A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Notícias 28 Junho 2021

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova para adesão da República de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (CIRDI). 

Consulte aqui.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 17 Junho 2021

Despolitizar as disputas sobre investimentos

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as d...
Notícias 25 Janeiro 2021

Guia em Arbitragem Internacional CMS

CMS publicou o novo volume da sua guia em arbitragem internacional, a CMS Expert Guide to International Arbitration. Mesmo com a adoção e...
Notícias 19 Fevereiro 2024

Prémio APA 2024: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Eventos 06 Outubro 2022

"Magistratura e arbitragem: novos olhares cruzados"

No próximo dia 10 de outubro, pelas 15:00 horas, terá lugar, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, a Conferência "Mag...
Notícias 14 Abril 2021

Guia da ICC sobre Arbitragem para Advogados de Empresa e Outros Representantes das Partes

A ICC publicou um guia para prover aos usuários da arbitragem meios para assegurar que os procedimentos arbitrais sejam conduzidos de modo ...
Eventos 26 Setembro 2023

IX Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem: 14 de outubro de 2023 - 8 de junho de 2024

O IX Curso de Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem, organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Di...
Eventos 19 Outubro 2022

“Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspetivas de futuro”

No próximo dia 26 de Outubro (4.ª feira) terá lugar a conferência “Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspet...
Eventos 09 Janeiro 2023

Abreu Arbitration Day

Irá realizar-se no próximo dia 19 de janeiro, às 15:00 horas, no Auditório da Abreu Advogados Lisboa, o evento "Abreu Arbitration Day" Co...
Notícias 15 Novembro 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
Notícias 22 Abril 2021

Contencioso em plena pandemia _ a importância de investimento tecnológico na justiça

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista à Sofia Martins, sócia da Miranda, para a rubrica “Como é fazer contencioso em plena pand...
Notícias 04 Maio 2021

Arbitragem e Dispute Boards no agronegócio

Recentemente foi publicado um artigo que analisa a arbitragem e Dispute Boards como meio de resolução para conflitos agroindustriais, no B...
Notícias Outubro 2020

Campanha para Arbitragens Mais Ecológicas – Green Pledge

A Campanha para Arbitragens mais ecológicas (Campaign for Greener Arbitrations) procura aumentar a sensibilização para a significativa pe...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.