O Tribunal Permanente de Arbitragem em análise – Portugal Multilateral

Notícias 13 Julho 2021

André Pereira da Fonseca e a Catarina Carreira escreveram um artigo sobre o Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA) na obra “Portugal Multilateral” coordenado por Nuno Severiano Teixeira e Alice Cunha.
A obra «Portugal Multilateral», Volume I, coeditada pelo Instituto Diplomático e a Almedina, analisa a adesão e a participação de Portugal no universo das organizações internacionais de que foi ou é membro, e consiste num dicionário que conta com a participação de dezenas de autores que refletem sobre diferentes organizações internacionais, agências, fundos e programas.

É um trabalho - publicado em três volumes - realizado no Instituto Português de Relações Internacionais, com o apoio do Instituto Diplomático e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
Para mais informação pode consultar o site da Almedina

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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de outubro de 2022 sobre a competência dos tribunais arbitrais pode ser consultado aqui
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