Despolitizar as disputas sobre investimentos

Notícias 17 Junho 2021

Recentemente o Cardozo International and Comparative Law Review (CICLR) publicou um artigo do Fernando Dias Simões, que analisa as diferentes opções para reduzir a influença política no processo de seleção de árbitros em arbitragem de disputas sobre investimentos.

A arbitragem de controvérsias sobre investimentos entre Estados e investidores foi criada com a esperança de despolitizar as disputas sobre investimento. No entanto, a adoção do sistema tradicional de nomeação de partes, no qual as partes em litígio desempenham um papel direto na composição do tribunal arbitral, é cada vez mais criticada.

Muitos acreditam que a nomeação pelas partes é um instrumento de influência política sobre o espaço interpretativo do árbitro. A proposta mais radical de sugestão de reforma atualmente em discussão, a criação de um tribunal de investimento permanente, iria provocar uma mudança de paradigma na seleção dos árbitros.
Este artigo conclui que as alternativas propostas ao regime de nomeação de árbitros pelas partes só podem ajudar a mitigar, mas nunca a dissipar completamente, o risco de contaminação política do processo de seleção.

 

Pode ler aqui  o artigo “Can Investment Dispute Settlement Ever be Depoliticized” da autoria de Fernando Dias Simões, publicado pelo Cardozo International and Comparative Law Review (Volume 4, Issue 2) (2021)

Outras Notícias de Interesse

Notícias 23 Junho 2021

Portugal está a ganhar reputação como grande centro de arbitragem

A Inevitável publicou recentemente uma entrevista à Mariana França Gouveia, diretora da Nova School of Law, professora catedrática e coo...
Notícias 10 Março 2026

Segundo convite à apresentação de candidaturas para a lista de mediadores, árbitros e peritos do PMAC.

A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que o Patent Mediation and Arbitration Centre (PMAC) lançou um se...
Eventos 20 Maio 2025

Istanbul Arbitration Days 2025

A  Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)  tem o prazer de apoiar os  Istanbul Arbitration Days 2025 , que terão lugar de  16 a 19 de ...
Notícias 04 Julho 2022

2022 ICSID Rules and Regulations

O Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI) publicou as  2022 ICSID Rules and Regulations   ...
Notícias 09 Março 2023

Prémio APA 2023: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pela...
Notícias 15 Junho 2023

"Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência"

No passado dia 14 de junho de 2023 decorreu o evento  " Magistratura e Arbitragem: transparência, imparcialidade e independência ", c...
Notícias 07 Janeiro 2026

Nomeação de novos membros do Conselho Sub40 da APA

A APA Associação Portuguesa de Arbitragem anuncia a integração de Ana Coimbra Trigo, Carolina Botelho Sampaio e Francisca Seara Cardoso com...
Notícias 19 Julho 2021

Tecnologia de Videoconferência em Arbitragem: Novos Desafios para a Conectividade

Em Junho de 2020, foi feito um inquérito sobre as experiências dos utilizadores com audiências à distância.  As conclusões prelim...
Eventos 08 Junho 2021

Sessão Sub-40

O Conselho dos Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem foi contactado pelo Centro de Arbitragem Comercial para organizar o evento su...
Notícias 19 Dezembro 2022

"Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada"

Foi publicado o livro "Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada", da autoria de Guilherme Santos SIlva e outr...
Notícias 17 Março 2025

Prémio APA 2025: APA atribui duas bolsas

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem recebeu, dentro do prazo estipulado, duas candidaturas ao Prémio APA apresentadas pelas ...
Notícias 28 Março 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24 de fevereiro de 2022 sobre a determinação por arbitragem do valor da indemni...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.