Despolitizar as disputas sobre investimentos

News 17 June 2021

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as diferentes opções para reduzir a influença política no processo de seleção de árbitros em arbitragem de disputas sobre investimentos.

A arbitragem de controvérsias sobre investimentos entre Estados e investidores foi criada com a esperança de despolitizar as disputas sobre investimento. No entanto, a adoção do sistema tradicional de nomeação de partes, no qual as partes em litígio desempenham um papel direto na composição do tribunal arbitral, é cada vez mais criticada.

Muitos acreditam que a nomeação pelas partes é um instrumento de influência política sobre o espaço interpretativo do árbitro. A proposta mais radical de sugestão de reforma atualmente em discussão, a criação de um tribunal de investimento permanente, iria provocar uma mudança de paradigma na seleção dos árbitros.
Este artigo conclui que as alternativas propostas ao regime de nomeação de árbitros pelas partes só podem ajudar a mitigar, mas nunca a dissipar completamente, o risco de contaminação política do processo de seleção.

 

Pode ler aqui  o artigo “Can Investment Dispute Settlement Ever be Depoliticized” da autoria de Fernando Dias Simões, publicado pelo Cardozo International and Comparative Law Review (Volume 4, Issue 2) (2021)

Outras Notícias de Interesse

News 04 May 2021

LAV-5ª Edição

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada. Pode consultar aqui mais informações.
News 24 October 2022

“À mesa com…”

No passado dia 20 de outubro o Conselho Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem organizou o evento  “À mesa com…” ,   tendo como...
Events 02 May 2022

Nova Summer School on International Arbitration

The first edition of the "NOVA Summer School on International Arbitration" will take place from 11 to 16 July, in Lisbon. Check here for...
News 30 July 2024

APA and Jus Mundi Announce a Partnership for Sharing Non-Confidential Arbitral Awards and APA Academic Materials

APA and Jus Mundi have entered into a Partnership for Sharing Non-Confidential Arbitral Awards and APA Academic Materials. Please read the ...
News 28 March 2022

Judgment of the Guimarães Appeal Court of 24 February 2022

Judgment of the Guimarães Appeal Court of 24 February 2022 on the determination by arbitration of the value of compensation to owners of ...
Events 14 October 2021

Lei da Arbitragem Voluntária - 10º Aniversário

Consulte aqui   o flyer SAVE THE DATE.
Events 10 December 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no próximo dia 16 de dezembro, o curso ...
Events 06 September 2022

"Arbitration in Portugal",

The seminar "Arbitration in Portugal", jointly organized by ALAM and APA, will take place on 13 October, online and at the Centenário de ...
News 27 May 2022

APA ARBITRATION DAY

APA Arbitration Day 2022 took place on the 26th May at the Faculty of Law of the University of Lisbon, where the international seminar on...
News 20 September 2024

APA abre processo de candidatura para a Comissão Coordenadora do Conselho Sub-40

Em linha com os objetivos estratégicos do Conselho Sub-40 para 2023/2024, nomeadamente o de institucionalizar o processo de nomeação dos se...
News 22 December 2023

Season's Greetings and Best Wishes for 2024

APA wishes a festive holiday season and a happy 2024 to all!
News 06 June 2022

Portuguese Arbitration Association represented at the Global Conference of the Co-Chairs' Circle

Filipe Rocha Vieira and Miguel Pereira da Silva, members of the Portuguese Arbitration Association's (APA) sub-40 Council, were present...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.