A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 15 Setembro 2021

Projetos APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arb...
Notícias 05 Julho 2023

Presidente da APA participa na tomada de posse dos árbitros da lista do TAD

No dia 3 de julho de 2023, a convite do Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), a...
Eventos 26 Setembro 2022

20th ICC Miami Conference on International Arbitration

Nos próximos dias 27 a 30 de outubro terá lugar a  20th ICC Miami Conference on International Arbitration . O programa pode ser con...
Eventos 26 Março 2025

APA Arbitration Day 2025

O APA Arbitration Day terá lugar no dia 9 de maio de 2025, no Anfiteatro 5 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . No ...
Notícias 08 Outubro 2023

V Curso Intensivo de Árbitros

Nos passados dias 22 e 23 de Setembro de 2023, em Lisboa, decorreu o V Curso Intensivo de Árbitros. A iniciativa, co-organizada pelo ...
Notícias 17 Agosto 2022

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Encontra-se disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº17/2022. Consulte aqui.
Eventos 13 Março 2023

APA apoia o IBA Arbitration Day

A APA tem o gosto de apoiar o 24.º  Annual IBA Arbitration Day , que terá lugar em Lisboa nos próximos dias 13 e 14 de abril.  Pod...
Notícias 27 Maio 2022

PRÉMIO APA 2022

No APA Arbitration Day 2022 foi entregue o Prémio APA 2022 à Nova Vis Moot Team, que foi a equipa que obteve a melhor classificação, de ent...
Eventos 29 Março 2022

Estão abertas as inscrições para o APA Arbitration Day

Estão abertas as inscrições para o  APA Arbitration Day O  APA Arbitration Day  terá lugar no dia 26 de maio de 2022 no Auditó...
Eventos 19 Março 2024

APA Arbitration Day 2024

O APA Arbitration Day 2024 terá lugar no próximo dia 17 de maio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  Nesse dia, r...
Eventos 21 Outubro 2025

Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no dia 6 de novembro, o curso de Retif...
Eventos 30 Agosto 2024

APA apoia GAR Live: Civil Law Summit

A APA tem muito gosto em apoiar o GAR Live: Civil Law Summit , que t erá lugar de 9 a 10 de outubro de 2024 no Thompson Hotel, em ...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.