Arbitragem de Investimento - a Comissão da UE no papel de amicus curiae

Notícias 28 Abril 2021

A Regra 37(2) do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) introduziu no sistema ICSID um processo através do qual uma parte não-interessante pode fazer submissões como amicus curiae. Enquanto que os pedidos de amicus existem no sistema do ICSID há quase 20 anos, a maioria dos pedidos da Regra 37(2) recentemente foram apresentados só por uma parte - a Comissão da UE - sobre uma questão - a aplicabilidade dos acordos de arbitragem no TIE intra-UE. 

Recentemente foi publicado um artigo no Volume 5 da European Investment Law and Arbitration Review que analisa o papel da Comissão da EU como amicus curiae e a forma como os tribunais e os comités ad hoc abordaram estes pedidos, que são vistos como não procurar fornecer uma visão sobre uma questão específica em relação aos méritos (como amicus no passado), mas sim despojar o processo de jurisdição do ICSID sobre todas as disputas de TIE intra-EU.
Pode consultar aqui mais informação sobre o artigo “The European Commission: Ami Fidèle or Faux Ami? Exploring the Commission’s Role as Amicus Curiae in ICSID Proceedings” da autoria de Alexander Leventhal e Akshay Shreedhar, Volume 5 da European Investment Law and Arbitration Review.

Saiba mais aqui.


Outras Notícias de Interesse

Eventos 07 Outubro 2024

CIArb Brasil organiza evento sobre depoimentos escritos de testemunhas fácticas

No próximo dia 16 de outubro de 2024, terá lugar um evento sobre depoimentos escritos d e testemunha s  fácticas . O tema será a rela...
Notícias 04 Fevereiro 2022

Associação Portuguesa de Arbitragem e Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação estabelecem cooperação

A Associação Portuguesa de Arbitragem e a Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação concluíram um Protocolo de Cooperação.  Consulte a...
Notícias 24 Abril 2023

10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem

No passado dia 12 de abril, pelas 17h, teve lugar, na sede da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, a 10.ª Jornada Luso-Brasileira de ...
Eventos 28 Abril 2022

10.º aniversário da YAR - Young Arbitration Review

A YAR -  Young Arbitration Review , publicação  online  trimestral dedicada à arbitragem internacional fundada pelo nosso associado Gonça...
Eventos 15 Setembro 2021

VII Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem

16 de outubro 2021- 21 de maio 2022 A VII Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem, organizada pela Faculdade de Direito da Uni...
Notícias 19 Dezembro 2022

"Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada"

Foi publicado o livro "Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada", da autoria de Guilherme Santos SIlva e outr...
Notícias 13 Julho 2021

Sentenças clandestinas, assimetrias de informação, e igualdade de armas na arbitragem de investimento

O Investment Arbitration, Journal of Dispute Resolution, publicou recentemente um artigo que analisa o tema de transparência na arbitragem ...
Eventos 05 Maio 2021

29 de junho 2021 - Webinar Online Dispute Resolution – Novos Desafios

O  CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza em parceria com a Ass...
Notícias 04 Janeiro 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
Notícias 10 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: resolução de litígios relacionados com o ambiente

Estão a ser feitos esforços a nível mundial para adotar políticas tangíveis com o objetivo de mitigar os impactos das alterações climát...
Eventos 20 Novembro 2024

Pequeno-Almoço 'As empresas e a resolução de litígios: as escolhas essenciais e o papel dos in-house'

No próximo dia 10 de dezembro de 2024, a APA organizará uma pequeno-almoço, dirigido especialmente a advogados  in-house , subord...
Eventos 23 Novembro 2021

Convite APA - Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da Publicação da LAV

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de convidar V.Exa. a participar na conferência comemorativa dos dez anos da pu...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.