Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Notícias 04 Maio 2021

LAV-5ª Edição

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada. Pode consultar aqui mais informações.
Notícias 20 Julho 2022

Assinado Protocolo para novo Centro de Arbitragem Comercial no Porto

No passado dia 6 de julho teve lugar,   no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, a  assinatura de um Protocolo entre a  Associação Comerci...
Eventos 22 Maio 2025

APA e CEJ organizam o Seminário “Arbitragem”

A Associação Portuguesa de Arbitragem, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários, teve o gosto de organizar o Seminário “Ar...
Eventos 27 Setembro 2024

Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da Associação Portuguesa de Arbitragem org...
Notícias 05 Janeiro 2023

"Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It "

Foi publicado o livro " Diversity in International Arbitration – Why it Matters and How to Sustain It  ", editado por  Shahla F. Ali...
Notícias 25 Janeiro 2021

Guia em Arbitragem Internacional CMS

CMS publicou o novo volume da sua guia em arbitragem internacional, a CMS Expert Guide to International Arbitration. Mesmo com a adoção e...
Notícias 20 Março 2024

APA participa no Congresso “50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição”

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) esteve ontem presente no primeiro dia do Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia d...
Eventos 15 Março 2022

5ª edição do Encontro de Arbitralistas Lusófonos

A 5ª edição  do Encontro de Arbitralistas Lusófonos, decorrerá no dia 30 de março de 2022, das 16h30 às 18h30 em formato virtual (Zoom) ...
Eventos 01 Outubro 2024

Curso Intensivo de Arbitragem - Inscrições Abertas!

Informamos que se encontram abertas as inscrições para o  Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem , que decorrerá de  21 a 25 de outub...
Eventos 16 Novembro 2022

XI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda «SOLUÇÕES PARA NOVOS TEMPOS»

A XI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda «SOLUÇÕES PARA NOVOS TEMPOS» irá decorrer online com transmissão via Youtube...
Notícias Novembro 2020

Journal of International Arbitration, Volume 37, Issue 6

Wolters Kluwer publicou o Volume 37, número 6 do Journal of International Arbitration que aborda temas como o direito espacial ...
Notícias 02 Fevereiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para apoiar a jurisdição arbitral na produção de prova.

Consulte aqui   o  Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para a...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.