Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Notícias 14 Abril 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

Eventos 03 Dezembro 2020

Whorkshop sobre Cross-Examination

A Associação Portuguesa de Arbitragem está a organizar um Workshop sobre Cross-Examination, que decorrerá via Zoom no próximo dia 3 de deze...
Notícias 15 Junho 2021

Volume de processos de arbitragem causa mudança na política de resolução de conflitos

O Wall Street Journal publicou um artigo que analisa a recente mudança em políticas de resolução de conflitos por partes de algumas emp...
Notícias 04 Julho 2023

2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo

No mês de setembro de 2022, teve lugar o 2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo.  Este Encontro, que se dirigiu aos agentes da Arb...
Notícias 08 Fevereiro 2022

International Handbook on Commercial Arbitration: Portugal (National Report 2022) por Dário Moura Vicente

Consulte aqui.
Notícias 2021

Artigos 2021 - Portuguese National Report Internacional Handbook Commercial Arbitration

Consulte todos os artigos.
Eventos 14 Outubro 2021

Lei da Arbitragem Voluntária - 10º Aniversário

Consulte aqui   o flyer SAVE THE DATE.
Notícias 03 Março 2023

Faleceu o Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles

É com profundo pesar que se comunica o falecimento do Associado Honorário da APA, Dr. José Manuel Galvão Teles. Neste momento de lut...
Eventos 30 Agosto 2024

APA apoia GAR Live: Civil Law Summit

A APA tem muito gosto em apoiar o GAR Live: Civil Law Summit , que t erá lugar de 9 a 10 de outubro de 2024 no Thompson Hotel, em ...
Notícias 22 Fevereiro 2021

Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico

O âmbito da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vimos informar que o curs...
Notícias 20 Março 2024

APA participa no Congresso “50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição”

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) esteve ontem presente no primeiro dia do Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia d...
Eventos 17 Janeiro 2025

Está Disponível o Programa da 1.ª Edição dos Diálogos Ibéricos de Arbitragem

Como anteriormente publicitado, a Associação Portuguesa de Arbitragem e o Capítulo Português do  Club Espãnol e Iberoamericano del Arbit...
Eventos 05 Maio 2021

29 de junho 2021 - Webinar Online Dispute Resolution – Novos Desafios

O  CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza em parceria com a Ass...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.