Projetos APA

Notícias 15 Setembro 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Eventos 05 Maio 2021

29 de junho 2021 - Webinar Online Dispute Resolution – Novos Desafios

O  CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza em parceria com a Ass...
Eventos 10 Abril 2023

APA organiza conferência sobre o novo Regulamento do ICSID

Por ocasião do 24.º Dia da Arbitragem da IBA, a APA organiza o evento ‘ The new ICSID Rules and Regulations 2022: presentation and Lis...
Notícias 03 Março 2023

Faleceu o Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles. Neste momento de lut...
Eventos 19 Agosto 2025

ICFML - Human in the Loop: Mediating with Technology Without Losing the Soul

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que, no dia 28 de agosto, o ICFML organiza, no âmbito da Singapore Co...
Notícias 16 Agosto 2022

Portugal pode exportar serviços de arbitragem para os PALOP

Foi publicada, no Jornal Público, no passado dia 8 de agosto, uma entrevista com o Presidente da APA, disponível aqui.
Notícias 06 Dezembro 2023

Call for Papers - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

A Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (RIAC), revista da APA, lançou uma "Call for papers" para o dossier especial te...
Eventos 17 Junho 2022

IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

As inscrições para  o IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem  estão abertas. O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitra...
Notícias 27 Maio 2022

APA ARBITRATION DAY

A APA Arbitration Day 2022 teve lugar no dia 26 de maio, na FDUL, tendo aí decorrido o seminário internacional subordinado ao tema "A...
Eventos 11 Julho 2026

Sessão de encerramento da 3.ª edição do Curso de "Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem"

No próximo dia 16 de Julho (quinta-feira), terá lugar a sessão de encerramento da 3.ª edição do Curso de "Pós-Graduação em Contenci...
Eventos 27 Setembro 2024

Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da Associação Portuguesa de Arbitragem org...
Eventos 11 Abril 2023

Semana do IBA Arbitration Day 2023 - Síntese

Por ocasião do IBA Arbitration Day, Lisboa será sede de diversos eventos relacionados com arbitragem. Nesta publicação poderá encon...
Eventos 06 Setembro 2022

"Arbitration in Portugal"

No próximo dia 13 de outubro, terá lugar,  online  e no Auditório Centenário de Fátima no Campus da Ilha Verde da Universidade de São Jo...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.