Despolitizar as disputas sobre investimentos

Notícias 17 Junho 2021

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as diferentes opções para reduzir a influença política no processo de seleção de árbitros em arbitragem de disputas sobre investimentos.

A arbitragem de controvérsias sobre investimentos entre Estados e investidores foi criada com a esperança de despolitizar as disputas sobre investimento. No entanto, a adoção do sistema tradicional de nomeação de partes, no qual as partes em litígio desempenham um papel direto na composição do tribunal arbitral, é cada vez mais criticada.

Muitos acreditam que a nomeação pelas partes é um instrumento de influência política sobre o espaço interpretativo do árbitro. A proposta mais radical de sugestão de reforma atualmente em discussão, a criação de um tribunal de investimento permanente, iria provocar uma mudança de paradigma na seleção dos árbitros.
Este artigo conclui que as alternativas propostas ao regime de nomeação de árbitros pelas partes só podem ajudar a mitigar, mas nunca a dissipar completamente, o risco de contaminação política do processo de seleção.

 

Pode ler aqui  o artigo “Can Investment Dispute Settlement Ever be Depoliticized” da autoria de Fernando Dias Simões, publicado pelo Cardozo International and Comparative Law Review (Volume 4, Issue 2) (2021)

Outras Notícias de Interesse

Eventos 24 Abril 2024

I Congresso de Justiça Desportiva

O Tribunal Arbitral do Desporto organiza o  I Congresso de Justiça Desportiva  a acontecer nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Au...
Notícias 22 Fevereiro 2021

Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico

O âmbito da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vimos informar que o curs...
Eventos 09 Março 2023

V Lisbon Pre-Moot

To all the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Community, The V Edition of the Lisbon Pre-Moot is just around the...
Eventos 12 Fevereiro 2025

APA ARBITRATION DAY 2025 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2025 terá lugar no próximo dia 9 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Eventos 02 Maio 2022

Nova Summer School on International Arbitration

A primeira edição da «NOVA Summer School on International Arbitration»,  terá lugar de 11 a 16 de julho, em Lisboa. Consulte aqui toda...
Notícias 09 Março 2023

Prémio APA 2023: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Eventos 13 Fevereiro 2025

APA apoia a 11.ª Edição do Open de Arbitraje

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar a 11.ª Edição do Open de Arbitraje , que terá lugar nos dias 7 e 8 d...
Eventos 16 Fevereiro 2022

The Lisbon Vis Pre-Moot is back for its IV edition!

The IV Lisbon Vis Pre-Moot organized by the Under-40 Council of the Portuguese Arbitration Association (APA-40) with the support of...
Eventos 25 Julho 2024

APA co-organiza VI Curso Intensivo de Árbitros

Nos próximos dias 25 e 26 de outubro, terá lugar a sexta edição do Curso intensivo de árbitros, novamente co-organizado pelo Centro de Arbi...
Eventos 19 Janeiro 2023

No Futuro da Arbitragem - Manter & Mudar - Lançamento da Comissão CAC Futuro

O lançamento da Comissão CAC Futuro, integrada no  Centro de Arbitragem Comercial   da  Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa   terá lu...
Eventos 08 Junho 2021

Sessão Sub-40

O Conselho dos Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem foi contactado pelo Centro de Arbitragem Comercial para organizar o evento su...
Notícias 07 Dezembro 2021

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Muito em breve estará disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº16/2021. Consulte aqui.
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.