Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. XIII2020

Doutrina - Arbitragem de Conflitos de Consumo

  • Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor - A Lei nº. 63/2019, de 16 de Agosto. Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira
  • Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito de Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei nº. 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo). Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro
  • Da Constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo. Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante
  • Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios. Sandra Passinhas
  • Arbitragem de Conflitos de Consumo. João Carlos Pires Trindade
  • "El Arbitrage en Línea en Conflictos de Consumo en Brasil". João Pedro Leite Barros

Doutrina - Outros Contributos

  • O dever de fundamentar e a anulação de decisões arbitrais. J.M.Sérvulo Correia / José Duarte Coimbra
  • A nova Lei da Arbitragem de Macau. Paula Costa e Silva / José Miguel Figueiredo
  • The application of the Prague Rules in the context of Maritime arbitration disputes. André Pereira da Fonseca

Jurisprudência

  • Crónica de jurisprudência. Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes
  • O reconhecimento e a execução das sentenças do ICSID: há sempre uma primeira vez! Tiago Duarte

Recensões

  • Recensão à obra Manual de Rosolução Alternativa de Litígios de Consumo, de Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira / Joana Campos Carvalho. Mariana França Gouveia
  • Recensão à obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta, de Tiago Serrão (coordenador). Pedro Costa Gonçalves
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