Sentenças clandestinas, assimetrias de informação, e igualdade de armas na arbitragem de investimento

News 13 July 2021

O Investment Arbitration, Journal of Dispute Resolution, publicou recentemente um artigo que analisa o tema de transparência na arbitragem de investimento. Entre as numerosas críticas feitas à arbitragem investidor-estado ao longo dos anos, quase se tornou de rigueur apontar uma falta de transparência. Nesta arena, "transparência" refere-se à medida em que o público pode estar ciente da existência de um litígio, ter acesso a documentos arbitrais chave, ou assistir a audições orais.

Pode  consultar aqui o artigo “Clandestine Awards, Information Asymmetries, and Equality of Arms in Investment Arbitration” de autoria de Fernando Dias Simões, publicado no 2021(2) Journal of Dispute Resolution 317-334 (2021). 

Outras Notícias de Interesse

Events 06 March 2024

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today We're thrilled to announce that the eagerly awaited VI  Lisbon Vis Pre-Moot , organized by the ...
News 04 May 2021

LAV-5ª Edição

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada. Pode consultar aqui mais informações.
Events 02 July 2025

Conferência - Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de informar que no próximo dia 11 de Julho terá lugar a conferência “Tribunal Arbitr...
Events 26 September 2022

20th ICC Miami Conference on International Arbitration

The 20th ICC Miami Conference on International Arbitration will take place from 27 to 30 October. The programme can be found here.
News 24 June 2021

Challenges in Winning and Managing First Appointments

Consult here.  the article "“Amazon Faced 75,000 Arbitration Demands. Now It Says: Fine, Sue Us” da autoria de Sara Randazzo, pub...
News 15 November 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
News 18 January 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de dezembro de 2021 sobre procedimento cautelar e preterição do tribunal arbitral.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de dezembro de 2021 sobre  procedimento cautelar e preterição do tribunal arbitral. Con...
Events 24 April 2024

I Congresso de Justiça Desportiva

O Tribunal Arbitral do Desporto organiza o  I Congresso de Justiça Desportiva  a acontecer nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Au...
Events 19 May 2025

GAR Live: Civil Law Summit

A  APA  tem o prazer de apoiar o  GAR Live: Civil Law Summit , que se realizará nos dias  10 e 11 de setembro de 2025 , no  Centro Inter...
News 08 February 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) by Dário Moura Vicente

Read here.
News 08 February 2022

APA Prize - Extension of the application deadline

APA Award - The Board of the Portuguese Arbitration Association informs interested parties that the deadline for submission of applications...
News 15 May 2024

APA Arbitration Day 2024

O APA Arbitration Day 2024 terá lugar já na próxima sexta-feira, dia 17 de maio, no Anfiteatro 8 da Faculdade de Direito da Universidade de...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.