A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Notícias 28 Junho 2021

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova para adesão da República de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (CIRDI). 

Consulte aqui.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 20 Março 2024

APA participa no Congresso “50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição”

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) esteve ontem presente no primeiro dia do Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia d...
Saber Mais
Notícias 02 Abril 2025

ALAM lança campanha de doação de livros para a promoção do conhecimento sobre Arbitragem nos países lusófonos

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem tem todo o gosto em apoiar a iniciativa da ALAM, que visa reforçar o acesso a bibliog...
Saber Mais
Notícias 28 Março 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022 sobre a determinação por arbitragem do valor da indemni...
Saber Mais
Eventos 14 Março 2023

6.º Encontro de Arbitralistas Lusófonos em Paris

No próximo dia 29 de março, entre as 16h30 e as 18h30, terá lugar o 6.º Encontro de Arbitralistas Lusófonos em Paris. O evento deco...
Saber Mais
Notícias 19 Julho 2022

Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. ...
Saber Mais
Notícias 04 Dezembro 2023

Agradecimento

A APA informa que, no passado dia 30 de novembro de 2023, a Senhora D.ª Maria Ilharco cessou funções enquanto secretária da Direçã...
Saber Mais
Notícias 14 Outubro 2022

"Magistratura e arbitragem: novos olhares cruzados"

No passado dia 10 de outubro, pelas 15h, teve lugar, no Salão Nobre do Tribunal da  Relação  de Lisboa, a Conferência "Magistratura e arb...
Saber Mais
Notícias 04 Maio 2021

LAV-5ª Edição

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada. Pode consultar aqui mais informações.
Saber Mais
Notícias 16 Agosto 2022

Portugal pode exportar serviços de arbitragem para os PALOP

Foi publicada, no Jornal Público, no passado dia 8 de agosto, uma entrevista com o Presidente da APA, disponível aqui.
Saber Mais
Notícias 05 Julho 2023

Presidente da APA participa na tomada de posse dos árbitros da lista do TAD

No dia 3 de julho de 2023, a convite do Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), a...
Saber Mais
Notícias 14 Setembro 2021

Novos membros dos órgãos sociais da APA biénio 2021-2023

Na Assembleia Geral da APA 2021 foram eleitos os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Arbitragem para o biénio 2021...
Saber Mais
Notícias 15 Junho 2023

"Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência"

No passado dia 14 de junho de 2023 decorreu o evento  " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", c...
Saber Mais
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.