Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Eventos 30 Maio 2022

Italian Arbitration Day

O Italian Arbitration Day, organizado pela Associazione Italiana per l’Arbitrato 1958 e pela Milan Chamber of Arbitration, terá lugar em Ro...
Eventos 16 Fevereiro 2023

Save The Date - 10ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

O Programa do evento e outras informações serão divulgados brevemente.
Notícias 16 Agosto 2022

Portugal pode exportar serviços de arbitragem para os PALOP

Foi publicada, no Jornal Público, no passado dia 8 de agosto, uma entrevista com o Presidente da APA, disponível aqui.
Eventos 09 Março 2023

V Lisbon Pre-Moot

To all the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Community, The V Edition of the Lisbon Pre-Moot is just around the...
Notícias 24 Outubro 2023

Voto de Pesar pelo Falecimento do Associado da APA, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado da APA, Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A APA recorda com ...
Notícias 29 Maio 2023

Novos Membros dos Órgãos Sociais da APA Biénio 2023-2025

A Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) teve lugar no passado dia 25 de maio de 2023 no Anfiteatro 6 da Fa...
Eventos 10 Abril 2026

Pre-Open de Arbitragem

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de apoiar o Pre-Open de Arbitragem, iniciativa integrada no Open de Arb...
Notícias 22 Fevereiro 2021

Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico

O âmbito da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vimos informar que o curs...
Eventos 18 Maio 2026

Conversas sobre Arbitragem Administrativa

A Associação Portuguesa de Arbitragem relembra a realização da sessão “Conversas sobre Arbitragem Administrativa”, organizada pelo Conselho...
Notícias 11 Agosto 2021

Arbitragem e tecnologia: realidade aumentada (RA)

A pandemia ensinou-nos a ser flexíveis e adaptáveis e abriu novas possibilidades, incluindo a utilização transformadora da tecnologia na ...
Eventos 18 Outubro 2021

Conferência Arbitragem: retomando a normalidade

No dia 19 de novembro , a NOVA School of Law irá receber a Conferência «Arbitragem: retomando a normalidade», uma organização conju...
Notícias 21 Abril 2021

Direção do ARBITRARE reeleita para o Triénio 2021-2023

A Assembleia Geral do ARBITRARE- Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações procedeu à nom...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.