Artigos 2021 - Portuguese National Report Internacional Handbook Commercial Arbitration

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Diálogos de Arbitragem Lusófona

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Notícias 10 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: resolução de litígios relacionados com o ambiente

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Eventos 15 Março 2022

5ª edição do Encontro de Arbitralistas Lusófonos

A 5ª edição  do Encontro de Arbitralistas Lusófonos, decorrerá no dia 30 de março de 2022, das 16h30 às 18h30 em formato virtual (Zoom) ...
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O Tribunal Permanente de Arbitragem em análise – Portugal Multilateral

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Teve lugar no dia 14 de dezembro, pelas 18h, a sessão comemorativa do 10.º aniversário da publicação da Lei da Arbitragem Voluntária, orga...
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Curso de Retificação, Decisão Adicional e Anulação de Sentença Arbitral

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça promove, no dia 6 de novembro, o curso de Retif...
Notícias 15 Novembro 2021

Acórdão do TJUE, de 26 de outubro de 2021

P rocesso    C‑109/20 ,  Republiken Polen  contra  PL Holdings Sàrl,  em que foi decidido que: "Os artigos 267. o  e 344. o ...
Notícias 05 Dezembro 2023

Associação Portuguesa de Arbitragem e Centro de Estudos Judiciários estabelecem Protocolo de Cooperação

A Associação Portuguesa de Arbitragem e o Centro de Estudos Judiciários celebraram um Protocolo de Cooperação que visa aprofundar as rela...
Eventos 11 Junho 2021

XIV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

Consulte aqui  o programa do XIV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, que decorrerá online de 30 de junho a 2 de julho próximo.
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