A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 12 Fevereiro 2025

APA ARBITRATION DAY 2025 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2025 terá lugar no próximo dia 9 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Eventos 14 Dezembro 2023

Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

Terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (UCP), entre os dias 20 de fevereiro e 20 de j...
Notícias 26 Janeiro 2023

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº18/2022.

Encontra-se disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº18/2022. Consulte aqui :
Eventos 20 Maio 2025

Istanbul Arbitration Days 2025

A  Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)  tem o prazer de apoiar os  Istanbul Arbitration Days 2025 , que terão lugar de  16 a 19 de ...
Notícias 05 Julho 2023

Presidente da APA participa na tomada de posse dos árbitros da lista do TAD

No dia 3 de julho de 2023, a convite do Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), a...
Notícias 19 Fevereiro 2024

Prémio APA 2024: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Notícias 07 Dezembro 2021

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Muito em breve estará disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº16/2021. Consulte aqui.
Notícias 08 Dezembro 2023

Boas Vindas

A APA informa que Ricardo Alcobia recentemente iniciou funções enquanto secretário administrativo da Associação. A APA dá as boas vinda...
Eventos 07 Outubro 2024

CIArb Brasil organiza evento sobre depoimentos escritos de testemunhas fácticas

No próximo dia 16 de outubro de 2024, terá lugar um evento sobre depoimentos escritos d e testemunha s  fácticas . O tema será a rela...
Notícias Julho 2020

Arbitragem e Litígios Tecnológicos

O Dispute Resolution Journal publicou uma análise da última década de arbitragem em litígios tecnológicos, que tem sofrido um rápido cresc...
Notícias 27 Maio 2021

Contencioso em plena pandemia _ contribuir para a credibilização da Justiça

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista ao Ricardo Guimarães, sócio da Linklaters, que  concentra a sua atividade em litígios e a...
Notícias 17 Setembro 2021

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação da APA – Vol XV-2021

Foi publicada pela Almedina a nova edição da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação – Vol. XV - 2021 da APA, dirigida pelo Dr. A...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.