Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: como garantir que uma sentença arbitral vale mais do que o papel em que está escrita

News 11 October 2021

A pandemia teve um impacto significativo numa variedade de indústrias e alguns países reportaram estatísticas de insolvência mais elevadas do que o habitual. No início da pandemia, certos Governos puseram em prática medidas para adiar ou impedir a apresentação de pedidos de insolvência. Juntamente com o encerramento dos tribunais, estas medidas provavelmente impediram ou atrasaram mais insolvências de empresas.

De acordo com várias projeções, o efeito real da pandemia nas empresas far-se-á sentir em 2021, com as insolvências de empresas a aumentar acentuadamente na maioria, se não em todas, as principais economias do mundo.

É importante considerar a interação entre os regimes de insolvência e a arbitragem. Criticamente, em certas jurisdições, o não cumprimento dos regulamentos locais de falência pode afetar a capacidade de uma parte para executar uma decisão arbitral existente ou futura ou resultar na anulação da decisão arbitral. Também é essencial considerar a interação entre o tribunal arbitral e os tribunais estaduais, que monopolizam o processo de insolvência, para assegurar que o processo de arbitragem decorra sem problemas.

A Freshfields Bruckhaus Deringer publicou um artigo em que analisa o impacto de insolvência na arbitragem, nos fases de pré-arbitragem, arbitragem pendente, e pós-sentença arbitral.

 

O artigo “Insolvency and arbitration. How to ensure that an award is worth more than the paper on which it is written” da Freshfields Bruckhaus Deringer, pode ser  consultado aqui 

Outras Notícias de Interesse

News 30 May 2022

I Edition of the Piero Bernardini Prize

The Associazione Italiana per l'Arbitrato (AIA) and Ughi e Nunziante Studio Legale, wishing to remember and pay tribute to the memory of...
News 27 October 2021

Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: preocupações comuns

É expectável que a rutura económica causada pela pandemia do COVID-19 leve muitas empresas à insolvência, bem como desencadeie um aume...
Events 30 March 2023

10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem

No próximo dia 12 de abril, pelas 17h, terá lugar a 10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem, organizada pela Associação Portuguesa de A...
News 10 March 2021

Estudos em homenagem a Rui de Moura Ramos

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a Rui de Moura Ramos. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Direito Inte...
News 10 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: resolução de litígios relacionados com o ambiente

Estão a ser feitos esforços a nível mundial para adotar políticas tangíveis com o objetivo de mitigar os impactos das alterações climát...
Events 06 October 2022

"Judiciary and Arbitration: New Crossed Perspectives"

On October 10, at 3pm, the Conference "Judiciary and Arbitration: New Crossed Perspectives", organized jointly by the Lisbon Court of...
News 30 January 2023

APA disponibiliza RIAC em formato e-book aos seus associados não residentes

A partir do presente número da Revista de Arbitragem Internacional e Conciliação (RIAC) – número 18, com um dossier temático dedica...
Events 13 March 2023

APA supports IBA Arbitration Day

APA is pleased to support the 24th Annual IBA Arbitration Day, which will take place in Lisbon on the 13th and 14th April. You may consult...
Events 08 February 2023

"24th Annual IBA Arbitration Day"

The "24th Annual IBA Arbitration Day" will take place on 13 and 14 April at the Lisbon Congress Centre. See here the programme and other...
News 04 February 2022

Portuguese Arbitration Association and Lusophone Arbitration and Mediation Association establish cooperation

The Portuguese Arbitration Association and the Lusophone Association of Arbitration and Mediation have concluded a Cooperation Protocol...
News 29 May 2023

Prémio APA 2023

No APA Arbitration Day 2023 foi entregue o Prémio APA 2023 à NOVA Vis Moot Team, que foi a equipa composta por alunos de Faculdades de Di...
Events 16 February 2023

Save The Date - 10ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

O Programa do evento e outras informações serão divulgados brevemente.
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.