Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. V - VERSÃO INTEGRAL DISPONÍVEL2012

Versão integral já disponível. Consulte aqui.

A nova Lei da Arbitragem Voluntária: evolução ou continuidade? – Armindo Ribeiro Mendes
A determinação do Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem internacional à luz da nova portuguesa Lei da Arbitragem Voluntária – Dário Moura Vicente
Âmbito espacial de regulação e controlo estadual da arbitragem – Eduardo dos Santos Junior
Reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras – Elsa Dias Oliveira
Arbitragem internacional com Estados na nova lei da Arbitragem Voluntária – José Sérvulo Correia
Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam a aplicação ao mérito da causa – Luís de Lima Pinheiro
Intervenção de terceiros no processo arbitral – Miguel Teixeira de Sousa
Arbitragem interna de litígios de Direito público: a publicização da arbitragem interna de Direito privado – Paulo Otero
A Arbitragem e os tribunais estaduais – Alguns aspetos práticos – Pedro Metello de Nápoles e Carla Góis Coelho
Constituição do tribunal arbitral e estatuto do árbitro – Pedro Romano Martinez

Sumário de actividades desenvolvidas pela Associação Portuguesa de Arbitragem entre setembro de 2011 e setembro de 2012 – José Robin de Andrade

Portugal: Lei N.º 63/2011, de 14 de dezembro (A Prova a nova Lei da Arbitragem Voluntária)