LAV-5ª Edição

LAV-5ª Edição

Notícias 04 Maio 2021

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada.

Pode consultar aqui mais informações. 

LAV-5ª Edição

Outras Notícias de Interesse

Eventos 16 Março 2023

APA Arbitration Day - Save the Date - 25 de maio de 2023

Notícias 27 Maio 2022

PRÉMIO APA 2022

No APA Arbitration Day 2022 foi entregue o Prémio APA 2022 à Nova Vis Moot Team, que foi a equipa que obteve a melhor classificação, de ent...
Notícias 15 Novembro 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
Notícias 19 Julho 2021

Tecnologia de Videoconferência em Arbitragem: Novos Desafios para a Conectividade

Em Junho de 2020, foi feito um inquérito sobre as experiências dos utilizadores com audiências à distância.  As conclusões prelim...
Notícias 05 Janeiro 2023

"Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças"

Foi publicado, na  Revista de Direito Comercial,  o artigo da autoria de Dário Moura Vicente com o título "Arbitragem, competência judi...
Notícias 04 Janeiro 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
Notícias 04 Julho 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

O Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI) publicou as  2022 ICSID Rules and Regulations   ...
Notícias 19 Dezembro 2022

Lei da Arbitragem de Macau anotada"

Foi publicado o livro "Lei da Arbitragem de Macau anotada", volume I, edição bilingue português -chinês (arts. 1.º a 45.º) da autoria de Pa...
Notícias 15 Setembro 2021

Projetos APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arb...
Eventos 11 Outubro 2021

Webinar Delos e PT-VYAP Portugal Very Young Arbitration Practitioners: Portugal como sede de arbitragem - 13 de outubro 2021

Delos e PT-VYAP Portugal Very Young Arbitration Practitioners organizam um evento conjunto, que irá debater o tema "Portugal como Sede da ...
Eventos 14 Fevereiro 2023

The V Lisbon Vis Pre moot

To all the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Community, The Lisbon Pre-Moot is back for its V Edition! The V Lisbon...
Notícias 14 Abril 2021

Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a disc...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.