Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. VII2014

Doutrina

  • Linhas gerais da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de arbitragem, Fausto de Quadros
  • Publicidade e Impugnação de decisões arbitrais em matéria administrativa (o projeto de revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e a nova LAV), Robin de Andrade
  • A Arbitrabilidade de Direito Público em Portugal: Um Ponto de Situação, Pedro Siza Vieira
  • Arbitragem e Tribunais Administrativos, Mário Aroso de Almeida
  • Arbitragem e Regulação (a arbitrabilidade dos conflitos regulatórios), Pedro Costa Gonçalves
  • A natureza especial dos tribunais arbitrais tributários, Nuno Villa-Lobos e Tânia Carvalhais Pereira
  • A Arbitragem na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Armindo Ribeiro Mendes

Vida Institucional

  • Relatório de Gestão do Exercício de 2013 de Direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros

Legislação, Jurisprudência e Documentação

  • Projeto de reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (disposições relativas à arbitragem)
  • Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária (versão consolidada)

Notícias, Crónicas e Recensões

  • Crónica de Jurisprudência, Armindo Ribeiro Mendes e Sofia Ribeiro Mendes
  • Anotação ao acórdão do Tribunal Federal suíço de 16 de outubro de 2012, Luís Menezes Leitão
  • A jurisprudência arbitral fiscal em torno da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo, Tomás Cantista Tavares
  • Reenvios Prejudiciais pelo Tribunal Arbitral Tributário Português (o acórdão Ascendi), Rogério Fernandes Ferreira e Pedro Saraiva Nércio
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