Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

Events 29 June 2021

A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS: O CASO TÍPICO DE ESPANHA

Consulte aqui  o flyer  com o link de acesso direto à inscrição no webinar supra referido e demais informações.
News 03 March 2026

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2026 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...
News 27 February 2023

Arbitragem e contratos públicos

Foi publicado, no Jornal Expresso, no passado dia 23 de fevereiro, um artigo de opinião ( disponível aqui ) do Presidente do Conselho p...
Events 14 January 2025

APA e Ordem dos Advogados co-organizam ciclo de formação em Arbitragem Voluntária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a Ordem dos Advogados (OA) encontram-se a promover um ciclo de formação em  "Arbitragem Volu...
Events 08 October 2025

3.ª Edição do Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem — Pré-inscrições Abertas

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a Portuguese Arbitration Moot Association (PAMA) têm a honra de anunciar a 3.ª edição do Cu...
News 25 May 2021

CCIP contrata Secretária/o de Processos

A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa contrata Secretária/o de  Processos para o seu Centro de Arbitragem. Leia aqui  a infor...
News 17 June 2021

Despolitizar as disputas sobre investimentos

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as d...
News 14 February 2023

APA divulga Relatório sobre o Ensino da Arbitragem nas Faculdades de Direito Portuguesas

Por deliberação da Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) de 9 de maio de 2022, foi considerada útil a elaboração de um diagn...
Events 27 September 2024

Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da Associação Portuguesa de Arbitragem org...
Events 26 September 2023

IX Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem: 14 de outubro de 2023 - 8 de junho de 2024

O IX Curso de Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem, organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Di...
Events 27 May 2021

V Conferência da ICC África sobre arbitragem internacional

Nos dias 3 e 4 de junho o ICC organiza a 5ª edição da Conferência sobre arbitragem internacional, este ano na versão on-line e com o tema...
News 15 February 2023

Webinar Arbitration in Portugal

The Webinar Arbitration in Portugal, organized by ALAM (Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação), took place on 13 October 2022. The...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.