Arbitragem de Investimento - a Comissão da UE no papel de amicus curiae

Notícias 28 Abril 2021

A Regra 37(2) do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) introduziu no sistema ICSID um processo através do qual uma parte não-interessante pode fazer submissões como amicus curiae. Enquanto que os pedidos de amicus existem no sistema do ICSID há quase 20 anos, a maioria dos pedidos da Regra 37(2) recentemente foram apresentados só por uma parte - a Comissão da UE - sobre uma questão - a aplicabilidade dos acordos de arbitragem no TIE intra-UE. 

Recentemente foi publicado um artigo no Volume 5 da European Investment Law and Arbitration Review que analisa o papel da Comissão da EU como amicus curiae e a forma como os tribunais e os comités ad hoc abordaram estes pedidos, que são vistos como não procurar fornecer uma visão sobre uma questão específica em relação aos méritos (como amicus no passado), mas sim despojar o processo de jurisdição do ICSID sobre todas as disputas de TIE intra-EU.
Pode consultar aqui mais informação sobre o artigo “The European Commission: Ami Fidèle or Faux Ami? Exploring the Commission’s Role as Amicus Curiae in ICSID Proceedings” da autoria de Alexander Leventhal e Akshay Shreedhar, Volume 5 da European Investment Law and Arbitration Review.

Saiba mais aqui.


Outras Notícias de Interesse

Eventos 10 Abril 2023

APA organiza conferência sobre o novo Regulamento do ICSID

Por ocasião do 24.º Dia da Arbitragem da IBA, a APA organiza o evento ‘ The new ICSID Rules and Regulations 2022: presentation and Lis...
Notícias 04 Julho 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

O Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI) publicou as  2022 ICSID Rules and Regulations   ...
Notícias 14 Outubro 2022

"Magistratura e arbitragem: novos olhares cruzados"

No passado dia 10 de outubro, pelas 15h, teve lugar, no Salão Nobre do Tribunal da  Relação  de Lisboa, a Conferência "Magistratura e arb...
Notícias 19 Julho 2021

Tecnologia de Videoconferência em Arbitragem: Novos Desafios para a Conectividade

Em Junho de 2020, foi feito um inquérito sobre as experiências dos utilizadores com audiências à distância.  As conclusões prelim...
Notícias 04 Maio 2021

Arbitragem e Dispute Boards no agronegócio

Recentemente foi publicado um artigo que analisa a arbitragem e Dispute Boards como meio de resolução para conflitos agroindustriais, no B...
Eventos 23 Novembro 2021

Convite APA - Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da Publicação da LAV

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de convidar V.Exa. a participar na conferência comemorativa dos dez anos da pu...
Notícias 28 Março 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022 sobre a determinação por arbitragem do valor da indemni...
Eventos 08 Outubro 2024

Prazo de inscrições alargado: Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

Prazo de inscrições alargado até dia 11 de outubro No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Inve...
Notícias 23 Setembro 2024

APA apoia o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona, organizado pela Ass...
Notícias 13 Maio 2021

Novo sítio Internet da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem renovou o seu sítio Internet: www.arbitragem.pt Neste sítio Internet, os interessados enc...
Notícias 19 Fevereiro 2024

Prémio APA 2024: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Notícias 24 Fevereiro 2025

1.ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem - Rescaldo

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e o Capítulo Português do Club Español e Iberoamericano del Arbitraje (CEIA) co-o...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.