Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 29 May 2023

Novos Membros dos Órgãos Sociais da APA Biénio 2023-2025

A Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) teve lugar no passado dia 25 de maio de 2023 no Anfiteatro 6 da Fa...
Events 06 March 2024

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today We're thrilled to announce that the eagerly awaited VI  Lisbon Vis Pre-Moot , organized by the ...
Events 12 October 2022

"À mesa com..."

O Conselho Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem vai organizar no próximo dia 20 de outubro, às 20:00 horas, no Altis Belém Hote...
Events 06 December 2023

Evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal"

No próximo dia 12 de dezembro, terá lugar o evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal", o qual decorrerá si...
Events 23 January 2026

Programa - 2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

Já se encontra disponível o programa da 2.ª edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem, iniciativa coorganizada pelo CEIA e pela APA – Asso...
Events 05 December 2022

Diálogos de Arbitragem Lusófona

A CAMARB com a Universidade Autónoma de Lisboa vão dar início a um ciclo eventos intitulados “Diálogos de Arbitragem Lusófona”. O primeiro...
Events 19 April 2023

Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência

Consulte aqui o Save The Date do evento. Em beve será divulgado o programa completo.
Events 12 October 2023

Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem

A  Portuguese Arbitration Moot Association  (“PAMA”) e a  APA Associação Portuguesa de Arbitragem  (“APA”) convidam-te a...
News 16 May 2025

Novos Membros dos Órgãos Sociais da APA Biénio 2025-2027

A Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) teve lugar no passado dia 9 de maio de 2025 no Anfiteatro 5 da Faculdade de...
News 02 February 2022

Judgment of the Lisbon Court of Appeal of 27 January 2022 on the competence of state courts to support arbitral jurisdiction in the production of evidence.

See here the Judgement of the Lisbon Court of Appeal of 27 January 2022 on the competence of state courts to support the arbitral...
News 15 May 2024

Newsletter 2024 - I

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) publica agora o décimo-quarto número da Newsletter, o primeiro do ano de 2024. A Direção da AP...
Events 20 February 2023

“Investment Arbitration – Lost in the Bermuda Triangle of EU Law, Public International Law and Private International Law?”

No próximo dia 7 de março, pelas 10h00 (hora portuguesa), sob a égide do Max Planck Institute for Comparative and International Private La...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.