Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Notícias 28 Junho 2021

A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA APROVA A RESOLUÇÃO PARA ADESÃO DO PAÍS À CONVENÇÃO CIRDI

Na Sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, foi aprovado pela Assembleia Nacional da República de Angola o projecto da Resolução que aprova pa...
Eventos 11 Julho 2026

Sessão de encerramento da 3.ª edição do Curso de "Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem"

No próximo dia 16 de Julho (quinta-feira), terá lugar a sessão de encerramento da 3.ª edição do Curso de "Pós-Graduação em Contenci...
Eventos 14 Dezembro 2023

Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

Terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (UCP), entre os dias 20 de fevereiro e 20 de j...
Notícias 22 Dezembro 2023

Boas Festas e Feliz Ano Novo

A APA deseja Boas Festas e um Feliz Ano Novo a todos os que nos acompanham!
Eventos 23 Janeiro 2026

Programa - 2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

Já se encontra disponível o programa da 2.ª edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem, iniciativa coorganizada pelo CEIA e pela APA – Asso...
Notícias 30 Janeiro 2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022 [Processo: 164/22.2YRPRT], com o Sumário: – O controlo estadual da arb...
Eventos 16 Agosto 2022

Diversidade e inclusão na arbitragem

No próximo dia 8 de setembro terá lugar, no escritório da Sociedade de Advogados da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Assoc...
Notícias 24 Outubro 2022

“À mesa com…”

No passado dia 20 de outubro o Conselho Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem organizou o evento  “À mesa com…” ,   tendo como...
Notícias 04 Julho 2023

2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo

No mês de setembro de 2022, teve lugar o 2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo.  Este Encontro, que se dirigiu aos agentes da Arb...
Notícias 12 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: financiamento climático

Durante os próximos anos, veremos um aumento de projetos de desenvolvimento com enfoque na luta contra as alterações climáticas e, su...
Eventos 06 Março 2024

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today We're thrilled to announce that the eagerly awaited VI  Lisbon Vis Pre-Moot , organized by the ...
Notícias 10 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: resolução de litígios relacionados com o ambiente

Estão a ser feitos esforços a nível mundial para adotar políticas tangíveis com o objetivo de mitigar os impactos das alterações climát...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.