Projetos APA

News 15 September 2021

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arbitragem de Direito Público na atual conjuntura económica e de saúde pública, uma pronúncia sobre o Novo Regime de Arbitragem Tributária na sequência da publicação da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 837/XIV/2.ª, um Parecer sobre o Projeto Lei n.º 799/XIV/2.ª (PCP), e ainda o Código Deontológíco, ao qual ficam vinculados os associados da APA na sua atuação em processos arbitrais,  e o Código de Boas Praticas para Peritos em Arbitragem APA 2021, através dos quais se pretende reafirmar e consolidar o compromisso desta Associação com os princípios deontológicos fundamentais que devem pautar o funcionamento da arbitragem.

 

Pode consultar aqui os vários projetos da APA

Outras Notícias de Interesse

News 21 April 2021

Direção do ARBITRARE reeleita para o Triénio 2021-2023

A Assembleia Geral do ARBITRARE- Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações procedeu à nom...
News 29 May 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
Events 16 February 2022

The Lisbon Vis Pre-Moot is back for its IV edition!

The IV Lisbon Vis Pre-Moot organized by the Under-40 Council of the Portuguese Arbitration Association (APA-40) with the support of...
Events 11 February 2022

APA ARBITRATION DAY - Save the Date - 26 of may 2022.

Events 05 December 2022

Diálogos de Arbitragem Lusófona

A CAMARB com a Universidade Autónoma de Lisboa vão dar início a um ciclo eventos intitulados “Diálogos de Arbitragem Lusófona”. O primeiro...
News 12 August 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: financiamento climático

Durante os próximos anos, veremos um aumento de projetos de desenvolvimento com enfoque na luta contra as alterações climáticas e, su...
News 15 September 2021

Newsletter APA 2021-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem publicou o sétimo número da Newsletter, o segundo do ano de 2021, sob coordenação da Sofia Ribei...
News 05 December 2023

The Portuguese Arbitration Association and Centro de Estudos Judiciários (Judicial Studies Center) have established a Cooperation Protocol

The Portuguese Arbitration Association and Centro de Estudos Judiciários (Judicial Studies Center) have concluded a Cooperation Protocol ...
Events 03 December 2020

Whorkshop sobre Cross-Examination

A Associação Portuguesa de Arbitragem está a organizar um Workshop sobre Cross-Examination, que decorrerá via Zoom no próximo dia 3 de deze...
Events 06 June 2023

Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência

O evento  " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", co-organizado pela APA,  Tribunal da Rel...
Events 05 May 2021

29 de junho 2021 - Webinar Online Dispute Resolution – Novos Desafios

O  CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza em parceria com a Ass...
Events 18 September 2024

2.ª Edição do Curso Intensivo de Arbitragem e Moot Court de Arbitragem

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a  Portuguese Arbitration Moot Association  (PAMA) anunciam a 2.ª Edição do Curso Intens...
Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.