Despolitizar as disputas sobre investimentos

News 17 June 2021

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as diferentes opções para reduzir a influença política no processo de seleção de árbitros em arbitragem de disputas sobre investimentos.

A arbitragem de controvérsias sobre investimentos entre Estados e investidores foi criada com a esperança de despolitizar as disputas sobre investimento. No entanto, a adoção do sistema tradicional de nomeação de partes, no qual as partes em litígio desempenham um papel direto na composição do tribunal arbitral, é cada vez mais criticada.

Muitos acreditam que a nomeação pelas partes é um instrumento de influência política sobre o espaço interpretativo do árbitro. A proposta mais radical de sugestão de reforma atualmente em discussão, a criação de um tribunal de investimento permanente, iria provocar uma mudança de paradigma na seleção dos árbitros.
Este artigo conclui que as alternativas propostas ao regime de nomeação de árbitros pelas partes só podem ajudar a mitigar, mas nunca a dissipar completamente, o risco de contaminação política do processo de seleção.

 

Pode ler aqui  o artigo “Can Investment Dispute Settlement Ever be Depoliticized” da autoria de Fernando Dias Simões, publicado pelo Cardozo International and Comparative Law Review (Volume 4, Issue 2) (2021)

Outras Notícias de Interesse

News 04 June 2024

Note of Appreciation and Welcome

At the end of May, Ricardo Alcobia ceased his duties as administrative secretary of the Association. APA thanks Ricardo for his...
News 04 May 2021

Arbitragem e Dispute Boards no agronegócio

Recentemente foi publicado um artigo que analisa a arbitragem e Dispute Boards como meio de resolução para conflitos agroindustriais, no B...
Events 09 January 2023

Abreu Arbitration Day

Irá realizar-se no próximo dia 19 de janeiro, às 15:00 horas, no Auditório da Abreu Advogados Lisboa, o evento "Abreu Arbitration Day" Co...
News 12 January 2024

Newsletter 2023-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-terceiro número da Newsletter, o último do ano de 2023. Trata-se de u...
News 27 May 2021

Contencioso em plena pandemia _ contribuir para a credibilização da Justiça

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista ao Ricardo Guimarães, sócio da Linklaters, que  concentra a sua atividade em litígios e a...
News 30 January 2023

APA disponibiliza RIAC em formato e-book aos seus associados não residentes

A partir do presente número da Revista de Arbitragem Internacional e Conciliação (RIAC) – número 18, com um dossier temático dedica...
Events 18 May 2026

Conversas sobre Arbitragem Administrativa

A Associação Portuguesa de Arbitragem relembra a realização da sessão “Conversas sobre Arbitragem Administrativa”, organizada pelo Conselho...
Events 03 December 2021

Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da publicação da LAV

A evolução da situação epidemiológica e as novas regras de proteção da saúde pública decretadas pelo Governo aconselham a que a conferên...
Events 16 March 2023

APA Arbitration Day - Save the Date 25 of May 2023

Events 15 September 2021

Formação Avançada ICC sobre Avaliação de Danos por Árbitros -20 e 21 setembro 2021

O Instituto ICC organiza uma Formação Avançada sobre Avaliação de Danos por Árbitros, que terá lugar de 20 a 21 de setembro de 2021, propo...
News 28 March 2022

Judgment of the Guimarães Appeal Court of 24 February 2022

Judgment of the Guimarães Appeal Court of 24 February 2022 on the determination by arbitration of the value of compensation to owners of ...
News 09 March 2023

Prémio APA 2023: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.