Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

News 14 April 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

Events 14 March 2023

Convenção de Arbitragem

No próximo dia 22 de março, entre as 10h30 e as 12h30, terá lugar o evento em comemoração aos 25 anos da CAMARB. O programa do evento, org...
Events 14 December 2023

Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

Terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (UCP), entre os dias 20 de fevereiro e 20 de j...
News 29 May 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
News January 2021

Estudos em homenagem a José Emílio Nunes Pinto

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a José Emílio Nunes Pinto. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Arb...
Events 08 January 2026

2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

A 2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem, uma iniciativa coorganizada pela Associação Portuguesa de Arbitragem e pelo Club E...
News 09 March 2023

Prémio APA 2023: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
News 07 January 2026

Nomeação de novos membros do Conselho Sub40 da APA

A APA Associação Portuguesa de Arbitragem anuncia a integração de Ana Coimbra Trigo, Carolina Botelho Sampaio e Francisca Seara Cardoso com...
Events 13 February 2025

APA apoia a 11.ª Edição do Open de Arbitraje

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar a 11.ª Edição do Open de Arbitraje , que terá lugar nos dias 7 e 8 d...
Events 26 March 2025

APA Arbitration Day 2025

O APA Arbitration Day terá lugar no dia 9 de maio de 2025, no Anfiteatro 5 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . No ...
News 12 January 2024

Newsletter 2023-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-terceiro número da Newsletter, o último do ano de 2023. Trata-se de u...
Events 08 February 2023

"24th Annual IBA Arbitration Day"

The "24th Annual IBA Arbitration Day" will take place on 13 and 14 April at the Lisbon Congress Centre. See here the programme and other...
Events 30 August 2024

APA supports GAR Live: Civil Law Summit

APA is thrilled to support GAR Live: Civil Law Summit , taking place on 9 - 10 October 2024 at the Thompson Hotel in Madrid. This 1 ½ ...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.