Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Eventos 19 Setembro 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
Notícias 13 Agosto 2021

APA - Férias

A Associação Portuguesa de Arbitragem informa os seus Estimados Associados e colaboradores que estará encerrada de 16 de agosto até 31 de ...
Eventos 17 Abril 2024

1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...
Eventos 15 Maio 2023

APA Arbitration Day - 2023

O APA Arbitration Day terá lugar no dia 25 de maio de 2023 no Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  Nes...
Notícias 08 Outubro 2023

V Curso Intensivo de Árbitros

Nos passados dias 22 e 23 de Setembro de 2023, em Lisboa, decorreu o V Curso Intensivo de Árbitros. A iniciativa, co-organizada pelo ...
Eventos 02 Novembro 2021

Seminário Avançado de Arbitragem ICC | 17-19 Novembro 2021

A ICC Portugal vai organizar mais uma edição do nosso  Seminário Avançado de Arbitragem ICC  no próximo mês de novembro,  entre 17-19 de...
Eventos 30 Agosto 2024

APA apoia GAR Live: Civil Law Summit

A APA tem muito gosto em apoiar o GAR Live: Civil Law Summit , que t erá lugar de 9 a 10 de outubro de 2024 no Thompson Hotel, em ...
Notícias 2021

Artigos 2021 - Portuguese National Report Internacional Handbook Commercial Arbitration

Consulte todos os artigos.
Notícias 15 Fevereiro 2023

Webinar Arbitragem em Portugal

No passado dia 13 de outubro de 2022 teve lugar o Webinar Arbitragem em Portugal, organizado pela ALAM (Associação Lusófona de Ar...
Eventos 19 Outubro 2021

VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

Realiza-se no dia 21 de outubro, às 18h00 (Lisboa)/14h00 (São Paulo), online via Zoom, a VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem.   No...
Eventos 16 Novembro 2022

XI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda «SOLUÇÕES PARA NOVOS TEMPOS»

A XI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda «SOLUÇÕES PARA NOVOS TEMPOS» irá decorrer online com transmissão via Youtube...
Eventos 19 Março 2024

APA Arbitration Day 2024

O APA Arbitration Day 2024 terá lugar no próximo dia 17 de maio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  Nesse dia, r...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.