Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Notícias 14 Abril 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 24 Junho 2021

Arbitragem internacional e a revolução COVID-19

A Wolters Kluwer publicou a obra “International arbitration and the COVID-19 Revolution” que analisa como a crise da COVID-19 redefiniu a p...
Notícias 21 Janeiro 2022

Novas regras do ICSID submetidas a votação do Conselho Administrativo

Assinalando um marco importante no processo de revisão e modernização das principais regras do ICSID para resolução de disputas de inve...
Notícias 17 Junho 2021

Despolitizar as disputas sobre investimentos

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as d...
Notícias 03 Março 2023

Faleceu o Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles. Neste momento de lut...
Notícias 13 Maio 2021

Novo sítio Internet da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem renovou o seu sítio Internet: www.arbitragem.pt Neste sítio Internet, os interessados enc...
Notícias 19 Dezembro 2022

Lei da Arbitragem de Macau anotada"

Foi publicado o livro "Lei da Arbitragem de Macau anotada", volume I, edição bilingue português -chinês (arts. 1.º a 45.º) da autoria de Pa...
Notícias 12 Janeiro 2024

Newsletter 2023-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-terceiro número da Newsletter, o último do ano de 2023. Trata-se de u...
Notícias 24 Junho 2021

Desafios para ganhar e gerir as primeiras nomeações como árbitro

Recentemente o Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa as várias contribuições da Rising Arbitrator's Challenge Webinar Se...
Notícias 29 Maio 2023

Prémio APA 2023

No APA Arbitration Day 2023 foi entregue o Prémio APA 2023 à NOVA Vis Moot Team, que foi a equipa composta por alunos de Faculdades de Di...
Notícias 05 Janeiro 2023

"Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It "

Foi publicado o livro " Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It  ", editado por  Shahla F. Ali...
Eventos 19 Outubro 2021

VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

Realiza-se no dia 21 de outubro, às 18h00 (Lisboa)/14h00 (São Paulo), online via Zoom, a VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem.   No...
Notícias 27 Outubro 2021

Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: preocupações comuns

É expectável que a rutura económica causada pela pandemia do COVID-19 leve muitas empresas à insolvência, bem como desencadeie um aume...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.