Hot topic: arbitragem e o ambiente: arbitragem de litígios relacionados com as alterações climáticas e a sua ligação com a arbitragem de investimento

Notícias 11 Agosto 2021

As cláusulas de arbitragem estão incluídas em muitos contratos que surgem nos sectores mais diretamente implicados pelas alterações climáticas, tais como os sectores da energia e da construção. Estas indústrias fortemente regulamentadas irão provavelmente assistir a um novo aumento da regulamentação destinada a enfrentar as alterações climáticas. Poderão surgir litígios nos termos desses regulamentos e/ou de contratos relacionados especificamente com a transição energética.

Freshfields Bruckhaus Deringer publicou um artigo sobre arbitragem e alterações climáticas defendendo os benefícios da arbitragem para resolver litígios relacionados com as alterações climáticas, nomeadamente dando às partes flexibilidade na escolha de tribunais com conhecimento adequado das questões relevantes. Além disso, o processo de arbitragem pode ser prontamente adaptado para tratar de reclamações de múltiplas partes e para acomodar intervenções amicus curiae, que provavelmente serão uma característica de futuras arbitragens relacionadas com as alterações climáticas.

O artigo afirma ainda que a arbitragem de investimento irá provavelmente desempenhar um papel na determinação da forma como os riscos económicos associados à transição energética serão atribuídos. As arbitragens investidor-estado relacionadas com a eliminação progressiva das centrais elétricas a carvão em vários países, e as consequentes disputas sobre as compensações resultantes dessas medidas, são exemplos disso. Além disso, desenvolvimentos recentes indicam que os Estados acreditam que os tratados de investimento podem tornar-se um instrumento eficaz para encorajar ativamente a transição energética e para ajudar a combater as alterações climáticas. O ponto de partida para esta mudança é a inclusão em tratados comerciais e de investimento novos ou renegociados de disposições relacionadas especificamente com as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável.

Pode consultar aqui o artigo “Arbitration and climate change” da Freshfields Bruckhaus Deringer. 

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