Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Events 20 October 2025

A APA anuncia o workshop “Mediação e Arbitragem: O Novo Idioma Indispensável para a Advocacia”

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, em parceria com o ICFML – Instituto de Certificação e Formaç...
News 16 November 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022 sobre a competência dos tribunais arbitrais pode ser consultado aqui
News 06 December 2023

Call for papers - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

The Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (International Journal of Arbitration and Conciliation), Portuguese Arbitration A...
News 07 January 2022

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Encontra-se disponível no  site  da APA, em  Revista - Conhecimento - APA - Associação Portuguesa de Arbitragem   a versão integral...
Events 07 March 2025

8ª edição do Encontro de Arbitralistas Lusófonos

À semelhança de edições anteriores, a Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de apoiar institucionalmente o 8.º Encontro de Arbi...
Events 30 March 2023

10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem

No próximo dia 12 de abril, pelas 17h, terá lugar a 10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem, organizada pela Associação Portuguesa de A...
Events 08 January 2026

2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

A 2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem, uma iniciativa coorganizada pela Associação Portuguesa de Arbitragem e pelo Club E...
News 04 July 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

The International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) has published the  2022 ICSID Rules and Regulations  for r...
Events 06 September 2022

"Arbitration in Portugal",

The seminar "Arbitration in Portugal", jointly organized by ALAM and APA, will take place on 13 October, online and at the Centenário de ...
News 07 December 2021

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Muito em breve estará disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº16/2021. Consulte aqui.
Events 19 August 2025

ICFML - Human in the Loop: Mediating with Technology Without Losing the Soul

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que, no dia 28 de agosto, o ICFML organiza, no âmbito da Singapore Co...
Events 29 April 2026

Conversas sobre arbitragem administrativa

A APA Associação Portuguesa de Arbitragem divulga a sessão “Conversas sobre arbitragem administrativa”, organizada pelo Conselho para a ...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.