A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 29 Outubro 2021

Arbitragem marítima: os princípios de imparcialidade e independência

A Transnational Dispute Management publicou recentemente um artigo que analisa a Compatibilidade dos Princípios da Arbitragem Comercial ...
Eventos 09 Outubro 2025

Pós-Graduação em Arbitragem Internacional, Mediação Internacional e ODR

A 1.ª Edição da “ Pós-Graduação em Arbitragem Internacional, Mediação Internacional e ODR ”, terá lugar na Faculdade de Direito da U...
Notícias Novembro 2020

Journal of International Arbitration, Volume 37, Issue 6

Wolters Kluwer publicou o Volume 37, número 6 do Journal of International Arbitration que aborda temas como o direito espacial ...
Notícias 25 Julho 2022

APA reúne com o Presidente do Tribunal da Relação do Porto

Em 8 de julho de 2022 o Presidente da APA, Prof. Dário Moura Vicente, e o Vogal da Direção Dr. André Navarro Noronha, foram recebidos pel...
Notícias 17 Agosto 2023

CCI lança guia e relatório sobre prevenção e resolução de litígios

A Comissão de Arbitragem e ADR da Câmara de Comércio Internacional (CCI) lançou recentemente o Guia sobre Gestão Eficaz de Litígios e o Rel...
Notícias 08 Dezembro 2023

Boas Vindas

A APA informa que Ricardo Alcobia recentemente iniciou funções enquanto secretário administrativo da Associação. A APA dá as boas vinda...
Notícias 24 Abril 2023

10.ª Jornada Luso-Brasileira de arbitragem

No passado dia 12 de abril, pelas 17h, teve lugar, na sede da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, a 10.ª Jornada Luso-Brasileira de ...
Eventos 29 Junho 2021

A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS: O CASO TÍPICO DE ESPANHA

Consulte aqui  o flyer  com o link de acesso direto à inscrição no webinar supra referido e demais informações.
Eventos 15 Maio 2025

APA Arbitration Day 2025

O  APA Arbitration Day 2025  teve lugar no dia 9 de maio, no Afiteatro 5 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento t...
Notícias 25 Janeiro 2021

Guia em Arbitragem Internacional CMS

CMS publicou o novo volume da sua guia em arbitragem internacional, a CMS Expert Guide to International Arbitration. Mesmo com a adoção e...
Notícias 04 Dezembro 2023

Agradecimento

A APA informa que, no passado dia 30 de novembro de 2023, a Senhora D.ª Maria Ilharco cessou funções enquanto secretária da Direçã...
Notícias 07 Junho 2024

II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo

A II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo, organizada pela Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbi...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.