Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: como garantir que uma sentença arbitral vale mais do que o papel em que está escrita

Notícias 11 Outubro 2021

A pandemia teve um impacto significativo numa variedade de indústrias e alguns países reportaram estatísticas de insolvência mais elevadas do que o habitual. No início da pandemia, certos Governos puseram em prática medidas para adiar ou impedir a apresentação de pedidos de insolvência. Juntamente com o encerramento dos tribunais, estas medidas provavelmente impediram ou atrasaram mais insolvências de empresas.

De acordo com várias projeções, o efeito real da pandemia nas empresas far-se-á sentir em 2021, com as insolvências de empresas a aumentar acentuadamente na maioria, se não em todas, as principais economias do mundo.

É importante considerar a interação entre os regimes de insolvência e a arbitragem. Criticamente, em certas jurisdições, o não cumprimento dos regulamentos locais de falência pode afetar a capacidade de uma parte para executar uma decisão arbitral existente ou futura ou resultar na anulação da decisão arbitral. Também é essencial considerar a interação entre o tribunal arbitral e os tribunais estaduais, que monopolizam o processo de insolvência, para assegurar que o processo de arbitragem decorra sem problemas.

A Freshfields Bruckhaus Deringer publicou um artigo em que analisa o impacto de insolvência na arbitragem, nos fases de pré-arbitragem, arbitragem pendente, e pós-sentença arbitral.

 

O artigo “Insolvency and arbitration. How to ensure that an award is worth more than the paper on which it is written” da Freshfields Bruckhaus Deringer, pode ser  consultado aqui 

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