2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo

News 04 July 2023

No mês de setembro de 2022, teve lugar o 2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo.  Este Encontro, que se dirigiu aos agentes da Arbitragem de Consumo em Portugal, foi organizado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (sob a Direção da Professora Doutora Sandra Passinhas, Presidente do Conselho de Arbitragem de Consumo da APA), conjuntamente com a Direção-Geral do Consumidor e a Direção Geral da Política da Justiça.

Um relato do referido Encontro está publicado nos Estudos de Direito do Consumidor (vol. 18, pp. 689 e ss.), o qual pode ser consultado aqui.

 

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Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
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