Sobre Nós
Mensagem do Presidente
Na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA), dou-lhe as boas vindas ao nosso novo sítio da Internet.
Criada em 2006, a APA é a expressão institucional da Comunidade Arbitral portuguesa, integrando cerca de 250 associados que se dedicam nos planos profissional e académico à arbitragem, que a Associação tem como missão estatutária estudar, divulgar e promover.
A relevância deste meio de resolução extrajudicial de litígios é hoje inegável, tanto na ordem interna como na internacional. A arbitragem contribui relevantemente para o acesso dos cidadãos à Justiça, facilitando-o em situações – como sucede, por exemplo, em matéria de conflitos de consumo – nas quais esse acesso seria de outro modo, muitas vezes, mais oneroso e difícil; possibilita a composição célere e justa dos litígios entre empresas, por especialistas escolhidos pelas próprias partes e de acordo com regras por elas mesmas convencionadas; e proporciona aos investidores estrangeiros e aos respetivos Estados de acolhimento um foro neutro relativamente aos interesses em confronto.
Sendo uma componente imprescindível do sistema de administração da Justiça – como tal reconhecida pela Constituição da República – a arbitragem cria assim valor para a Economia e fomenta a sua internacionalização.
Na década e meia decorrida deste a sua criação, a APA foi responsável por desenvolvimentos muito significativos no regime da arbitragem vigente em Portugal. A ela se devem o projeto que deu origem à atual Lei da Arbitragem Voluntária, que colocou Portugal na vanguarda da legislação sobre a matéria; o Código Deontológico que vincula todos os seus associados, através do qual se implementou uma importante forma de autorregulação neste domínio; o Código de Boas Práticas Para Peritos em Arbitragem; a publicação regular de uma Revista Especializada e de uma versão anotada da Lei da Arbitragem Voluntária, agora na sua 5.ª edição; e a realização de um vasto número de conferências e outras iniciativas públicas, que trouxeram a Portugal especialistas de renome no mundo da arbitragem, procurando assim reforçar os laços que unem a Comunidade Arbitral portuguesa às de outros países.
No exercício das suas atribuições estatutárias, a APA prossegue uma política de diversificação etária e de género, bem patente na atual composição da sua Direção e na relevância que assume no seu seio o grupo dos associados sub-40, que são hoje uma componente essencial da Associação.
A APA procura, além disso, descentralizar as suas atividades, confiando as responsabilidades inerentes a matérias específicas a Conselhos dotados de ampla autonomia nas respetivas áreas de competência, nos quais todos os associados podem participar: o Conselho de Arbitragem de Direito Público; o Conselho de Arbitragem de Investimento; o Conselho de Deontologia, o Conselho de Prática Arbitral Comercial; o Conselho sub-40; o Conselho de Arbitragem Societária; o Conselho de Arbitragem Laboral; e o Conselho de Arbitragem Desportiva; o Conselho de Arbitragem Tributária e o Conselho de Arbitragem de Consumo. A APA tem ainda um Conselho Empresarial com funções consultivas
A APA coopera ainda ativamente com outras organizações públicas e privadas – com destaque para as Universidades, a Magistratura Judicial, a Ordem dos Advogados e os principais Centros de Arbitragem institucionalizados, com as quais tem levado a efeito numerosas iniciativas conjuntas – e bem assim com diversas congéneres estrangeiras.
A APA está aberta à participação, como associados, de todas as pessoas singulares e coletivas que se interessem pelas suas finalidades estatutárias e disponham a contribuir, nessa qualidade, para a realização destas.
Neste sítio Internet, os interessados encontrarão as informações mais relevantes a respeito dessas finalidades e das atividades empreendidas pela Associação, bem como dos seus membros.
Dário Moura Vicente
Associados
Na APA estamos abertos à participação, como associados, de todas as pessoas singulares e coletivas que se interessem pelas nossas finalidades estatutárias e se disponham a contribuir, nessa qualidade, para a sua realização.