Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Notícias Janeiro 2021

Estudos em homenagem a José Emílio Nunes Pinto

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a José Emílio Nunes Pinto. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Arb...
Eventos 25 Julho 2024

APA co-organiza VI Curso Intensivo de Árbitros

Nos próximos dias 25 e 26 de outubro, terá lugar a sexta edição do Curso intensivo de árbitros, novamente co-organizado pelo Centro de Arbi...
Notícias 15 Novembro 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
Eventos 20 Maio 2024

A Utilização Corporativa de Financiamento de Terceiros: Convertendo Créditos em Ativos Financeiros

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar institucionalmente o evento intitulado "A Utilização Corporativa de Fin...
Eventos 05 Maio 2021

29 de junho 2021 - Webinar Online Dispute Resolution – Novos Desafios

O  CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza em parceria com a Ass...
Notícias 22 Abril 2021

Contencioso em plena pandemia _ a importância de investimento tecnológico na justiça

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista à Sofia Martins, sócia da Miranda, para a rubrica “Como é fazer contencioso em plena pand...
Eventos 19 Setembro 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
Eventos 06 Dezembro 2023

Evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal"

No próximo dia 12 de dezembro, terá lugar o evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal", o qual decorrerá si...
Eventos 09 Julho 2025

Aula de Encerramento - 2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que, no próximo dia 17 de Julho, terá lugar a aula de encerramento da 2...
Eventos 20 Fevereiro 2023

“Investment Arbitration – Lost in the Bermuda Triangle of EU Law, Public International Law and Private International Law?”

No próximo dia 7 de março, pelas 10h00 (hora portuguesa), sob a égide do Max Planck Institute for Comparative and International Private La...
Notícias 08 Fevereiro 2022

Prémio APA - Prorrogação do prazo de candidatura

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem informa os interessados que o prazo para submissão de candidaturas ao Prémio APA foi al...
Eventos 10 Outubro 2022

4º. Curso Intensivo de Árbitros

O Centro de Arbitragem Comercial irá realizar o  4º. Curso Intensivo de Árbitros nos dias 18 e 19 de novembro de 2022. Consulte aqu...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.