A admissibilidade de 'prova pirateada' em arbitragem internacional

Notícias 10 Agosto 2021

Uma consideração emergente na arbitragem internacional é a utilização de provas adquiridas de forma ilegal. As provas obtidas ilegalmente podem assumir diversas formas, incluindo, por exemplo, registos ilícitos, informações obtidas por ”leaks”, e "provas pirateadas". A 'prova pirateada' refere-se a materiais obtidos através do acesso não autorizado a um sistema eletrónico (diretamente ou através de terceiros), e normalmente inclui correio eletrónico, documentos digitais, gravações áudio e vídeo armazenadas eletronicamente, mensagens e registos instantâneos, ou registos de transações financeiras.

O Kluwer Arbitration Blog publicou um artigo que analisa a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente na arbitragem internacional, analisando diferentes regras de arbitragem e decisões de tribunais arbitrais. As regras de arbitragem dão ampla margem aos tribunais para determinar a admissibilidade de provas obtidas ilegalmente (e questões de prova de forma mais geral). Normalmente, isto envolve a realização de um exercício de equilíbrio que considera (1) o processo e as circunstâncias através das quais o material foi obtido (e a sua compatibilidade com obrigações de boa-fé, justiça processual e igualdade das partes); e (2) o valor probatório da própria prova (incluindo considerações de confidencialidade e relevância).

Pode consultar aqui  o artigo “Admissibility of ‘Hacked Evidence’ in International Arbitration” da autoria de Guillermo García-Perrote.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 11 Novembro 2020

Decision making behind the scenes

A condução de uma arbitragem e a prolação da decisão arbitral implicam processos intelectuais complexos que vão muito além da verten...
Notícias 14 Fevereiro 2023

APA divulga Relatório sobre o Ensino da Arbitragem nas Faculdades de Direito Portuguesas

Por deliberação da Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) de 9 de maio de 2022, foi considerada útil a elaboração de um diagn...
Eventos 11 Abril 2023

Semana do IBA Arbitration Day 2023 - Síntese

Por ocasião do IBA Arbitration Day, Lisboa será sede de diversos eventos relacionados com arbitragem. Nesta publicação poderá encon...
Notícias 22 Dezembro 2023

Boas Festas e Feliz Ano Novo

A APA deseja Boas Festas e um Feliz Ano Novo a todos os que nos acompanham!
Notícias 13 Maio 2021

Novo sítio Internet da APA

A Associação Portuguesa de Arbitragem renovou o seu sítio Internet: www.arbitragem.pt Neste sítio Internet, os interessados enc...
Notícias 21 Abril 2021

Direção do ARBITRARE reeleita para o Triénio 2021-2023

A Assembleia Geral do ARBITRARE- Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações procedeu à nom...
Eventos 12 Outubro 2023

Curso Intensivo e Moot Court de Arbitragem

A  Portuguese Arbitration Moot Association  (“PAMA”) e a  APA Associação Portuguesa de Arbitragem  (“APA”) convidam-te a...
Notícias 18 Maio 2021

Contencioso em plena pandemia _ mitigar o impacto da pandemia na justiça portuguesa, e recuperar "o tempo perdido”

A Advocatus publicou recentemente uma entrevista ao Francisco Cortez, sócio e cocoordenador do departamento de contencioso e arbitragem da ...
Notícias 15 Setembro 2021

Newsletter APA 2021-II

A Associação Portuguesa de Arbitragem publicou o sétimo número da Newsletter, o segundo do ano de 2021, sob coordenação da Sofia Ribei...
Notícias 20 Dezembro 2024

APA Aprova Regulamento de Patrocínios

APA  Aprova Regulamento de Patrocínios A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) aprovou recentemente o Regulamento de Patrocínios, o q...
Eventos 14 Janeiro 2025

APA e Ordem dos Advogados co-organizam ciclo de formação em Arbitragem Voluntária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e a Ordem dos Advogados (OA) encontram-se a promover um ciclo de formação em  "Arbitragem Volu...
Notícias 17 Agosto 2023

CCI lança guia e relatório sobre prevenção e resolução de litígios

A Comissão de Arbitragem e ADR da Câmara de Comércio Internacional (CCI) lançou recentemente o Guia sobre Gestão Eficaz de Litígios e o Rel...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.