os princípios reitores da ética arbitral, bem como um novo Código de Boas Práticas para Peritos em Arbitragem.

O Conselho de Deontologia encoraja os Associados da APA a participarem ativamente nos seus trabalhos e convida os profissionais da comunidade arbitral portuguesa a enviarem comentários, sugestões ou propostas que visem a divulgação e observância das melhores práticas e dos valores da arbitragem.

Presidente

Joaquim Shearman de Macedo

Joaquim Shearman de Macedo

Presidente

Membros

Rita Lynce de Faria

Rita Lynce de Faria

Membro

Filipe Rocha Vieira

Filipe Rocha Vieira

Membro

Joana Galvão Teles

Joana Galvão Teles

Membro

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