Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Eventos 23 Março 2023

"De damnis"

Terá lugar no próximo dia 13 de abril, entre as 10h30 e as 12h45, presencialmente em Lisboa e online, o evento organizado pela Delos Di...
Eventos 06 Maio 2022

XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

O XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial te rá lugar nos próximos dias 22 e 23 de junho, tendo como tema central “Momentos Dis...
Notícias 10 Agosto 2021

A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ileg...
Eventos 02 Julho 2025

Conferência - Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de informar que no próximo dia 11 de Julho terá lugar a conferência “Tribunal Arbitr...
Notícias 17 Maio 2022

Prémio APA – Resultados

Nos termos do Regulamento do Prémio APA (Regulamento), a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguintes cl...
Notícias 24 Outubro 2022

“À mesa com…”

No passado dia 20 de outubro o Conselho Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem organizou o evento  “À mesa com…” ,   tendo como...
Notícias 25 Novembro 2021

Agradecimento

A APA informa que, desde 1 de novembro de 2021, a Senhora Dr.ª    Wanda Meulenberg Costa Macedo , da Edin, deixou, por opção própr...
Eventos 11 Abril 2023

Semana do IBA Arbitration Day 2023 - Síntese

Por ocasião do IBA Arbitration Day, Lisboa será sede de diversos eventos relacionados com arbitragem. Nesta publicação poderá encon...
Eventos 05 Maio 2021

29 de junho 2021 - Webinar Online Dispute Resolution – Novos Desafios

O  CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza em parceria com a Ass...
Notícias 07 Junho 2024

II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo

A II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo, organizada pela Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbi...
Notícias 23 Setembro 2024

APA apoia o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona, organizado pela Ass...
Notícias 14 Abril 2021

Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a disc...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.