Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Events 30 April 2026

APA ARBITRATION DAY 2026

A Associação Portuguesa de Arbitragem vem recordar que o APA Arbitration Day 2026 terá lugar no próximo dia 15 de maio, nas ins...
News 22 December 2023

Season's Greetings and Best Wishes for 2024

APA wishes a festive holiday season and a happy 2024 to all!
Events 22 June 2021

Event organised by the section under 40 of the Spanish Arbitration Club (CEA-40) and the Under 40 council of the Portuguese Arbitration Association (APA sub 40)

Dear friends: We invite you to the networking event organised by the section under 40 of the Spanish Arbitration Club (CEA-40) and the...
News 27 May 2021

Contencioso em plena pandemia _ contribuir para a credibilização da Justiça

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista ao Ricardo Guimarães, sócio da Linklaters, que  concentra a sua atividade em litígios e a...
News 19 December 2022

"Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada"

Foi publicado o livro "Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada", da autoria de Guilherme Santos SIlva e outr...
Events 21 September 2021

VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem - 18 e 19 de outubro 2021

O hoje e o amanhã da arbitragem é o tema em debate no VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que se realiza nos dias 18 e 19 de outubro, ...
News 08 February 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) by Dário Moura Vicente

Read here.
News 15 September 2021

Newsletter APA 2021-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem publicou o sétimo número da Newsletter, o segundo do ano de 2021, sob coordenação da Sofia Ribei...
Events 14 December 2023

Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

Terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (UCP), entre os dias 20 de fevereiro e 20 de j...
Events 24 June 2025

1.º Encontro Luso-Brasileiro - IBRADEMP & IDB

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de apoiar o 1.º Encontro Luso-Brasileiro, que se realizará no próximo dia 30 de jun...
Events 11 June 2021

XIV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

Consulte aqui  o programa do XIV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, que decorrerá online de 30 de junho a 2 de julho próximo.
Events 13 March 2023

APA supports IBA Arbitration Day

APA is pleased to support the 24th Annual IBA Arbitration Day, which will take place in Lisbon on the 13th and 14th April. You may consult...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.