A sessão será conduzida por Tiago Soares da Fonseca, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e decorrerá em formato síncrono, com uma duração total de 3 horas.
O objetivo da formação é abordar, numa perspetiva teórico-prática, o regime jurídico aplicável à retificação da sentença arbitral, à sua complementação através de sentença adicional e aos fundamentos e procedimentos de anulação, considerando a Lei da Arbitragem Voluntária, regulamentos arbitrais relevantes, incluindo o Centro de Arbitragem Comercial da CCIP e a Câmara de Comércio Internacional (CCI), bem como boas práticas internacionais consolidadas.
A sessão explorará ainda aspetos processuais, requisitos, limites e exemplos práticos, oferecendo uma visão integrada das questões essenciais e atuais em torno da estabilidade, revisão e controlo de sentenças arbitrais.
Os associados da APA beneficiam de um desconto de 10% no valor da inscrição.
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