A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 21 Fevereiro 2023

"O Papel da Arbitragem na Resolução de Litígios Económicos"

No passado dia 15 de fevereiro, pelas 14h20, teve lugar,  no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa a conferência  "O P...
Eventos 06 Dezembro 2023

Evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal"

No próximo dia 12 de dezembro, terá lugar o evento VYAP Connect: "2023 in review: France, Spain and Portugal", o qual decorrerá si...
Eventos 11 Novembro 2020

Decision making behind the scenes

A condução de uma arbitragem e a prolação da decisão arbitral implicam processos intelectuais complexos que vão muito além da verten...
Notícias 29 Maio 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
Notícias 17 Agosto 2022

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

Encontra-se disponível a Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Nº17/2022. Consulte aqui.
Eventos 05 Dezembro 2022

Diálogos de Arbitragem Lusófona

A CAMARB com a Universidade Autónoma de Lisboa vão dar início a um ciclo eventos intitulados “Diálogos de Arbitragem Lusófona”. O primeiro...
Eventos 03 Novembro 2025

Congresso “Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)”

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de anunciar o Congresso “Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)”,...
Eventos 08 Outubro 2025

3.ª Edição do Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem — Pré-inscrições Abertas

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a Portuguese Arbitration Moot Association (PAMA) têm a honra de anunciar a 3.ª edição do Cu...
Eventos 19 Outubro 2022

"Técnicas de condução do procedimento arbitral"

No próximo dia 17 de novembro, pelas 16:00 horas, terá lugar, no Auditório da Miranda & Associados o Workshop  "Técnicas de condução do pro...
Eventos 18 Outubro 2021

Webinar YAWP e Centro Asiático de Arbitragem Internacional sobre Comunicação Transcultural em Arbitragem Internacional

20 de outubro de 2021 YAWP - Young ArbitralWomen Practitioners  e o Centro Asiático de Arbitragem Internacional (AIAC) organizam um w...
Eventos 09 Março 2026

XIV Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de apoiar o XIV Encontro Internacional de Coimbra, que terá lugar entre os dias 19...
Eventos 06 Maio 2022

XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

O XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial te rá lugar nos próximos dias 22 e 23 de junho, tendo como tema central “Momentos Dis...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.