Online Dispute Resolution

Notícias 12 Julho 2022

Foi publicado o livro Online dispute resolution, coordenado por Dário Moura Vicente, Elsa Dias Oliveira e João Gomes de Almeida, pela editora Nomos, que compila as intervenções dos palestrantes na conferência subordinada ao mesmo tema, que teve lugar em 29 de junho de 2021. Esta conferência  foi coorganizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Arbitragem. O livro online está disponível aqui.

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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022

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Acórdão do TJUE, de 2 de setembro de 2021

Acórdão do TJUE, de 2 de setembro de 2021, Processo C‑741/19 , República da Moldávia contra Komstroy LLC, sucessora da Energoali...
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