Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 13 July 2021

Edição 40 da YAR – Young Arbitration Review

Foi publicado o n.º 40 da YAR – Young Arbitration Review, abordando vários temas ligados à arbitragem internacional, como o fina...
News 29 May 2023

Novos Membros dos Órgãos Sociais da APA Biénio 2023-2025

A Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) teve lugar no passado dia 25 de maio de 2023 no Anfiteatro 6 da Fa...
Events 24 November 2025

Navegando as Idiossincrasias na Arbitragem com Entes Públicos

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o prazer de divulgar o evento “Navegando Idiossincrasias na Arbitragem com Entes Púb...
News 08 February 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) by Dário Moura Vicente

Read here.
Events 19 October 2022

"Técnicas de condução do procedimento arbitral"

No próximo dia 17 de novembro, pelas 16:00 horas, terá lugar, no Auditório da Miranda & Associados o Workshop  "Técnicas de condução do pro...
Events 27 September 2024

Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da Associação Portuguesa de Arbitragem org...
Events 23 November 2021

Convite APA - Sessão Comemorativa do 10.º Aniversário da Publicação da LAV

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de convidar V.Exa. a participar na conferência comemorativa dos dez anos da pu...
Events 18 September 2024

2.ª Edição do Curso Intensivo de Arbitragem e Moot Court de Arbitragem

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a  Portuguese Arbitration Moot Association  (PAMA) anunciam a 2.ª Edição do Curso Intens...
News 04 July 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

The International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) has published the  2022 ICSID Rules and Regulations  for r...
Events 17 October 2024

Conferência internacional de arbitragem 'Promover e Proteger o Investimento estrangeiro em Angola’

O Conselho para a Arbitragem de Investimento da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) organizou ontem, dia 16 de outubro, uma c...
News 11 August 2021

Arbitragem e tecnologia: realidade aumentada (RA)

A pandemia ensinou-nos a ser flexíveis e adaptáveis e abriu novas possibilidades, incluindo a utilização transformadora da tecnologia na ...
Events 30 May 2022

Italian Arbitration Day

The  Italian Arbitration Day, organized by the Associazione Italiana per l’Arbitrato 1958 and the Milan Chamber of Arbitration  will tak...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.