Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI)

Notícias 24 Abril 2023

Last week, the Portuguese Arbitration Association (APA) organised an event focused on the recently amended ICSID Rules and Regulations. The event took place at Biblioteca da Rainha at the Ministry of Foreign Affairs and served also as a book lauch of the first article-to-article commentary to the said Rules and Regulations.
The first panel comprised Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Director of the Legal Department of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, Prof. Dr. Dário Moura Vicente, APA’s President, and Mr. Gonzalo Flores, Deputy Secretary-General of the International Centre for
Settlement of Investment Disputes.
The second panel, moderated by João Vilhena Valério, APA’s Executive Secretary, comprised
Dr. Richard Happ (Luther), one of the co-editors of the article-to-article commentary, Ms. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) and Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), both co-authors of the book.
APA is grateful to the Ministry of Foreign Affairs for hosting this event and to the speakers for their expert contributions. A word of appreciation is also due to the supporting organisations - ICSID, PT-VYAP and Delos – and to the audience.
Photograph credits: Richard Happ, Tim Rauschning and Maria Ilharco
********
Na semana passada, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) organizou um evento sobre o novo Regulamento do Centro Internacional de Resolução de Diferendos de Investimento (CIRDI). O evento teve lugar na Biblioteca da Rainha, Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), tendo nessa ocasião ocorrido também o lançamento do primeiro comentário artigo-a-artigo do novo Regulamento.
O primeiro painel contou com intervenções da Prof. Dr. Patrícia Galvão Teles, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE, do Prof. Dr. Dário Moura Vicente, Presidente da APA, e do Dr. Gonzalo Flores, Secretário-Geral Adjunto do CIRDI.
O segundo painel, moderado pelo Dr. João Vilhena Valério, Secretário Executivo da APA, foi composto pelo Dr. Richard Happ (Luther), um dos co-editores do comentário artigo-a-artigo, pela Dra. Koh Swee Yen SC (WangPartnership) e pelo Dr. Lars Markert (Nishimura and Asahi), ambos co-autores da obra.
A APA agradece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pela amabilidade que teve em receber este evento nas suas instalações e, bem assim, aos oradores pelas suas contribuições especializadas. Uma palavra de reconhecimento é ainda devida às organizações que apoiaram o evento – CIRDI, PT-VYAP e Delos – e a todos os participantes.
Fotografias: Richard Happ, Tim Rauschning e Maria Ilharco.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 30 Janeiro 2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022 [Processo: 164/22.2YRPRT], com o Sumário: – O controlo estadual da arb...
Notícias 14 Outubro 2022

"Magistratura e arbitragem: novos olhares cruzados"

No passado dia 10 de outubro, pelas 15h, teve lugar, no Salão Nobre do Tribunal da  Relação  de Lisboa, a Conferência "Magistratura e arb...
Notícias 20 Março 2024

APA participa no Congresso “50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição”

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) esteve ontem presente no primeiro dia do Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia d...
Eventos 19 Maio 2025

Lançamento do Livro Arbitragem Societária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar o lançamento do livro  Arbitragem Societária , da autoria de Cata...
Eventos 30 Abril 2026

APA ARBITRATION DAY 2026

A Associação Portuguesa de Arbitragem vem recordar que o APA Arbitration Day 2026 terá lugar no próximo dia 15 de maio, nas ins...
Eventos 22 Junho 2021

Evento conjunto Conselho sub-40 da APA e CEA-40

Caros amigos: Convidamos-vos para o evento de networking organizado pela secção menos 40 do Club Español del Arbitraje (CEA-40) e pelo Co...
Notícias 30 Julho 2024

APA e Jus Mundi Anunciam Parceria para a Partilha de Sentenças Arbitrais Não-Confidenciais e Materiais Académicos da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem e a Jus Mundi concluíram uma Parceria para a Partilha de Sentenças Arbitrais Não-Confidenciais e Mate...
Notícias 02 Fevereiro 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para apoiar a jurisdição arbitral na produção de prova.

Consulte aqui   o  Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 27 de janeiro de 2022 sobre a competência do tribunais estaduais para a...
Notícias 04 Maio 2021

Arbitragem e Dispute Boards no agronegócio

Recentemente foi publicado um artigo que analisa a arbitragem e Dispute Boards como meio de resolução para conflitos agroindustriais, no B...
Eventos 15 Maio 2023

APA Arbitration Day - 2023

O APA Arbitration Day terá lugar no dia 25 de maio de 2023 no Anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  Nes...
Eventos 03 Dezembro 2021

Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da publicação da LAV

A evolução da situação epidemiológica e as novas regras de proteção da saúde pública decretadas pelo Governo aconselham a que a conferên...
Notícias 21 Janeiro 2022

Novas regras do ICSID submetidas a votação do Conselho Administrativo

Assinalando um marco importante no processo de revisão e modernização das principais regras do ICSID para resolução de disputas de inve...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.