Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Eventos 30 Outubro 2026

Lançamento do livro "Lições de Arbitragem Internacional"

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o prazer de divulgar o lançamento do livro "Lições de Arbitragem Internacional", da auto...
Eventos 28 Abril 2022

10.º aniversário da YAR - Young Arbitration Review

A YAR -  Young Arbitration Review , publicação  online  trimestral dedicada à arbitragem internacional fundada pelo nosso associado Gonça...
Eventos 15 Dezembro 2025

Pós‑Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

A 3.ª edição da Pós‑Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem terá lugar na Faculdade de Direito da Universida...
Notícias 12 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: financiamento climático

Durante os próximos anos, veremos um aumento de projetos de desenvolvimento com enfoque na luta contra as alterações climáticas e, su...
Notícias 07 Janeiro 2026

Nomeação de novos membros do Conselho Sub40 da APA

A APA Associação Portuguesa de Arbitragem anuncia a integração de Ana Coimbra Trigo, Carolina Botelho Sampaio e Francisca Seara Cardoso com...
Eventos 12 Fevereiro 2025

APA ARBITRATION DAY 2025 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2025 terá lugar no próximo dia 9 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Notícias 02 Abril 2025

ALAM lança campanha de doação de livros para a promoção do conhecimento sobre Arbitragem nos países lusófonos

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem tem todo o gosto em apoiar a iniciativa da ALAM, que visa reforçar o acesso a bibliog...
Eventos 10 Dezembro 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no próximo dia 16 de dezembro, o curso ...
Eventos 29 Junho 2021

A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS: O CASO TÍPICO DE ESPANHA

Consulte aqui  o flyer  com o link de acesso direto à inscrição no webinar supra referido e demais informações.
Notícias 14 Abril 2021

Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a disc...
Notícias 27 Maio 2022

APA ARBITRATION DAY

A APA Arbitration Day 2022 teve lugar no dia 26 de maio, na FDUL, tendo aí decorrido o seminário internacional subordinado ao tema "A...
Eventos 09 Julho 2025

Aula de Encerramento - 2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que, no próximo dia 17 de Julho, terá lugar a aula de encerramento da 2...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.