Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Events 17 October 2024

Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

O Conselho para a Arbitragem de Investimento da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) organizou ontem, dia 16 de outubro, uma c...
Events 14 October 2021

Lei da Arbitragem Voluntária - 10º Aniversário

Consulte aqui   o flyer SAVE THE DATE.
News 19 February 2024

Prémio APA 2024: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Events 11 November 2020

Decision making behind the scenes

Conducting an arbitration and rendering an award involves complex intellectual processes that go far beyond the strictly legal aspect. To...
News 24 June 2021

Challenges in Winning and Managing First Appointments

Consult here .
News January 2021

Estudos em homenagem a José Emílio Nunes Pinto

Publicação de Estudos Jurídicos em Homenagem a José Emílio Nunes Pinto. A editora Quartier Latin publicou recentemente a obra “Arb...
News 21 January 2022

Novas regras do ICSID submetidas a votação do Conselho Administrativo

Marking an important milestone in the process of reviewing and modernising ICSID's key rules for resolving international investment...
Events 23 November 2021

Convite APA - Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da Publicação da LAV

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de convidar V.Exa. a participar na conferência comemorativa dos dez anos da pu...
News 16 September 2021

Renovação mandato membros portugueses do Corte Internacional de Arbitragem da ICC

A APA felicita os membros portugueses que renovaram o seu mandato como Membros do Corte Internacional de Arbitragem da ICC,  Pedro Metello ...
News 13 May 2021

Novo sítio Internet da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem renovou o seu sítio Internet: www.arbitragem.pt Neste sítio Internet, os interessados enc...
Events 01 October 2024

Curso Intensivo de Arbitragem - Inscrições Abertas!

Informamos que se encontram abertas as inscrições para o  Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem , que decorrerá de  21 a 25 de outub...
Events 03 November 2025

Congresso “Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)”

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de anunciar o Congresso “Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)”,...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.