A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 30 Novembro 2021

Artigo sobre a reforma da lei italiana da arbitragem

Consulte aqui  o  Artigo sobre a reforma da lei italiana da arbitragem.
Notícias 19 Dezembro 2022

Lei da Arbitragem de Macau anotada"

Foi publicado o livro "Lei da Arbitragem de Macau anotada", volume I, edição bilingue português -chinês (arts. 1.º a 45.º) da autoria de Pa...
Eventos 09 Março 2023

V Lisbon Pre-Moot

To all the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Community, The V Edition of the Lisbon Pre-Moot is just around the...
Notícias 24 Junho 2021

Desafios para ganhar e gerir as primeiras nomeações como árbitro

Recentemente o Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa as várias contribuições da Rising Arbitrator's Challenge Webinar Se...
Eventos 19 Abril 2023

Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência

Consulte aqui o Save The Date do evento. Em beve será divulgado o programa completo.
Notícias 04 Maio 2021

LAV-5ª Edição

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada. Pode consultar aqui mais informações.
Eventos 11 Fevereiro 2022

APA ARBITRATION DAY - Save the Date - 26 de maio 2022.

Notícias 06 Junho 2022

Associação Portuguesa de Arbitragem representada na Global Conference do Co-Chairs’Circle

Filipe Rocha Vieira e Miguel Pereira da Silva, membros do Conselho sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA), estiveram p...
Notícias 21 Fevereiro 2023

"O Papel da Arbitragem na Resolução de Litígios Económicos"

No passado dia 15 de fevereiro, pelas 14h20, teve lugar,  no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa a conferência  "O P...
Notícias 14 Abril 2021

Guia da ICC sobre Arbitragem para Advogados de Empresa e Outros Representantes das Partes

A ICC publicou um guia para prover aos usuários da arbitragem meios para assegurar que os procedimentos arbitrais sejam conduzidos de modo ...
Notícias 15 Junho 2023

"Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência"

No passado dia 14 de junho de 2023 decorreu o evento  " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", c...
Eventos 18 Outubro 2021

Webinar YAWP e Centro Asiático de Arbitragem Internacional sobre Comunicação Transcultural em Arbitragem Internacional

20 de outubro de 2021 YAWP - Young ArbitralWomen Practitioners  e o Centro Asiático de Arbitragem Internacional (AIAC) organizam um w...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.