Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 16 January 2025

Novos Membros do Conselho Sub-40

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) anuncia a integração de Tatiana Lisboa Padrão e Leonor van Lelyveld como novos membros no seu ...
Events 25 July 2024

APA Co-organises the Sixth Intensive Arbitrators Course

On 25 and 26 of October 2024, the sixth edition of the Intensive Arbitrators Course will take place, once again co-organised by the...
News 30 January 2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14 de novembro de 2022 [Processo: 164/22.2YRPRT], com o Sumário: – O controlo estadual da arb...
News 11 May 2023

Prémio APA 2023

Prémio APA – Resultados Nos termos do  Regulamento  do Prémio APA, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguinte...
Events 25 June 2026

Curso de Arbitragem com Entidades Públicas

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem divulga a realização do Curso de Arbitragem com Entidades Públicas, promovido pelo Inst...
News 05 January 2023

"Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças"

Foi publicado, na  Revista de Direito Comercial,  o artigo da autoria de Dário Moura Vicente com o título "Arbitragem, competência judi...
Events 19 May 2025

Lançamento do Livro Arbitragem Societária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar o lançamento do livro  Arbitragem Societária , da autoria de Cata...
Events 20 May 2026

APA ARBITRATION DAY 2026

O APA Arbitration Day teve lugar no dia 15 de maio nas instalações da Cuatrecasas e contou com a participação de mais de 100 ass...
News 15 June 2021

Volume de processos de arbitragem causa mudança na política de resolução de conflitos

O Wall Street Journal publicou um artigo que analisa a recente mudança em políticas de resolução de conflitos por partes de algumas emp...
News 16 November 2023

Moot Court de Arbitragem APA x PAMA

De 8 a 10 de novembro de 2023, decorreu em Lisboa o Moot Court de Arbitragem, organizado pela APA Associação Portuguesa de Arbitragem  e...
Events 30 August 2024

APA supports GAR Live: Civil Law Summit

APA is thrilled to support GAR Live: Civil Law Summit , taking place on 9 - 10 October 2024 at the Thompson Hotel in Madrid. This 1 ½ ...
News 04 July 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

The International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) has published the  2022 ICSID Rules and Regulations  for r...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.