Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Notícias 14 Abril 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 17 Abril 2024

1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Harmonização na Arbitragem Sino-Lusófona: Unindo Culturas Jurídicas e Expandindo Oportunidades"

Temos o gosto de partilhar que, entre 10 e 12 de Outubro próximo, realizar-se-á o 1.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2024 “Ha...
Notícias 07 Junho 2024

II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo

A II Conferência Internacional de Arbitragem de Maputo, organizada pela Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbi...
Eventos 11 Dezembro 2024

Pequeno-almoço 'As empresas e a resolução de litígios: as escolhas essenciais e o papel dos in-house'

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) organizou ontem, dia 10 de dezembro,  um pequeno-almoço, dirigido especialmente a advog...
Notícias 25 Julho 2022

APA reúne com o Presidente do Tribunal da Relação do Porto

Em 8 de julho de 2022 o Presidente da APA, Prof. Dário Moura Vicente, e o Vogal da Direção Dr. André Navarro Noronha, foram recebidos pel...
Eventos 14 Março 2023

6.º Encontro de Arbitralistas Lusófonos em Paris

No próximo dia 29 de março, entre as 16h30 e as 18h30, terá lugar o 6.º Encontro de Arbitralistas Lusófonos em Paris. O evento deco...
Eventos 15 Setembro 2021

Formação Avançada ICC sobre Avaliação de Danos por Árbitros -20 e 21 setembro 2021

O Instituto ICC organiza uma Formação Avançada sobre Avaliação de Danos por Árbitros, que terá lugar de 20 a 21 de setembro de 2021, propo...
Notícias 10 Agosto 2021

Cessação de funções Secretário – Geral Centro de Arbitragem Comercial (CAC)

Cessaram no dia 31 de julho 2021 as funções de António Vieira da Silva, de Secretário – Geral do Centro de Arbitragem da Câmara de Comérc...
Eventos 16 Agosto 2022

Diversidade e inclusão na arbitragem

No próximo dia 8 de setembro terá lugar, no escritório da Sociedade de Advogados da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Assoc...
Notícias 13 Julho 2021

Edição 40 da YAR – Young Arbitration Review

Foi publicado o n.º 40 da YAR – Young Arbitration Review, abordando vários temas ligados à arbitragem internacional, como o fina...
Eventos 06 Setembro 2022

"Arbitration in Portugal"

No próximo dia 13 de outubro, terá lugar,  online  e no Auditório Centenário de Fátima no Campus da Ilha Verde da Universidade de São Jo...
Eventos 16 Novembro 2022

XI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda «SOLUÇÕES PARA NOVOS TEMPOS»

A XI Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda «SOLUÇÕES PARA NOVOS TEMPOS» irá decorrer online com transmissão via Youtube...
Eventos 19 Maio 2025

Lançamento do Livro Arbitragem Societária

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem o gosto de apoiar o lançamento do livro  Arbitragem Societária , da autoria de Cata...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.