Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

News 14 April 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

News 07 December 2021

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Muito em breve estará disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº16/2021. Consulte aqui.
News 19 December 2022

"Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada"

Foi publicado o livro "Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada", da autoria de Guilherme Santos SIlva e outr...
Events 15 September 2021

VII Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem

16 de outubro 2021- 21 de maio 2022 A VII Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem, organizada pela Faculdade de Direito da Uni...
News 29 October 2021

Arbitragem marítima: os princípios de imparcialidade e independência

A Transnational Dispute Management publicou recentemente um artigo que analisa a Compatibilidade dos Princípios da Arbitragem Comercial ...
News

Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: preocupações comuns

É expectável que a rutura económica causada pela pandemia do COVID-19 leve muitas empresas à insolvência, bem como desencadeie um aume...
Events 29 February 2024

7.º Encontro de Arbitralistas Lusófonos em Paris

À semelhança de edições anteriores, a Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de apoiar institucionalmente o 7.º Encontro de Arbi...
News 14 September 2021

Novos membros dos órgãos sociais da APA biénio 2021-2023

Na Assembleia Geral da APA 2021 foram eleitos os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Arbitragem para o biénio 2021...
Events 19 October 2021

VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

Realiza-se no dia 21 de outubro, às 18h00 (Lisboa)/14h00 (São Paulo), online via Zoom, a VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem.   No...
Events 18 September 2024

2.ª Edição do Curso Intensivo de Arbitragem e Moot Court de Arbitragem

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a  Portuguese Arbitration Moot Association  (PAMA) anunciam a 2.ª Edição do Curso Intens...
Events 10 October 2022

4º. Curso Intensivo de Árbitros

O Centro de Arbitragem Comercial irá realizar o  4º. Curso Intensivo de Árbitros nos dias 18 e 19 de novembro de 2022. Consulte aqu...
Events 20 October 2025

A APA anuncia o workshop “Mediação e Arbitragem: O Novo Idioma Indispensável para a Advocacia”

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, em parceria com o ICFML – Instituto de Certificação e Formaç...
Events 12 February 2025

APA ARBITRATION DAY 2025 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2025 terá lugar no próximo dia 9 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.