Hot topic: arbitragem e o ambiente: resolução de litígios relacionados com o ambiente

News 10 August 2021

Estão a ser feitos esforços a nível mundial para adotar políticas tangíveis com o objetivo de mitigar os impactos das alterações climáticas. Os litígios relacionados com as alterações climáticas são uma tendência crescente e irão provavelmente proliferar no futuro, ao mesmo tempo que poderão surgir disputas sobre a correta interpretação e aplicação da legislação relacionada com as alterações climáticas.

Pinsent Masons publicou um artigo que analisa os vários tipos de litígios relacionados com as alterações climáticas, e jurisprudência nesta matéria contra estados, indicando que um conjunto crescente de casos demonstra que os tribunais estão dispostos a pedir contas aos governos.

O artigo defende que, na resolução de litígios relacionados com as alterações climáticas, a arbitragem tem vantagens significativas sobre o contencioso em tribunais nacionais. Podem ser escolhidos árbitros especializados; os procedimentos multipartidários são controláveis; e a Convenção de Nova Iorque sobre a Execução de Sentenças Arbitrais proporciona certeza quanto à execução de sentenças. Além disso, a flexibilidade da arbitragem torna-a um fórum ideal para alcançar decisões rápidas em litígios relacionados com as alterações climáticas, quando fundamentada com a legislação correta.

Pode  consultar aqui o artigo “Resolving climate change disputes through arbitration” da autoria de Pamela McDonald

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