Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

VOL. XXII2024

DOUTRINA– DOSSIER ARBITRAGEM LUSÓFONA

  • A importância e a origem do princípio da competência – competência para a consolidação da arbitragem e a jurisprudência brasileira - Selma Ferreira Lemes.
  • Ação de complementação de sentença arbitral: alguns aspectos controvertidos - Humberto Dalla Bernardina de Pinho / Marcelo Mazzola.
  • Simbiose Arbitral no Reconhecimento e Execução de Decisões Arbitrais Proferidas fora de Macau – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau no Processo n.º 302/2024, de 25 de julho de 2024 47 - Ana Coimbra Trigo / Joana Pegacha.
  • Arbitragem de Direito Público em Moçambique - Nelson Osman Jeque.
  • Arbitragem em Cabo Verde: quadro legal, desafios e oportunidades - Amilcar Neves / Rickson Neves.
  • Meios de resolução alternativa de litígios nos acordos de planeamento sucessório em empresas familiares: uma abordagem Luso-Brasileira - Gabriela Carvalho Steiner.

 

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

  • Perturbações do cumprimento da cláusula compromissória: primeiras interrogações - Catarina Monteiro Pires / Eduardo Hallén Cordeiro.
  • Sentimento de confiança na arbitragem: diretrizes da IBA e determinação das circunstâncias a revelar - Nuno Pena.
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