Lei de Arbitragem Voluntária Anotada - 6.ª edição

Lei de Arbitragem Voluntária Anotada - 6.ª edição

News 15 May 2023

A 6.ª edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada, coordenada por Dário Moura Vicente, em que participaram André Navarro de Noronha, Armindo Ribeiro Mendes, Filipe Vaz Pinto, Joaquim Shearman de Macedo, José Miguel Júdice, José Robin de Andrade, Miguel de Almada, Nuno Ferreira Lousa, Pedro Metello de Nápoles, Pedro Siza Vieira, Sofia Martins e Sofia Ribeiro Mendes, e que contou ainda com a colaboração de António Júdice Moreira, Filipe Rocha Vieira, Joana Galvão Teles e Rita Lynce de Faria, editada pela Almedina e pela APA, foi publicada, podendo ser adquirida aqui

Lei de Arbitragem Voluntária Anotada - 6.ª edição

Outras Notícias de Interesse

Events 24 April 2024

I Congresso de Justiça Desportiva

O Tribunal Arbitral do Desporto organiza o  I Congresso de Justiça Desportiva  a acontecer nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Au...
News 04 February 2022

Portuguese Arbitration Association and Lusophone Arbitration and Mediation Association establish cooperation

The Portuguese Arbitration Association and the Lusophone Association of Arbitration and Mediation have concluded a Cooperation Protocol...
Events 09 October 2025

Pós-Graduação em Arbitragem Internacional, Mediação Internacional e ODR

A 1.ª Edição da “ Pós-Graduação em Arbitragem Internacional, Mediação Internacional e ODR ”, terá lugar na Faculdade de Direito da U...
News 14 April 2021

Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a disc...
News 19 July 2024

APA supports the GAR Academy Investor-State Dispute Settlement course

We are delighted to be a supporting organisation of the GAR Academy Investor-State Dispute Settlement course. Uncover the complexities...
News 31 January 2023

Despacho 12783/2022

O  Despacho 12783/2022, de 4 de Novembro, do  Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Diário da República n.º 213/20...
Events 27 May 2020

Tertúlias de Arbitragem Desportiva

"The future of sports arbitration in light of the Seraing and Pechstein sagas: Much ado about nothing, or still much to do."
Events 15 May 2023

APA ARBITRATION DAY 2023

APA Arbitration Day will take place on 25 May 2023 in Amphitheatre 6 of the Faculty of Law of the University of Lisbon. On that day...
Events 15 April 2026

APA ARBITRATION DAY 2026

No APA Arbitration Day deste ano, que terá lugar a 15 de maio de 2026, celebramos o 20.º aniversário da Associação Portuguesa de Arbi...
News 11 May 2023

Prémio APA 2023

Prémio APA – Resultados Nos termos do  Regulamento  do Prémio APA, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguinte...
News 12 January 2024

Newsletter 2023-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-terceiro número da Newsletter, o último do ano de 2023. Trata-se de u...
News 10 March 2021

Estudos em homenagem a Rui de Moura Ramos

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a Rui de Moura Ramos. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Direito Inte...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.