Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. XII2019

No sexagésimo aniversário da Convenção de Nova Yorque de 1958, Rui Manuel Moura Ramos
Requirements for the Enforceability of Arbitral Awards: A Comparative Overview, Dário Moura Vicente
Breve reflexão sobre a Convenção de Nova Iorque de 1958 à luz da recente adesão de Angola, José Augusto Fontoura Costa
A Convenção de Nova Iorque e o direito de reconhecimento interno Moçambicano, Tomás Timbane / Iñaki Carrera

A alteração da Lei n.º 62/2011 em matéria de patentes e certificados complementares de proteção no setor dos medicamentos: o fim da arbitragem necessária, J. P. Remédio Marques
Hacia un Estándar uniforme de las reglas 5 y 6 de la IBA sobre representación de parte en el arbitraje internacional, Pilar Perales Viscasillas
The Prague Rules: de-crystallizing international practices?, Duarte Gorjão Henriques / Avani Agarwal
O alcance material da cláusula compromissória: em especial, a responsabilidade extracontratual, Alexandra Valpaços

Relatório de atividades da Associação Portuguesa de Arbitragem…, António Pinto Leite
Legislação, Jurisprudência, Documentação E Eventos
Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária - proposta de articulado, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (com nota prévia de Tiago Serrão)
A arbitragem necessária de consumo - uma tensão recorrente do legislador nacional, Sofia Ribeiro Mendes
International Conference on Arbitration and Investment Protection, Lisboa, 04/10/2018, Hugo Siblesz
Portugal como um Hub de arbitragem internacional ou a Alavanca de Arquimedes, José Miguel Júdice

Crónica de jurisprudência, Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes
Recensões
Recensão à obra O Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de António Sampaio Caramelo, Rui Pereira Dias
Recensão à obra O Efeito Preclusivo do Caso Julgado - em especial, a eficácia e as especificidades do Caso Julgado Arbitral, de Carla Góis Coelho, Paula Costa e Silva