A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Notícias 28 Junho 2021

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova para adesão da República de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (CIRDI). 

Consulte aqui.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 06 Maio 2022

XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

O XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial te rá lugar nos próximos dias 22 e 23 de junho, tendo como tema central “Momentos Dis...
Eventos 21 Março 2025

XIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem apoia o XIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra, que terá lugar entre os dias 3 e ...
Eventos 21 Junho 2021

Last Call - webinar CIDP e APA - Online Dispute Resolution – Novos Desafios

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Uni...
Eventos 11 Outubro 2021

Webinar Delos e PT-VYAP Portugal Very Young Arbitration Practitioners: Portugal como sede de arbitragem - 13 de outubro 2021

Delos e PT-VYAP Portugal Very Young Arbitration Practitioners organizam um evento conjunto, que irá debater o tema "Portugal como Sede da ...
Eventos 19 Setembro 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
Eventos 17 Abril 2024

1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...
Eventos 26 Março 2025

APA Arbitration Day 2025

O APA Arbitration Day terá lugar no dia 9 de maio de 2025, no Anfiteatro 5 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . No ...
Notícias 13 Maio 2021

Novo sítio Internet da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem renovou o seu sítio Internet: www.arbitragem.pt Neste sítio Internet, os interessados enc...
Eventos 14 Setembro 2022

"Le Precedent dans l’Arbitrage"

No próximo dia 14 de outubro terá lugar o colóquio anual do  Comité Français de l'Arbitrage , subordinado ao tema " Le Precedent dans l’Arb...
Eventos 21 Outubro 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no dia 6 de novembro, o curso de Retif...
Eventos 11 Fevereiro 2022

APA ARBITRATION DAY - Save the Date - 26 de maio 2022.

Notícias 04 Julho 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)

O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.