Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Notícias 29 Outubro 2021

Arbitragem marítima: os princípios de imparcialidade e independência

A Transnational Dispute Management publicou recentemente um artigo que analisa a Compatibilidade dos Princípios da Arbitragem Comercial ...
Eventos 08 Outubro 2024

Prazo de inscrições alargado: Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

Prazo de inscrições alargado até dia 11 de outubro No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Inve...
Notícias 30 Novembro 2021

Artigo sobre a reforma da lei italiana da arbitragem

Consulte aqui  o  Artigo sobre a reforma da lei italiana da arbitragem.
Eventos 29 Abril 2026

Conversas sobre arbitragem administrativa

A APA Associação Portuguesa de Arbitragem divulga a sessão “Conversas sobre arbitragem administrativa”, organizada pelo Conselho para a ...
Eventos 19 Outubro 2022

“Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspetivas de futuro”

No próximo dia 26 de Outubro (4.ª feira) terá lugar a conferência “Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspet...
Notícias 08 Fevereiro 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) por Dário Moura Vicente

Consulte aqui.
Eventos 26 Setembro 2022

20th ICC Miami Conference on International Arbitration

Nos próximos dias 27 a 30 de outubro terá lugar a  20th ICC Miami Conference on International Arbitration . O programa pode ser con...
Notícias 16 Novembro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022 sobre a competência dos tribunais arbitrais pode ser consultado aqui
Eventos 08 Fevereiro 2023

"24th Annual IBA Arbitration Day"

Irá realizar-se nos próximos dias 13 e 14 de abril,  no Centro de Congressos de  Lisboa, o evento " 24th Annual IBA Arbitration Day ". ...
Eventos 29 Março 2022

Estão abertas as inscrições para o APA Arbitration Day

Estão abertas as inscrições para o  APA Arbitration Day O  APA Arbitration Day  terá lugar no dia 26 de maio de 2022 no Auditó...
Eventos 11 Setembro 2024

APA apoia a X Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem

A APA tem muito gosto em apoiar o X Curso de Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem, organizada pelo Centro de Investigação de Di...
Notícias 28 Abril 2021

Arbitragem de Investimento - a Comissão da UE no papel de amicus curiae

A Regra 37(2) do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) introduziu no sistema ICSID um processo ...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.