Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 14 September 2021

Novos membros dos órgãos sociais da APA biénio 2021-2023

Na Assembleia Geral da APA 2021 foram eleitos os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Arbitragem para o biénio 2021...
News 15 January 2025

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2025 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...
Events 10 March 2022

Paris Arbitration Week

The next edition of Paris Arbitration Week will take place in Paris and online from March 28 to April 1, 2022. See all the information...
Events 11 September 2024

APA apoia a X Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem

A APA tem muito gosto em apoiar o X Curso de Pós-Graduação avançada em Direito da Arbitragem, organizada pelo Centro de Investigação de Di...
News 30 July 2024

APA and Jus Mundi Announce a Partnership for Sharing Non-Confidential Arbitral Awards and APA Academic Materials

APA and Jus Mundi have entered into a Partnership for Sharing Non-Confidential Arbitral Awards and APA Academic Materials. Please read the ...
Events 19 September 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
News 27 February 2023

Arbitragem e contratos públicos

Foi publicado, no Jornal Expresso, no passado dia 23 de fevereiro, um artigo de opinião ( disponível aqui ) do Presidente do Conselho p...
Events 27 May 2020

Tertúlias de Arbitragem Desportiva

"The future of sports arbitration in light of the Seraing and Pechstein sagas: Much ado about nothing, or still much to do."
News 04 May 2021

Arbitragem e Dispute Boards no agronegócio

Recentemente foi publicado um artigo que analisa a arbitragem e Dispute Boards como meio de resolução para conflitos agroindustriais, no B...
Events 09 March 2023

V Lisbon Pre-Moot

To all the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Community, The V Edition of the Lisbon Pre-Moot is just around the...
News 24 October 2025

A APA tem o gosto de anunciar que está aberta a candidatura para dois novos membros ao Conselho Sub40 para o mandato 2026/2028.

Assim, os interessados que sejam – ou desejem tornar-se – associados da APA, tenham menos de 40 anos em 31 de dezembro de 2028 e est...
Events 15 January 2025

1.ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

A Associação Portuguesa de Arbitragem e o Capítulo Português do Club Espãnol e Iberoamericano del Arbitraje co-organiza m a prim...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.