Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 13 July 2021

Edição 40 da YAR – Young Arbitration Review

Foi publicado o n.º 40 da YAR – Young Arbitration Review, abordando vários temas ligados à arbitragem internacional, como o fina...
News 27 October 2021

Hot topic: arbitragem internacional e insolvência: preocupações comuns

É expectável que a rutura económica causada pela pandemia do COVID-19 leve muitas empresas à insolvência, bem como desencadeie um aume...
Events 10 April 2023

APA organiza conferência sobre o novo Regulamento do ICSID

Por ocasião do 24.º Dia da Arbitragem da IBA, a APA organiza o evento ‘ The new ICSID Rules and Regulations 2022: presentation and Lis...
News 12 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: financiamento climático

Durante os próximos anos, veremos um aumento de projetos de desenvolvimento com enfoque na luta contra as alterações climáticas e, su...
Events 08 June 2021

Sessão Sub-40

O Conselho dos Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem foi contactado pelo Centro de Arbitragem Comercial para organizar o evento su...
Events 15 December 2025

Pós‑Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

A 3.ª edição da Pós‑Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem terá lugar na Faculdade de Direito da Universida...
Events 02 July 2025

Conferência - Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de informar que no próximo dia 11 de Julho terá lugar a conferência “Tribunal Arbitr...
News 25 January 2021

Guia em Arbitragem Internacional CMS

CMS publicou o novo volume da sua guia em arbitragem internacional, a CMS Expert Guide to International Arbitration. Mesmo com a adoção e...
News 04 July 2023

2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo

No mês de setembro de 2022, teve lugar o 2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo.  Este Encontro, que se dirigiu aos agentes da Arb...
Events 06 October 2022

"Judiciary and Arbitration: New Crossed Perspectives"

On October 10, at 3pm, the Conference "Judiciary and Arbitration: New Crossed Perspectives", organized jointly by the Lisbon Court of...
Events 20 October 2025

A APA anuncia o workshop “Mediação e Arbitragem: O Novo Idioma Indispensável para a Advocacia”

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, em parceria com o ICFML – Instituto de Certificação e Formaç...
Events 21 March 2025

XIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem apoia o XIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra, que terá lugar entre os dias 3 e ...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.