Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Notícias 14 Abril 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 19 Setembro 2024

APA organiza conferência internacional sobre promoção e proteção do investimento estrangeiro em Angola

No próximo dia 16 de outubro de 2024 de manhã, o Conselho para a Arbitragem de Investimento da  Associação Portuguesa de Arbitragem  promo...
Eventos 13 Março 2023

APA apoia o IBA Arbitration Day

A APA tem o gosto de apoiar o 24.º  Annual IBA Arbitration Day , que terá lugar em Lisboa nos próximos dias 13 e 14 de abril.  Pod...
Notícias 03 Março 2023

Faleceu o Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles. Neste momento de lut...
Notícias 11 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: arbitragem de litígios relacionados com as alterações climáticas e a sua ligação com a arbitragem de investimento

As cláusulas de arbitragem estão incluídas em muitos contratos que surgem nos sectores mais diretamente implicados pelas alterações clim...
Notícias 04 Dezembro 2023

Agradecimento

A APA informa que, no passado dia 30 de novembro de 2023, a Senhora D.ª Maria Ilharco cessou funções enquanto secretária da Direçã...
Eventos 28 Abril 2022

10.º aniversário da YAR - Young Arbitration Review

A YAR -  Young Arbitration Review , publicação  online  trimestral dedicada à arbitragem internacional fundada pelo nosso associado Gonça...
Notícias 10 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: resolução de litígios relacionados com o ambiente

Estão a ser feitos esforços a nível mundial para adotar políticas tangíveis com o objetivo de mitigar os impactos das alterações climát...
Eventos 19 Março 2024

APA Arbitration Day 2024

O APA Arbitration Day 2024 terá lugar no próximo dia 17 de maio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  Nesse dia, r...
Eventos 06 Março 2024

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today

The VI Lisbon Vis Pre-Moot Begins Today We're thrilled to announce that the eagerly awaited VI  Lisbon Vis Pre-Moot , organized by the ...
Eventos 20 Novembro 2024

Pequeno-Almoço 'As empresas e a resolução de litígios: as escolhas essenciais e o papel dos in-house'

No próximo dia 10 de dezembro de 2024, a APA organizará uma pequeno-almoço, dirigido especialmente a advogados  in-house , subord...
Eventos 10 Abril 2023

APA organiza conferência sobre o novo Regulamento do ICSID

Por ocasião do 24.º Dia da Arbitragem da IBA, a APA organiza o evento ‘ The new ICSID Rules and Regulations 2022: presentation and Lis...
Notícias 13 Julho 2021

Edição 40 da YAR – Young Arbitration Review

Foi publicado o n.º 40 da YAR – Young Arbitration Review, abordando vários temas ligados à arbitragem internacional, como o fina...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.