Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 20 March 2024

APA participa no Congresso “50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição”

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) esteve ontem presente no primeiro dia do Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia d...
Events 13 February 2023

"O Papel da Arbitragem na Resolução de Litígios Económicos"

É já no próximo dia 15 de fevereiro, pelas 14.30 horas, terá lugar, no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa a Conferê...
Events 06 March 2024

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today We're thrilled to announce that the eagerly awaited VI  Lisbon Vis Pre-Moot , organized by the ...
Events 30 August 2024

APA supports GAR Live: Civil Law Summit

APA is thrilled to support GAR Live: Civil Law Summit , taking place on 9 - 10 October 2024 at the Thompson Hotel in Madrid. This 1 ½ ...
Events 14 October 2021

Lei da Arbitragem Voluntária - 10º Aniversário

Consulte aqui   o flyer SAVE THE DATE.
Events 16 March 2023

APA Arbitration Day - Save the Date 25 of May 2023

Events 18 May 2026

Conversas sobre Arbitragem Administrativa

A Associação Portuguesa de Arbitragem relembra a realização da sessão “Conversas sobre Arbitragem Administrativa”, organizada pelo Conselho...
Events 19 September 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
Events 08 October 2025

3.ª Edição do Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem — Pré-inscrições Abertas

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a Portuguese Arbitration Moot Association (PAMA) têm a honra de anunciar a 3.ª edição do Cu...
Events 23 January 2026

Programa - 2ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

Já se encontra disponível o programa da 2.ª edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem, iniciativa coorganizada pelo CEIA e pela APA – Asso...
News 15 November 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
Events 21 September 2021

VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem - 18 e 19 de outubro 2021

O hoje e o amanhã da arbitragem é o tema em debate no VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que se realiza nos dias 18 e 19 de outubro, ...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.