A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 21 Setembro 2021

VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem - 18 e 19 de outubro 2021

O hoje e o amanhã da arbitragem é o tema em debate no VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que se realiza nos dias 18 e 19 de outubro, ...
Eventos 22 Março 2023

ICC Conference at the occasion of the IBA Arbitration Day.

Breaking Down Barriers: A closer look at Arbitration and ADR, a roundtable discussion with the participation of Alexander Fessas, Valeria...
Notícias 23 Abril 2024

Prémio APA 2024

Prémio APA – Resultados Nos termos do Regulamento do Prémio APA, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguinte...
Notícias 19 Dezembro 2022

"Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada"

Foi publicado o livro "Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada", da autoria de Guilherme Santos SIlva e outr...
Eventos 24 Abril 2023

“Partilha de Experiências na Gestão Eficaz da Arbitragem”

A Comissão Interamericana de Arbitragem Comercial (CIAC) organiza em Portugal uma  Conferência sobre Arbitragem Internacional intitulada “P...
Notícias 15 Setembro 2021

Projetos APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arb...
Notícias 31 Janeiro 2023

Despacho 12783/2022

O  Despacho 12783/2022, de 4 de Novembro, do  Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Diário da República n.º 213/20...
Eventos 19 Maio 2025

Lançamento do Livro Arbitragem Societária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar o lançamento do livro  Arbitragem Societária , da autoria de Cata...
Eventos 26 Setembro 2022

20th ICC Miami Conference on International Arbitration

Nos próximos dias 27 a 30 de outubro terá lugar a  20th ICC Miami Conference on International Arbitration . O programa pode ser con...
Notícias 19 Julho 2021

Tecnologia de Videoconferência em Arbitragem: Novos Desafios para a Conectividade

Em Junho de 2020, foi feito um inquérito sobre as experiências dos utilizadores com audiências à distância.  As conclusões prelim...
Eventos 09 Julho 2025

Aula de Encerramento - 2.ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que, no próximo dia 17 de Julho, terá lugar a aula de encerramento da 2...
Eventos 19 Outubro 2021

VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem

Realiza-se no dia 21 de outubro, às 18h00 (Lisboa)/14h00 (São Paulo), online via Zoom, a VIII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem.   No...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.