Artigos 2021 - Portuguese National Report Internacional Handbook Commercial Arbitration

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Events 09 March 2026

XIV Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de apoiar o XIV Encontro Internacional de Coimbra, que terá lugar entre os dias 19...

News 15 November 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso C‑109/20 , Republiken Polen contra PL Holdings Sàrl, em que foi decidido que: "Os artigos 267. o e 344. o ...

News 15 September 2021

Projetos APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arb...

Events 17 April 2024

1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...

News 03 March 2026

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2026 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...

News 29 May 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...

Events 31 October 2024

I Jornadas sobre Mediação em Portugal

No próximo dia 15 de novembro de 2024, durante o período da manhã, o Centro de Resolução Alternativa de Litígios da Faculdade de Direi...

News 15 February 2023

Webinar Arbitration in Portugal

The Webinar Arbitration in Portugal, organized by ALAM (Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação), took place on 13 October 2022. The...

News 29 October 2021

Arbitragem marítima: os princípios de imparcialidade e independência

A Transnational Dispute Management publicou recentemente um artigo que analisa a Compatibilidade dos Princípios da Arbitragem Comercial ...

News 02 February 2022

Judgment of the Lisbon Court of Appeal of 27 January 2022 on the competence of state courts to support arbitral jurisdiction in the production of evidence.

See here the Judgement of the Lisbon Court of Appeal of 27 January 2022 on the competence of state courts to support the arbitral...

News 13 July 2021

Edição 40 da YAR – Young Arbitration Review

Foi publicado o n.º 40 da YAR – Young Arbitration Review, abordando vários temas ligados à arbitragem internacional, como o fina...

News 24 October 2023

Voto de Pesar pelo Falecimento do Associado da APA, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado da APA, Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A APA recorda com ...

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