Associação Portuguesa de Arbitragem

Projetos, Estudos e Pareceres

ESTUDOS

Relatório sobre o Ensino da Arbitragem nas Faculdades de Direito Portuguesas. Consulte aqui MEXICO'S CURRENT POSITION BEFORE IN...

PARECER DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ARBITRAGEM SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 521/XV/1 (PCP)

PARECER DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ARBITRAGEM SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 521/XV/1 (PCP) QUE PROÍBE O ESTADO DE RECORRER À ARBITRAGEM COMO...

Webinar Arbitragem em Portugal

No passado dia 13 de outubro de 2022 teve lugar o Webinar Arbitragem em Portugal, organizado pela ALAM (Associação Lusófona de Ar...

Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura Económica e de Saúde Pública

1. Contexto - A situação de emergência pública decorrente da pandemia da doença COVID19 e as medidas legislativas e administrativas adota...

Novo Regime de Arbitragem Tributária

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ARBITRAGEM na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que introduziu relevantes altera...

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 837/XIV/2.ª

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 837/XIV/2.ª QUE PROÍBE O ESTADO E PESSOAS COLETIVAS PÚBLICAS DE RECORREREM À ARBITRAGEM EM MATÉRIA ADMIN...

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 799/XIV/2.ª (PCP)

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 799/XIV/2.ª (PCP) QUE PROÍBE O ESTADO DE RECORRER À ARBITRAGEM COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍG...

Código Deontológico e Código de Boas Práticas APA 2021

Código Deontológico e Código de Boas Práticas para Peritos em Arbitragem

Arbitragem Societária 2016

Em discussão: Anteprojeto da APA - Diploma legislativo - Regras aplicáveis à arbitragem em matéria societária Em discussão: Antep...

Lei de Arbitragem Voluntária: Projeto de nova LAV apresentado ao Governo em 2011

Versão final da Proposta de nova LAV da APA de 2011 Proposta com notas justificativas

Lei de Arbitragem Voluntária: Projeto de nova LAV apresentado ao Governo em 2010

Versão final da Proposta de nova LAV da APA de 2010 Versão final do Preâmbulo da proposta Alterações introduzidas em "markup" no Ante...

Lei de Arbitragem Voluntária: Anteprojeto apresentado ao Governo em 2009

Anteprojeto de nova Lei de Arbitragem Voluntária Anteprojeto de nova Lei de Arbitragem Voluntária com notas justificativas Tradução par...

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