Associação Portuguesa de Arbitragem

Tax Arbitration Council

O Conselho de Arbitragem Tributária inicia a sua atividade em janeiro de 2023, sendo presidido por Ana Paula Dourado e tendo como membros José Almeida Fernandes e Rita Correia da Cunha. 

O Conselho de Arbitragem Tributária introduz um espaço de reflexão e de debate alargado e apresenta as seguintes linhas de análise:

  

  1. Encontros-Diálogos entre árbitros comerciais e árbitros fiscais para intercâmbio de conhecimentos numa perspetiva multidisciplinar;
 
  1. Identificação de processos em massa a serem tramitados pelo CAAD e análise do impacto na legislação e no comportamento da autoridade tributária;
 
  1. Impacto da arbitragem tributária na formação de jurisprudência fiscal em virtude do atual regime de recurso expedito para o STA por oposição entre decisões arbitrais; e
 
  1. Arbitragem tributária num contexto internacional vs nacional: semelhanças e diferenças.

 

Members

Ana Paula Dourado

Ana Paula Dourado

Presidente

José Almeida Fernandes

José Almeida Fernandes

Membro

Rita Correia da Cunha

Rita Correia da Cunha

Membro

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