Artigos 2021 - Portuguese National Report Internacional Handbook Commercial Arbitration

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Outras Notícias de Interesse

News 03 March 2026

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2026 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...

News 24 October 2025

A APA tem o gosto de anunciar que está aberta a candidatura para dois novos membros ao Conselho Sub40 para o mandato 2026/2028.

Assim, os interessados que sejam – ou desejem tornar-se – associados da APA, tenham menos de 40 anos em 31 de dezembro de 2028 e est...

News 19 July 2022

Arbitration agreement in favour of CAS; violation of the right of access to justice an of the right to a public hearing; independence of CAS

Reference is made to the press release issued on 12.07.2022 concerning the recent decision of the Bundesverfassungsgericht (BVerfG) of...

Events 25 June 2026

Curso de Arbitragem com Entidades Públicas

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem divulga a realização do Curso de Arbitragem com Entidades Públicas, promovido pelo Inst...

Events 21 January 2026

Inscrições abertas - 2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

Temos o prazer de anunciar a 2.ª edição dos Diálogos Ibéricos , coorganizada pelo CEIA e pela APA, que terá lugar nos próximos dias ...

News November 2020

Journal of International Arbitration, Volume 37, Issue 6

Wolters Kluwer publicou o Volume 37, número 6 do Journal of International Arbitration que aborda temas como o direito espacial ...

Events 24 November 2025

Navegando as Idiossincrasias na Arbitragem com Entes Públicos

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o prazer de divulgar o evento “Navegando Idiossincrasias na Arbitragem com Entes Púb...

Events 19 September 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da Associação Portuguesa de Arbitragem promo...

Events 13 February 2023

"O Papel da Arbitragem na Resolução de Litígios Económicos"

É já no próximo dia 15 de fevereiro, pelas 14.30 horas, terá lugar, no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa a Conferê...

News 22 February 2021

Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico

O âmbito da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vimos informar que o curs...

News 04 July 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)

O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...

News 26 January 2023

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº18/2022.

Encontra-se disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº18/2022. Consulte aqui :

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