A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Notícias 28 Junho 2021

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova para adesão da República de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (CIRDI). 

Consulte aqui.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 19 Janeiro 2023

No Futuro da Arbitragem - Manter & Mudar - Lançamento da Comissão CAC Futuro

O lançamento da Comissão CAC Futuro, integrada no  Centro de Arbitragem Comercial   da  Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa   terá lu...
Notícias 19 Julho 2022

Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. ...
Notícias 15 Maio 2023

Lei de Arbitragem Voluntária Anotada - 6.ª edição

A 6.ª edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada, coordenada por Dário Moura Vicente, em que participaram André Navarro de Noron...
Notícias 23 Setembro 2024

APA apoia o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona, organizado pela Ass...
Eventos 12 Outubro 2022

"À mesa com..."

O Conselho Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem vai organizar no próximo dia 20 de outubro, às 20:00 horas, no Altis Belém Hote...
Eventos 20 Dezembro 2024

2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

Terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (UCP), entre os dias 18 de fevereiro e 17 de j...
Notícias 29 Maio 2023

Prémio APA 2023

No APA Arbitration Day 2023 foi entregue o Prémio APA 2023 à NOVA Vis Moot Team, que foi a equipa composta por alunos de Faculdades de Di...
Notícias 16 Maio 2025

Novos Membros dos Órgãos Sociais da APA Biénio 2025-2027

A Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) teve lugar no passado dia 9 de maio de 2025 no Anfiteatro 5 da Faculdade de...
Notícias 08 Dezembro 2023

Boas Vindas

A APA informa que Ricardo Alcobia recentemente iniciou funções enquanto secretário administrativo da Associação. A APA dá as boas vinda...
Eventos 21 Outubro 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no dia 6 de novembro, o curso de Retif...
Notícias 04 Julho 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)

O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...
Eventos 11 Outubro 2021

Webinar Delos e PT-VYAP Portugal Very Young Arbitration Practitioners: Portugal como sede de arbitragem - 13 de outubro 2021

Delos e PT-VYAP Portugal Very Young Arbitration Practitioners organizam um evento conjunto, que irá debater o tema "Portugal como Sede da ...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.