Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: como garantir que uma sentença arbitral vale mais do que o papel em que está escrita

News 11 October 2021

A pandemia teve um impacto significativo numa variedade de indústrias e alguns países reportaram estatísticas de insolvência mais elevadas do que o habitual. No início da pandemia, certos Governos puseram em prática medidas para adiar ou impedir a apresentação de pedidos de insolvência. Juntamente com o encerramento dos tribunais, estas medidas provavelmente impediram ou atrasaram mais insolvências de empresas.

De acordo com várias projeções, o efeito real da pandemia nas empresas far-se-á sentir em 2021, com as insolvências de empresas a aumentar acentuadamente na maioria, se não em todas, as principais economias do mundo.

É importante considerar a interação entre os regimes de insolvência e a arbitragem. Criticamente, em certas jurisdições, o não cumprimento dos regulamentos locais de falência pode afetar a capacidade de uma parte para executar uma decisão arbitral existente ou futura ou resultar na anulação da decisão arbitral. Também é essencial considerar a interação entre o tribunal arbitral e os tribunais estaduais, que monopolizam o processo de insolvência, para assegurar que o processo de arbitragem decorra sem problemas.

A Freshfields Bruckhaus Deringer publicou um artigo em que analisa o impacto de insolvência na arbitragem, nos fases de pré-arbitragem, arbitragem pendente, e pós-sentença arbitral.

 

O artigo “Insolvency and arbitration. How to ensure that an award is worth more than the paper on which it is written” da Freshfields Bruckhaus Deringer, pode ser  consultado aqui 

Outras Notícias de Interesse

News 23 January 2023

Under-40 Council

The Portuguese Arbitration Association announces the integration of Iñaki Carrera and Joana Granadeiro as new members of its Under-40s ...
Events 26 September 2022

20th ICC Miami Conference on International Arbitration

The 20th ICC Miami Conference on International Arbitration will take place from 27 to 30 October. The programme can be found here.
Events 05 December 2022

Diálogos de Arbitragem Lusófona

A CAMARB com a Universidade Autónoma de Lisboa vão dar início a um ciclo eventos intitulados “Diálogos de Arbitragem Lusófona”. O primeiro...
Events 06 December 2022

Impedimentos de Árbitros

No âmbito das sessões "Conversas com Árbitros" irá realizar-se no próximo dia 12 de dezembro, às 18:00 horas, no Centro de Arbitragem e Sol...
News 30 November 2021

The Reform of Italian Arbitration Law

See here   the article about The Reform of Italian Arbitration Law.
Events 22 June 2021

Event organised by the section under 40 of the Spanish Arbitration Club (CEA-40) and the Under 40 council of the Portuguese Arbitration Association (APA sub 40)

Dear friends: We invite you to the networking event organised by the section under 40 of the Spanish Arbitration Club (CEA-40) and the...
Events 05 November 2026

À mesa com… Professor Loukas Mistelis

No próximo dia 17 de novembro de 2026, terça-feira, o Conselho Sub40 da APA-Associação Portuguesa de Arbitragem desafia a comunidade arb...
Events 18 May 2026

Conversas sobre Arbitragem Administrativa

A Associação Portuguesa de Arbitragem relembra a realização da sessão “Conversas sobre Arbitragem Administrativa”, organizada pelo Conselho...
News 15 January 2025

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2025 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...
Events 08 February 2023

"24th Annual IBA Arbitration Day"

The "24th Annual IBA Arbitration Day" will take place on 13 and 14 April at the Lisbon Congress Centre. See here the programme and other...
News 30 January 2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022 [Processo: 164/22.2YRPRT], com o Sumário: – O controlo estadual da arb...
News 26 March 2021

28ª Edição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot

Este ano o Willem C.Vis Moot Court, a principal competição internacional de arbitragem, decorrerá novamente em formato on-line, entre 26 de...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.