Nova legislação e regulamentação do CAC entra em vigor em abril

Notícias 14 Abril 2021

Concluída a Reforma CAC 2020, que incluiu a revisão dos Regulamentos existentes e a elaboração de novos Regulamentos, e após a discussão pública que sobre os mesmos foi promovida, o Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial aprovou os textos finais. Os novos Regulamentos e as alterações introduzidas nos Regulamentos já existentes entram em vigor no dia 1 de abril de 2021 e se encontram disponíveis no site do CAC.

Em breve será disponibilizada, igualmente, a nova calculadora de custos no website do Centro de Arbitragem.

Outras Notícias de Interesse

Notícias 29 Maio 2023

APA Arbitration Day 2023

O APA Arbitration Day 2023 teve lugar no dia 25 de maio, no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa i...
Notícias 12 Julho 2022

Online Dispute Resolution

Foi publicado o livro  Online dispute resolution , coordenado por Dário Moura Vicente, Elsa Dias Oliveira e João Gomes de Al...
Notícias 11 Agosto 2021

Hot topic: arbitragem e o ambiente: arbitragem de litígios relacionados com as alterações climáticas e a sua ligação com a arbitragem de investimento

As cláusulas de arbitragem estão incluídas em muitos contratos que surgem nos sectores mais diretamente implicados pelas alterações clim...
Eventos 25 Julho 2024

APA co-organiza VI Curso Intensivo de Árbitros

Nos próximos dias 25 e 26 de outubro, terá lugar a sexta edição do Curso intensivo de árbitros, novamente co-organizado pelo Centro de Arbi...
Notícias 13 Julho 2021

Edição 40 da YAR – Young Arbitration Review

Foi publicado o n.º 40 da YAR – Young Arbitration Review, abordando vários temas ligados à arbitragem internacional, como o fina...
Notícias 04 Maio 2021

LAV-5ª Edição

Nova edição da Lei da Arbitragem Voluntária Anotada publicada. Pode consultar aqui mais informações.
Eventos 21 Outubro 2025

A APA apoia o 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona Macau 2026

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) tem muito gosto em apoiar o 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona, organizado pela Ass...
Notícias 17 Maio 2022

Prémio APA – Resultados

Nos termos do Regulamento do Prémio APA (Regulamento), a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) foi informada das seguintes cl...
Notícias 08 Fevereiro 2022

Prémio APA - Prorrogação do prazo de candidatura

A Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem informa os interessados que o prazo para submissão de candidaturas ao Prémio APA foi al...
Notícias 24 Outubro 2022

“À mesa com…”

No passado dia 20 de outubro o Conselho Sub-40 da Associação Portuguesa de Arbitragem organizou o evento  “À mesa com…” ,   tendo como...
Eventos 21 Junho 2021

Last Call - webinar CIDP e APA - Online Dispute Resolution – Novos Desafios

A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Uni...
Notícias 01 Outubro 2024

Estão abertas as inscrições para o VI Curso Intensivo de Árbitros

Estão abertas as inscrições para a VI edição do Curso Intensivo de Árbitros, iniciativa coorganizada pela Associação Portuguesa de Arbitra...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.