Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 16 November 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022 sobre a competência dos tribunais arbitrais pode ser consultado aqui
News 21 February 2023

"O Papel da Arbitragem na Resolução de Litígios Económicos"

No passado dia 15 de fevereiro, pelas 14h20, teve lugar,  no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa a conferência  "O P...
Events 19 September 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
News 04 May 2021

Arbitragem e Dispute Boards no agronegócio

Recentemente foi publicado um artigo que analisa a arbitragem e Dispute Boards como meio de resolução para conflitos agroindustriais, no B...
News 24 February 2025

1.ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem - Rescaldo

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e o Capítulo Português do Club Español e Iberoamericano del Arbitraje (CEIA) co-o...
Events 02 July 2025

Conferência - Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de informar que no próximo dia 11 de Julho terá lugar a conferência “Tribunal Arbitr...
News 31 January 2023

Despacho 12783/2022

O  Despacho 12783/2022, de 4 de Novembro, do  Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Diário da República n.º 213/20...
News 11 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: arbitragem de litígios relacionados com as alterações climáticas e a sua ligação com a arbitragem de investimento

As cláusulas de arbitragem estão incluídas em muitos contratos que surgem nos sectores mais diretamente implicados pelas alterações clim...
News 07 January 2022

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Encontra-se disponível no  site  da APA, em  Revista - Conhecimento - APA - Associação Portuguesa de Arbitragem   a versão integral...
News 04 July 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

The International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) has published the  2022 ICSID Rules and Regulations  for r...
Events 14 October 2021

Lei da Arbitragem Voluntária - 10º Aniversário

Consulte aqui   o flyer SAVE THE DATE.
News 12 July 2022

Online Dispute Resolution

The book  Online dispute resolution , coordinated by Dário Moura Vicente, Elsa Dias Oliveira and João Gomes de Almeida, published by No...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.