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Artigos 2021 - Portuguese National Report Internacional Handbook Commercial Arbitration
Notícias
2021
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27 Maio 2020
Tertúlias de Arbitragem Desportiva
"The future of sports arbitration in light of the Seraing and Pechstein sagas: Much ado about nothing, or still much to do."
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19 Julho 2022
Convenção de arbitragem a favor do CAS; violação do direito de acesso à justiça e do direito a uma audiência pública; independência do CAS
Dá-se nota do comunicado de imprensa, emitido em 12.07.2022, sobre a recente decisão do Bundesverfassungsgericht (BVerfG), de 03.06.2022. ...
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17 Maio 2022
Prémio APA – Resultados
Nos termos do Regulamento do Prémio APA (Regulamento), a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguintes cl...
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24 Outubro 2023
Voto de Pesar pelo Falecimento do Associado da APA, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado da APA, Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A APA recorda com ...
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07 Junho 2024
II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo
A II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo, organizada pela Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbi...
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15 Junho 2021
Volume de processos de arbitragem causa mudança na política de resolução de conflitos
O Wall Street Journal publicou um artigo que analisa a recente mudança em políticas de resolução de conflitos por partes de algumas emp...
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21 Setembro 2021
VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem - 18 e 19 de outubro 2021
O hoje e o amanhã da arbitragem é o tema em debate no VIII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que se realiza nos dias 18 e 19 de outubro, ...
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19 Outubro 2022
“Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspetivas de futuro”
No próximo dia 26 de Outubro (4.ª feira) terá lugar a conferência “Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspet...
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11 Setembro 2023
Voto de Pesar pelo Falecimento do Associado da APA, Dr. Francisco Prol
É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado da APA, Dr. Francisco Gabriel Prol Pérez. A APA recorda com gratidão a for...
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06 Junho 2023
Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência
O evento " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", co-organizado pela APA, Tribunal da Rel...
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04 Julho 2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18 de maio de 2023 (Processo: 137/22.5YRGMR)
O Tribunal Arbitral não é materialmente competente para conhecer da ação de simples apreciação negativa de inexistência de consumo irregu...
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02 Julho 2025
Conferência - Tribunal Arbitral do Desporto: 10 anos depois
A Associação Portuguesa de Arbitragem tem o prazer de informar que no próximo dia 11 de Julho terá lugar a conferência “Tribunal Arbitr...
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