Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

News 14 April 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

News 24 January 2022

Portuguese Arbitration Association launches APA Award

The Board of the Portuguese Arbitration Association (APA) has decided to create an award (APA AWARD) aimed at supporting and rewarding...
Events 13 March 2023

APA supports IBA Arbitration Day

APA is pleased to support the 24th Annual IBA Arbitration Day, which will take place in Lisbon on the 13th and 14th April. You may consult...
News 12 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: financiamento climático

Durante os próximos anos, veremos um aumento de projetos de desenvolvimento com enfoque na luta contra as alterações climáticas e, su...
News 27 October 2021

Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: preocupações comuns

É expectável que a rutura económica causada pela pandemia do COVID-19 leve muitas empresas à insolvência, bem como desencadeie um aume...
Events 20 October 2025

A APA anuncia o workshop “Mediação e Arbitragem: O Novo Idioma Indispensável para a Advocacia”

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, em parceria com o ICFML – Instituto de Certificação e Formaç...
News January 2021

Estudos em homenagem a José Emílio Nunes Pinto

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a José Emílio Nunes Pinto. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Arb...
News 23 September 2024

APA apoia o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona, organizado pela Ass...
News 04 May 2021

LAV-5ª Edição

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada. Pode consultar aqui mais informações.
News 13 May 2021

Novo sítio Internet da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem renovou o seu sítio Internet: www.arbitragem.pt Neste sítio Internet, os interessados enc...
Events 02 January 2023

A ATA DE MISSÃO

No âmbito das sessões "Conversas com Árbitros" irá realizar-se no próximo dia 12 de janeiro, às 18:00 horas, no Centro de Arbitragem e Sol...
News 30 January 2023

APA disponibiliza RIAC em formato e-book aos seus associados não residentes

A partir do presente número da Revista de Arbitragem Internacional e Conciliação (RIAC) – número 18, com um dossier temático dedica...
Events 03 December 2021

Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da publicação da LAV

A evolução da situação epidemiológica e as novas regras de proteção da saúde pública decretadas pelo Governo aconselham a que a conferên...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.