Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Notícias 27 Maio 2022

APA ARBITRATION DAY

A APA Arbitration Day 2022 teve lugar no dia 26 de maio, na FDUL, tendo aí decorrido o seminário internacional subordinado ao tema "A...
Notícias 17 Junho 2021

Despolitizar as disputas sobre investimentos

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as d...
Eventos 27 Março 2026

APA ARBITRATION DAY 2026 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2026 terá lugar no próximo dia 15 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Notícias 14 Outubro 2022

"Magistratura e arbitragem: novos olhares cruzados"

No passado dia 10 de outubro, pelas 15h, teve lugar, no Salão Nobre do Tribunal da  Relação  de Lisboa, a Conferência "Magistratura e arb...
Eventos 10 Março 2022

Paris Arbitration Week

A próxima edição da Paris Arbitration Week irá decorrer em Paris e online de 28 de março a 1 de abril de 2022. Consulte toda a info...
Eventos 27 Maio 2020

Tertúlias de Arbitragem Desportiva

"The future of sports arbitration in light of the Seraing and Pechstein sagas: Much ado about nothing, or still much to do."
Notícias 04 Dezembro 2023

Agradecimento

A APA informa que, no passado dia 30 de novembro de 2023, a Senhora D.ª Maria Ilharco cessou funções enquanto secretária da Direçã...
Eventos 17 Junho 2022

IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

As inscrições para  o IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem  estão abertas. O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitra...
Eventos 21 Outubro 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no dia 6 de novembro, o curso de Retif...
Eventos 10 Dezembro 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no próximo dia 16 de dezembro, o curso ...
Notícias 04 Julho 2023

2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo

No mês de setembro de 2022, teve lugar o 2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo.  Este Encontro, que se dirigiu aos agentes da Arb...
Notícias 30 Janeiro 2023

APA disponibiliza RIAC em formato e-book aos seus associados não residentes

A partir do presente número da Revista de Arbitragem Internacional e Conciliação (RIAC) – número 18, com um dossier temático dedica...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.