Online Dispute Resolution

Notícias 12 Julho 2022

Foi publicado o livro Online dispute resolution, coordenado por Dário Moura Vicente, Elsa Dias Oliveira e João Gomes de Almeida, pela editora Nomos, que compila as intervenções dos palestrantes na conferência subordinada ao mesmo tema, que teve lugar em 29 de junho de 2021. Esta conferência  foi coorganizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Arbitragem. O livro online está disponível aqui.

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Notícias 16 Novembro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022 sobre a competência dos tribunais arbitrais pode ser consultado aqui
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Notícias 04 Janeiro 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
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Conversas sobre Arbitragem Administrativa

A Associação Portuguesa de Arbitragem relembra a realização da sessão “Conversas sobre Arbitragem Administrativa”, organizada pelo Conselho...
Notícias 19 Julho 2022

Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS

Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. ...
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Impedimentos de Árbitros

No âmbito das sessões "Conversas com Árbitros" irá realizar-se no próximo dia 12 de dezembro, às 18:00 horas, no Centro de Arbitragem e Sol...
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1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...
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