A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 20 Julho 2022

Assinado Protocolo para novo Centro de Arbitragem Comercial no Porto

No passado dia 6 de julho teve lugar,   no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, a  assinatura de um Protocolo entre a  Associação Comerci...
Eventos 20 Maio 2024

A Utilização Corporativa de Financiamento de Terceiros: Convertendo Créditos em Ativos Financeiros

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar institucionalmente o evento intitulado "A Utilização Corporativa de Fin...
Eventos 25 Julho 2024

APA co-organiza VI Curso Intensivo de Árbitros

Nos próximos dias 25 e 26 de outubro, terá lugar a sexta edição do Curso intensivo de árbitros, novamente co-organizado pelo Centro de Arbi...
Notícias 19 Julho 2021

Tecnologia de Videoconferência em Arbitragem: Novos Desafios para a Conectividade

Em Junho de 2020, foi feito um inquérito sobre as experiências dos utilizadores com audiências à distância.  As conclusões prelim...
Notícias 09 Outubro 2023

APA reúne com Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

A Associação Portuguesa de Arbitragem, representada pela sua Presidente, Dra. Sofia Martins, pelo Vogal da Direção, Dr. André Navarro de N...
Eventos 02 Maio 2022

Nova Summer School on International Arbitration

A primeira edição da «NOVA Summer School on International Arbitration»,  terá lugar de 11 a 16 de julho, em Lisboa. Consulte aqui toda...
Eventos 19 Janeiro 2023

No Futuro da Arbitragem - Manter & Mudar - Lançamento da Comissão CAC Futuro

O lançamento da Comissão CAC Futuro, integrada no  Centro de Arbitragem Comercial   da  Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa   terá lu...
Eventos 15 Setembro 2021

Formação Avançada ICC sobre Avaliação de Danos por Árbitros -20 e 21 setembro 2021

O Instituto ICC organiza uma Formação Avançada sobre Avaliação de Danos por Árbitros, que terá lugar de 20 a 21 de setembro de 2021, propo...
Notícias 24 Junho 2021

Desafios para ganhar e gerir as primeiras nomeações como árbitro

Recentemente o Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa as várias contribuições da Rising Arbitrator's Challenge Webinar Se...
Notícias 17 Março 2025

Prémio APA 2025: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pelas ...
Eventos 19 Maio 2025

Lançamento do Livro Arbitragem Societária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar o lançamento do livro  Arbitragem Societária , da autoria de Cata...
Eventos 12 Fevereiro 2025

APA ARBITRATION DAY 2025 - SAVE THE DATE

O APA Arbitration Day 2025 terá lugar no próximo dia 9 de maio. O Programa será divulgado em breve.
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.