A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 06 Junho 2023

Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência

O evento  " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", co-organizado pela APA,  Tribunal da Rel...
Eventos 13 Setembro 2021

Encontro de Arbitralistas Lusófonos

Consulte aqui toda a informção  sobre a 4ª edição do Encontro de Arbitralistas Lusófonos que irá decorrer no  próximo dia 22 de setembro ...
Notícias 21 Abril 2021

Direção do ARBITRARE reeleita para o Triénio 2021-2023

A Assembleia Geral do ARBITRARE- Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações procedeu à nom...
Eventos 10 Abril 2023

APA organiza conferência sobre o novo Regulamento do ICSID

Por ocasião do 24.º Dia da Arbitragem da IBA, a APA organiza o evento ‘ The new ICSID Rules and Regulations 2022: presentation and Lis...
Notícias 04 Janeiro 2022

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral.

Acórdão do STJ de 30 de novembro de 2021 sobre a anulação da sentença arbitral. Consulte   aqui.
Eventos 15 Março 2022

5ª edição do Encontro de Arbitralistas Lusófonos

A 5ª edição  do Encontro de Arbitralistas Lusófonos, decorrerá no dia 30 de março de 2022, das 16h30 às 18h30 em formato virtual (Zoom) ...
Eventos 18 Setembro 2024

2.ª Edição do Curso Intensivo de Arbitragem e Moot Court de Arbitragem

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a  Portuguese Arbitration Moot Association  (PAMA) anunciam a 2.ª Edição do Curso Intens...
Notícias 15 Setembro 2021

Projetos APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem desenvolve vários projetos que pode consultar no site da APA, onde encontrará uma Nota sobre a Arb...
Notícias 20 Dezembro 2024

APA Aprova Regulamento de Patrocínios

APA  Aprova Regulamento de Patrocínios A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) aprovou recentemente o Regulamento de Patrocínios, o q...
Notícias 06 Junho 2022

Associação Portuguesa de Arbitragem representada na Global Conference do Co-Chairs’Circle

Filipe Rocha Vieira e Miguel Pereira da Silva, membros do Conselho sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA), estiveram p...
Eventos 21 Março 2025

XVIII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

A APA – Associação Portuguesa de Arbitragem informa que o Congresso do Centro de Arbitragem Comercial regressa em 2025 para a sua XVIII edi...
Notícias 20 Março 2024

APA participa no Congresso “50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição”

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) esteve ontem presente no primeiro dia do Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia d...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.