Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 24 June 2021

Challenges in Winning and Managing First Appointments

Consult here .
News 28 March 2022

Judgment of the Guimarães Appeal Court of 24 February 2022

Judgment of the Guimarães Appeal Court of 24 February 2022 on the determination by arbitration of the value of compensation to owners of ...
News 05 January 2023

"Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças"

Foi publicado, na  Revista de Direito Comercial,  o artigo da autoria de Dário Moura Vicente com o título "Arbitragem, competência judi...
Events 29 April 2026

Conversas sobre arbitragem administrativa

A APA Associação Portuguesa de Arbitragem divulga a sessão “Conversas sobre arbitragem administrativa”, organizada pelo Conselho para a ...
Events 10 April 2026

Pre-Open de Arbitragem

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de apoiar o Pre-Open de Arbitragem, iniciativa integrada no Open de Arb...
News 11 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: arbitragem de litígios relacionados com as alterações climáticas e a sua ligação com a arbitragem de investimento

As cláusulas de arbitragem estão incluídas em muitos contratos que surgem nos sectores mais diretamente implicados pelas alterações clim...
News 03 March 2026

Associação Portuguesa de Arbitragem promove Edição 2026 do Prémio APA

No ano de 2022, a Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) decidiu criar um prémio (Prémio APA) destinado a apoiar e a galar...
Events 21 May 2026

Encontro Internacional sobre Consensualismo — Instituições Superiores de Controlo e Soluções de Conflitos na Administração Pública

A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de divulgar o Encontro Internacional sobre Consensualismo — Instituições Super...
News October 2020

Campanha para Arbitragens Mais Ecológicas – Green Pledge

A Campanha para Arbitragens mais ecológicas (Campaign for Greener Arbitrations) procura aumentar a sensibilização para a significativa pe...
News 04 February 2022

Portuguese Arbitration Association and Lusophone Arbitration and Mediation Association establish cooperation

The Portuguese Arbitration Association and the Lusophone Association of Arbitration and Mediation have concluded a Cooperation Protocol...
News 01 October 2024

Estão abertas as inscrições para o VI Curso Intensivo de Árbitros

Estão abertas as inscrições para a VI edição do Curso Intensivo de Árbitros, iniciativa coorganizada pela Associação Portuguesa de Arbitra...
Events 16 August 2022

Diversity and inclusion in arbitration

An ICC YAAF event on diversity and inclusion in arbitration will take place on 8 September at the offices of the law firm of Morais...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.