A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Notícias 28 Junho 2021

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova para adesão da República de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (CIRDI). 

Consulte aqui.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 10 Outubro 2022

4º. Curso Intensivo de Árbitros

O Centro de Arbitragem Comercial irá realizar o  4º. Curso Intensivo de Árbitros nos dias 18 e 19 de novembro de 2022. Consulte aqu...
Eventos 23 Novembro 2022

XI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda «SOLUÇÕES PARA NOVOS TEMPOS»

A ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA (OAA) e as Sociedades de Advogados MANUEL GONÇALVES & ASSOCIADOS (MG ADVOGADOS) e SERRA LOPES, CORTES ...
Notícias 13 Maio 2021

Equipa Portuguesa da Faculdade de em 2º lugar na Willem C. Vis Moot

A equipa da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa foi a 2ª equipa com a pontuação mais alta na argumentação oral geral da 28a ediç...
Notícias 14 Abril 2021

Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a disc...
Notícias 21 Janeiro 2022

Novas regras do ICSID submetidas a votação do Conselho Administrativo

Assinalando um marco importante no processo de revisão e modernização das principais regras do ICSID para resolução de disputas de inve...
Notícias 28 Abril 2021

Arbitragem de Investimento - a Comissão da UE no papel de amicus curiae

A Regra 37(2) do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) introduziu no sistema ICSID um processo ...
Notícias 09 Março 2023

Prémio APA 2023: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Notícias 05 Janeiro 2023

"Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It "

Foi publicado o livro " Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It  ", editado por  Shahla F. Ali...
Notícias 04 Janeiro 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
Eventos 22 Março 2023

ICC Conference at the occasion of the IBA Arbitration Day.

Breaking Down Barriers: A closer look at Arbitration and ADR, a roundtable discussion with the participation of Alexander Fessas, Valeria...
Eventos 14 Outubro 2021

Lei da Arbitragem Voluntária - 10º Aniversário

Consulte aqui   o flyer SAVE THE DATE.
Notícias 19 Outubro 2021

Representações portuguesas em comunidades internacionais de jovens árbitros.

Ana Coimbra Trigo  foi nomeada Events Co-Director na organização  Young ICCA, a principal rede de conhecimento e competências de arbit...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.