A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Notícias 28 Junho 2021

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova para adesão da República de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (CIRDI).

Outras Notícias de Interesse

Notícias 29 Maio 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...

Notícias 04 Janeiro 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte aqui.

Notícias 14 Setembro 2021

Novos membros dos órgãos sociais da APA biénio 2021-2023

Na Assembleia Geral da APA 2021 foram eleitos os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Arbitragem para o biénio 2021...

Notícias 08 Fevereiro 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) por Dário Moura Vicente

Eventos 09 Julho 2025

Aula de Encerramento - 2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que, no próximo dia 17 de Julho, terá lugar a aula de encerramento da 2...

Eventos 12 Fevereiro 2025

APA ARBITRATION DAY 2025 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2025 terá lugar no próximo dia 9 de maio. O Programa será divulgado em breve.

Notícias 14 Abril 2021

Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a disc...

Notícias 31 Janeiro 2023

Despacho 12783/2022

O Despacho 12783/2022, de 4 de Novembro, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Diário da República n.º 213/20...

Eventos 16 Março 2023

APA Arbitration Day - Save the Date - 25 de maio de 2023

Eventos 21 Maio 2026

Encontro Internacional sobre Consensualismo — Instituições Superiores de Controlo e Soluções de Conflitos na Administração Pública

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de divulgar o Encontro Internacional sobre Consensualismo — Instituições Super...

Notícias 01 Outubro 2024

Estão abertas as inscrições para o VI Curso Intensivo de Árbitros

Estão abertas as inscrições para a VI edição do Curso Intensivo de Árbitros, iniciativa coorganizada pela Associação Portuguesa de Arbitra...

Eventos 21 Outubro 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no dia 6 de novembro, o curso de Retif...

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.