Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: preocupações comuns

News 27 October 2021

É expectável que a rutura económica causada pela pandemia do COVID-19 leve muitas empresas à insolvência, bem como desencadeie um aumento do número de disputas comerciais. Consequentemente, é provável que as empresas tenham de enfrentar mais arbitragens com entidades insolventes, ou arbitragens trazidas por administradores de falências, quando o direito de manter e alienar ativos da massa falida pertence exclusivamente ao administrador da falência.

 A Aceris Law LLc publicou um artigo em que aborda algumas das perguntas e preocupações comuns que as empresas têm no que respeita aos efeitos da insolvência na arbitragem.

 O artigo “Insolvência e Arbitragem: Que problemas surgem?” da Aceris Law LLC  pode ser lido aqui

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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022 sobre a competência dos tribunais arbitrais pode ser consultado aqui
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